É certo que a maioria do funcionalismo público brasileiro ganha mal. No entanto, no meio dessa imensidão de servidores públicos, existem castas privilegiadas que chegam a receber até mais de R$ 100 mil por mês de salário. Incorporando uma série de auxílios, engordam o salário acima do teto constitucional e se transformam em verdadeiros marajás da República. É preciso dar um basta nessa imoralidade.
Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores.
Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de tentar frear essa verdadeira farra, consegui o apoio de líderes partidários para levar ao plenário da Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a votação, em regime de urgência, do projeto (PL 6726/2016). Ele impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes.
Para que o assunto seja melhor debatido, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu criar uma comissão especial para analisar o assunto e promover alguns ajustes necessários antes do tema chegar ao plenário.
É uma iniciativa boa, já que poderemos debater com representantes dos servidores públicos um texto que faça Justiça a todos e que permita que se acabe com privilégios inadmissíveis, ainda mais em tempos de crise. Se tudo correr bem, em até dois meses o projeto deve ser votado na Casa.
Já é um avanço, pois, aprovada com rapidez pelo Senado Federal, a proposta estava parada na Comissão do Trabalho da Câmara desde 15 de dezembro de 2016. Nem relator havia sido designado. Agora, com a comissão especial, temos condições de avançar.
É necessário deixar de fingir que existe um teto e regulamentar de vez essa questão. Hoje o que temos, na verdade, é um teto de mentirinha. Em vários setores do serviço público se encontram maneiras de burlar o limite com o pagamento de gratificações e uma série de penduricalhos. É nossa obrigação acabar com as distorções que permitem o pagamento de supersalários no poder público.
Batizado de “Projeto Extrateto”, a medida visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a polêmica em torno dos auxílios, o limite vem sendo desrespeitado em vários órgãos federais e nos estados e municípios.
Vivemos tempos de crise e é preciso acabar com privilégios. Não é possível que se pense em aumentar impostos e não se promova uma adequação responsável nos salários do setor público para reduzir os gastos dos governos.
A Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763), mas, na prática, milhares de funcionários recebem acima desse valor.
O descumprimento da previsão constitucional está na contramão do momento de crise financeira por que passa o país. Neste ano aprovamos o limite de gastos públicos, com restrições, inclusive, a aumento dos servidores nos estados. A duras penas todos estão dando sua contribuição.
Uma minoria não pode ficar acima do que determina a Constituição.
* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná
