O Banco Central (BC) divulgou na quinta-feira da semana que passou o Relatório Trimestral de Inflação, o famoso RTI. Nesse documento, o BC divulga suas principais projeções e sua análise do cenário macroeconômico doméstico e internacional, que pautam as ações do órgão regulador do sistema financeiro e tutor da estabilidade monetária.
O item mais aguardado do RTI são as simulações que o BC apresenta, considerando diversos cenários, para a inflação futura.
Nessa edição do RTI o Banco Central inovou, aumentando muito a transparência do relatório. Corajosamente, o BC divulgou suas projeções para um horizonte muito mais longo do que habitualmente fazia. Em vez dos nove trimestres habituais, o horizonte de projeção foi alongado para 14 trimestres.
Para o cenário de mercado -que é aquele que considera taxas de câmbio e taxa Selic segundo as previsões da pesquisa Focus (levantamento conduzido semanalmente pelo BC com analistas de mercado)-, o relatório indica que a inflação (sempre acumulada em 12 meses) estará em 3,6% no terceiro trimestre do ano que vem e, em seguida, estabilizar-se-á em torno de 4% até o fim de 2020.
Dado que a pesquisa Focus indica Selic para o biênio 2019-2020 em 8%, os modelos do Banco Central já trabalham com juro neutro -aquele que nem eleva nem reduz a inflação- na casa de 4% ao ano. É um enorme avanço para o país, visto que até alguns anos atrás as estimativas sinalizavam valores mais próximos de 6% ao ano.
Há nessa queda do juro neutro uma melhora real e duas promessas.
A melhora real é a forte queda das taxas de juros internacionais.
Esse é um fenômeno que ocorre desde o fim dos anos 80, pelo menos, e que em seguida à crise das hipotecas americanas de baixa qualidade, de setembro de 2008, acelerou-se. A economia brasileira
-aberta e necessitada de capitais internacionais para fechar sua carência doméstica de poupança- se beneficia do excesso de poupança vigente no mundo.
A primeira promessa é a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabeleceu um teto ao crescimento do gasto público. Essa mudança de regime fiscal alterará completamente o impacto do setor público sobre a demanda agregada da economia.
Após duas décadas e meia em que sistematicamente o setor público adicionava pressão sobre a demanda agregada e, portanto, pressionava a formação dos juros, teremos uma alteração de rota.
A segunda promessa é a aprovação da lei que transferiu ao Congresso Nacional o poder de conceder subsídios ao investimento nas operações do BNDES.
A nova taxa de juros criada pela lei 13.483, de 21 de setembro de 2017, é um grande passo para convergirmos para um regime de juros reais de equilíbrio mais baixos. É um primeiro grande passo para mudar totalmente o regime de nossa política parafiscal.
A reforma da Previdência e, provavelmente, algumas medidas para a elevação da receita completarão o ajuste fiscal necessário para que nós consigamos perenizar as boas projeções do RTI e -por que não?- consigamos criar as condições para juros ainda menores. Este será o principal desafio do presidente que for eleito em 2018.
Os juros não são altos porque os banqueiros conspiram. Juros baixos resultam de anos de política econômica sólida e fiscalmente responsável. Oxalá a sociedade escolha esse caminho no processo eleitoral do ano que vem.
* Samuel Pessôa é economista.
