Somente o Congresso tem a legitimidade de gerir nosso conflito distributivo
O Congresso Nacional assumiu. Rodrigo Maia ficou na presidência da Câmara. Após duas longas e tumultuadas sessões, sexta e sábado, Davi Alcolumbre passou a ser presidente do Senado e do Congresso. Começou o ano na política.
Esse Congresso tem uma tarefa dificílima pela frente. Terá que promover o ajuste fiscal estrutural.
O setor público brasileiro tem obrigações na forma de pagamento de salários, aposentadorias e pensões para servidores ativos e inativos; de benefícios previdenciários e pensões do INSS; de seguro-desemprego; de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; de abono salarial e seguro-defeso; entre tantas outras.
Adicionalmente, é necessário haver verbas para manter os serviços básicos de saúde, educação, Justiça e segurança pública, além de recursos para o investimento público —rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, metrôs nas grandes cidades, saneamento básico etc.
Também é preciso dinheiro para apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e às universidades.
Vale lembrar que somente nos últimos meses uma ponte e um viaduto na cidade de São Paulo ficaram inutilizados, causando enormes transtornos para todos os que utilizam as marginais. Ou seja, o investimento não tem sido suficiente nem para cobrir a depreciação do capital público existente.
Quando me refiro a ajuste fiscal estrutural, significa que o Congresso nas legislaturas passadas determinou obrigações ao Estado —salários, benefícios previdenciários e programas sociais, além de desonerações e programas de incentivo ao setor produtivo— que não conversam com as fontes de receitas que esse mesmo Congresso estabeleceu para o setor público.
O gasto público é estruturalmente maior do que a receita de impostos. E esse desequilibro não resulta de a economia estar deprimida ou de algum motivo cíclico. É por esse motivo que se emprega o adjetivo estrutural para qualificar o déficit público.
Saímos de nossa grande depressão no primeiro trimestre de 2017 —há dois anos, portanto— e continua a haver um enorme rombo nas contas públicas.
Crescemos no último biênio muito pouco, pouco menos de 2,5%, mas o próprio desequilíbrio fiscal estrutural impede a recuperação. Quem irá investir em uma sociedade em que os políticos não se entendem e constroem um setor público estruturalmente insolvente?
Tapar esse rombo não é tarefa do Ministério da Fazenda; nem mesmo do presidente. Tapar esse rombo é tarefa do Congresso. Somente o Congresso tem a legitimidade de gerir nosso conflito distributivo e estabelecer bases tributárias e obrigações ao setor público que conversem entre si.
O presidente coordena esse processo. Mas a palavra final é do Congresso. O melhor que o Executivo pode fazer é apresentar um plano de ajustes das contas públicas e a partir dele negociar no Congresso.
Tudo pode ser conversado, inclusive aumento de carga tributária, se o Congresso assim o quiser. Os economistas e demais técnicos palpitam com relação aos impactos sobre o desempenho da economia
—crescimento, desigualdade e pobreza— desta ou daquela medida. Mas a decisão é política e somente pode ser tomada pelo Congresso.
Em razão da crise política, o Congresso está em greve desde 2015. Recusa-se a arbitrar nosso conflito distributivo. Enquanto isso, a dívida se acumula e o abismo inflacionário se aproxima.
Novo governo. Congresso muito renovado. Chegou o momento de acabar a greve.
*Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.
