Sem controle do Congresso, Planalto perde de novo. Por 47 votos a 28, senadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo que anula texto do presidente, que agora vai para a Câmara
Em nova derrota para o Governo, o projeto legislativo que derruba o decreto de armas de Jair Bolsonaro foi aprovado nesta terça-feira no Senado por 47 votos a 28. Na semana passada o texto do presidente já havia sido vencido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado por 15 votos a 9. Agora a matéria vai para a Câmara, onde deve tramitar em comissão e no plenário. Até que seja analisado pelos deputados, o decreto de Bolsonaro segue valendo.
Em maio Bolsonaro flexibilizou as regras para a posse e porte, praticamente enterrando o Estatuto do Desarmamento. O decreto tem sido alvo de críticas desde então. Além de permitir que jornalistas, caminhoneiros e outras categorias profissionais andem armados, o texto tinha uma brecha que permitia o porte de fuzis semiautomáticos com alto poder de fogo. Posteriormente este erro foi corrigido pelo Governo. O decreto também desagradou os parlamentares, que alegaram uma “invasão de competência” do Legislativo, uma vez que matérias semelhantes tramitam no Congresso.
A derrota é mais uma na conta do Planalto, que ainda não conseguiu articular uma base eficiente no Congresso e coleciona reveses em ambas as casas. A reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes ainda engatinha, e o projeto anticrime de Moro deve ser pautado apenas no segundo semestre, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Antes do início da votação vários senadores disseram ter recebido ameaças anônimos para que votassem favoravelmente ao decreto do Governo. “Falam que a arma defende a democracia, mas com palavras ameaçadoras querem colocar a população contra nós”, afirmou Rose de Freitas (Podemos-ES). “Perguntaram se eu ando em carro blindado”, disse a parlamentar.
“Sou um democrata”, diz Bolsonaro
Ao falar sobre a derrubada do decreto, Kátia Abreu (PDT-TO) lembrou o episódio ocorrido em 1995 no qual o então deputado Bolsonaro, mesmo portando uma arma, foi assaltado e teve a moto e a pistola roubados. “Isso porque ele era um militar treinado”, disse Abreu. Em defesa do texto de Bolsonaro, Telmário Mota (PROS-RR) afirmou que “o cidadão tem direito à legítima defesa”. Segundo ele, “o desarmamento tirou a segurança das famílias, mas o bandido que compra arma de forma clandestina está bem armado”.
Já prevendo uma possível derrota, o presidente afirmou na manhã desta terça-feira que não deve editar medidas semelhantes ao texto que foi derrubado no Senado. “Sou um democrata”, e não um “ditador”, disse Bolsonaro. O acesso às armas sempre foi uma plataforma do ex-militar, e se tornou uma de suas principais bandeiras de campanha. Apesar de afirmar que a medida tem apoio da sociedade, a última pesquisa Ibope, divulgada no início do mês, apontou que 73% da população é contrária à flexibilização do acesso às armas.
