200 ANOS
O Brasil e a AL 200 anos após a independência da Espanha e Portugal
A Mesa redonda online promovida pela APURAPERU, no último dia 10 de julho, culminou em um processo de discussão, que se iniciou nas duas mesas anteriores dos dias 26 de junho e 3 de julho passado e que possibilitou um panorama da realidade histórica e atual da América Latina, particularmente do Peru, México, Panamá e Brasil.
O que avançamos como República, nos últimos 200 anos, nos diversos países do continente depois da libertação colonial?
Quais os desafios históricos e atuais dos países latino-americanos frente à pandemia e aos cenários possíveis pós pandemia?
Foram estas as questões discutidas e avaliadas nessas mesas redondas acima mencionadas e que estão disponíveis em https://www.facebook.com/apuraperu/videos.
O texto a seguir apresentado na última mesa redonda do dia 10 de julho passado destaca a realidade brasileira em perspectiva, considerando os desafios a serem enfrentados pelo Brasil no caminho da sustentabilidade política, econômica, social e ambiental.
Os desafios da sustentabilidade
A ampliação da consciência ambiental aos níveis global, continental e nacional é uma necessidade para a construção de uma nova perspectiva de sociedade que se quer sustentável. Os problemas econômicos, sociais e ambientais globais, continentais e nacionais continuam como desafios políticos a serem superados para a construção de uma perspectiva sustentável para a América Latina e o Brasil.
A busca de alternativas para superar esta realidade coloca a necessidade de construção de uma nova agenda para as questões de sustentabilidade mundial, continental e nacional, há muito discutida nos fóruns globais (AGENDA 21, ONU, ECO 92).
A construção política, econômica, social e ambiental de uma sociedade futura sustentável é um desafio permanente de toda a sociedade latino-americana. Alguns valores devem sustentar esta nova construção societária, entre outros a compreensão da democracia como um valor permanentecriador das condições de governança global, continental e nacional; a necessidade da paz mundial e do diálogo entre os povos, particularmente latino-americanos, como o caminho de superação desta sociedade histórica, construída desde a colonização e atualmente insustentável.
Nessa perspectiva, a equidade na distribuição das riquezas produzidas por quem trabalha preservando os valores ambientais, culturais e espirituais das sociedades latino-americanas é o caminho a ser perseguido com a participação ativa da cidadania, dos governos nacionais, das organizações, a exemplo da ONU, OEA e outras multilaterais que funcionariam como alicerces dessas políticas públicas que se desejam e podem ser discutidas e construídas a nível nacional, latino-americano e global.
A realidade brasileira
A carta de Pero Vaz de Caminha ao rei D. Manuel, de 1º de maio de 1500, quando aqui chegaram os colonizadores portugueses, é o primeiro manifesto das potencialidades e riquezas naturais brasileiras:
“Nela, até agora, não podemos saber o que faz ouro nem prata, nem nenhuma coisa de metal, nem de ferro; nem como vimos. Mas, uma terra em si é muito boa de ares, fria e temperada, como você. Águas são muitas e infindas. De tal forma e graciosa que, querendo aproveitar, dê-lhe uma mensagem para o bem das Águas que ela temia”.
Tal processo de colonização e a realidade brasileira atual impõem a necessidade de novas relações entre a sociedade e a natureza no Brasil.
Portanto, o Brasil, com seus conflitos e contradições, é parte do processo de desenvolvimento do capitalismo na América Latina e no mundo inteiro, fruto das relações dos diversos atores que determinam o funcionamento da sociedade brasileira atual, assim como a construção de novas relações a serem estabelecidas com a América Latina e a nível mundial.
Desde as expedições colonizadoras (a primeira chegou ao Brasil em 1530, comandada por Martim Afonso de Souza), a economia brasileira continua sendo exportadora de recursos naturais para atender ao mercado mundial.
Os desafios históricos continuam atuais na perspectiva de construção da sustentabilidade brasileira: a preservação do território, das riquezas naturais, em particular da biodiversidade, elemento estratégico para o futuro do país e da América Latina, principalmente em relação à floresta amazônica, mata atlântica, cerrados, caatinga, água, riqueza mineral e o aproveitamento do potencial de energia solar e eólica.
A questão da sustentabilidade no Brasil é parte integrante de nosso processo histórico, cultural, econômico e social. Sua síntese está refletida na própria Constituição brasileira, aprovada em 1988, que possui um capítulo (o VI) dedicado ao Meio Ambiente que, em seu artigo 225, dispõe:
“Toda pessoa tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum das pessoas e essencial para uma boa qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à comunidade o dever da sua defesa e preservação para as gerações presentes e futuras”.
Esta visão de totalidade, de compreender a construção das políticas públicas como relação entre o Estado e a Sociedade em geral está incorporada no Capítulo VI da atual Carta Magna, no que se refere à política ambiental, superando dialeticamente as visões anteriores de tratamento da questão ambiental no Brasil.
As políticas fundamentais para a construção da sustentabilidade no Brasil devem ser integradas e pactuadas entre os diferentes atores políticos, econômicos e sociais, no âmbito do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil brasileiros.
O desafio da sustentabilidade no Brasil é a necessidade de construção de uma sociedade com mais democracia, ampliando os espaços de participação e de decisão da cidadania, com uma economia preocupada com a inclusão social e a preservação da biodiversidade, realizando reformas políticas e econômicas necessárias e ainda não realizadas pela sociedade brasileira.
No Brasil, parte considerável da população não tem seus direitos constitucionais atendidos como educação, saúde, moradia, segurança pública e trabalho, fundamentais para a vida. A perspectiva sustentável deve ser trabalhada com base na biodiversidade, território, riquezas minerais, água, energia solar e eólica disponíveis no território brasileiro.
Os limites impostos à economia baseada no carbono colocam o Brasil em situação de destaque em relação à sua matriz energética, com vantagens comparativas na perspectiva de uma nova economia, de baixo carbono, sustentável.
Nos últimos 25 anos de redemocratização da sociedade, o Brasil se desenvolveu em termos de inclusão social e redução das desigualdades. Mas, ainda somos uma das sociedades mais desiguais do mundo, infelizmente, uma das primeiras em concentração de riqueza em todo o planeta. A parcela da população, inserida no mercado nos últimos anos, não foi incorporada à cidadania efetiva, não alcançando os direitos expressos na Constituição brasileira, a saber: trabalho, moradia, saúde, educação e mobilidade.
A construção da sustentabilidade no Brasil implica em uma mudança radical na nossa matriz de transportes. A transição para uma nova matriz de transporte, com prioridade para a ferrovia e a hidrovia substituindo o rodoviário, para o coletivo substituindo o individual, são desafios que continuam atuais em nossa sociedade.
Em relação à questão urbana, os problemas sociais se acumulam nessas áreas de grande concentração populacional. As cidades concentram população e desigualdades. A reforma urbana se coloca como uma das questões estratégicas dessa perspectiva que se pretende sustentável para o Brasil.
A propriedade da terra, a reorganização do espaço urbano, o sistema de transportes, segurança, habitação, saúde, educação e a reestruturação dos serviços públicos são questões fundamentais a serem consideradas. O fortalecimento das políticas municipais e regionais, por meio do incentivo à participação do cidadão na formulação das políticas públicas e na gestão, será decisivo neste caminho rumo à sustentabilidade em nosso país.
Neste cenário, a centralidade de uma política pública de educação, ciência, tecnologia e inovação se coloca no caminho de uma maior integração com a indústria, agricultura e pecuária para aumentar a produtividade e enfrentar as desigualdades sociais e os desafios econômicos e ambientais da sociedade brasileira.
É importante ainda avaliar como a questão da sustentabilidade está sendo formulada e incorporada nas políticas públicas no Brasil pelos diferentes atores políticos e sociais, seus respectivos instrumentos e condições de implementação, nível de transversalidade e participação efetiva da sociedade. Bem como a continuidade e aprofundamento das políticas de combate às desigualdades de gênero e etnia, como estruturantes nesta perspectiva sustentável a ser construída no Brasil.
Uma reforma política continua na ordem do dia para a ampliação e consolidação da democracia brasileira. Condicionar a reforma política à necessidade de maior participação da sociedade civil e da cidadania como instrumentos de superação da difícil realidade política, econômica e social vivida hoje no Brasil superando o Governo Bolsonaro que demonstrou e demonstra a sua incapacidade de governar o País. Aumentam as crises econômica, social e ambiental brasileiras, em plena pandemia.
Por fim, compreender e trabalhar as questões da sustentabilidade como parte da história da humanidade em suas relações com a natureza, permitindo transcender os problemas da sociedade atual, no Brasil e na América Latina, buscando soluções e, sobretudo, que as diferenças e os reais interesses entre os diversos atores sociais em questão sejam identificados, criando as bases de novas relações políticas, econômicas e sociais para a sociedade futura que se deseja sustentável.
Seremos capazes?
*Professor Doutor da Universidade Federal da Bahia-Cátedra da UNESCO-Sustentabilidade (geogurgel1@gmail.com)
