Cabem afrouxamento monetário e medidas para os trabalhadores informais
O noticiário internacional continua focado no coronavírus e seus impactos. Há muitas notícias de medidas econômicas para amenizá-los e de outras que há tempos já vinham sendo adotadas ou cogitadas contra um esfriamento da economia mundial, agora agravado pela covid-19.
No Brasil segue o debate sobre a crise econômica, a novela das reformas propostas pelo ministro Paulo Guedes e a retomada ou não de um crescimento mais forte, com o não subindo nas apostas também por causa do coronavírus.
O que fazer na economia? Internacionalmente, destacam-se medidas recém-adotadas nos EUA pelo seu banco central, conhecido como Fed. Primeiro, no dia 3 deste mês reduziu a taxa básica de juros, que corresponde à nossa Selic, para um valor entre 1% e 1,25% ao ano, procurando estimular a economia. E no último dia 15, um domingo, também como reação ao impacto econômico do coronavírus, anunciou não só outra redução dessa taxa, para entre zero e 0,25%, como também um quantitative easing (QE), ou afrouxamento monetário
No QE, o Fed adquire títulos da dívida pública em poder no mercado, bem como créditos privados, como os de hipotecas imobiliárias. O QE veio na crise de 2008 e se recomenda quando a taxa básica de juros e a de inflação se tornam zeradas ou próximas disso, e a primeira deixa de estimular a demanda de crédito.
Aqui, em artigos entre julho e setembro de 2019, defendi a adoção do QE no Brasil pelo Banco Central (BC), mas só para créditos de hipotecas imobiliárias, para estimular a construção civil, grande geradora empregos. E para créditos ligados a obras de infraestrutura, como os concedidos ou a conceder pelo BNDES.
Ao argumento de que nem a inflação nem a Selic estão próximas de zero no Brasil para um QE, respondo que na nossa economia ainda é ampla a indexação de preços, tarifas públicas e rendimentos, ou seja, sua correção pela inflação, com o que esta tende a se perpetuar. Se fosse para esperar que ela e a Selic cheguem a zero ou muito próximas disso, um QE não ocorreria, com o que a política monetária perderia a oportunidade de recorrer a um instrumento que se tem revelado útil, como nos EUA e na área do Banco Central Europeu (BCE).
Também propus que fosse liberado um valor significativo de parte dos depósitos compulsórios que os bancos mantêm no BC. Isso foi feito em pequena magnitude no ano passado, mas em 19/2/2020 foi anunciado um valor bem maior, de R$ 135 bilhões, porém sem o direcionamento que propus, como no QE.
Ele se justifica porque nosso sistema bancário é disfuncional e só excepcionalmente dá crédito a juros razoáveis, como para adquirir imóveis. Em geral as taxas que cobra são muito altas para necessidades importantes como as de capital de giro e crédito pessoal. E há casos em que suas taxas são escorchantes, como no cheque especial e no financiamento rotativo dos cartões de crédito.
Ontem o Comitê de Política Monetária do BC deve ter decidido novamente sobre o valor da Selic. Não sei o que virá, mas ele deveria refletir muito acerca do potencial de reduções adicionais sobre a expansão do crédito da economia. Com as características dos bancos já citadas, com uma Selic menor eles tomam recursos a taxas menores, mas em cima desses custos mais baixos põem spreads enormes, que contêm enormemente o estímulo que viria das reduções da Selic. Ademais, como a Selic já está próxima da taxa de inflação, novas reduções poderão afetar a demanda por títulos da dívida pública, dificultando sua rolagem e ampliação.
Também no Brasil, o ministro Guedes anunciou no último dia 16 um pacote de medidas para conter impactos econômicos e sociais do coronavírus. Numa lista neste jornal, contei 13 novas medidas, além de cinco previamente anunciadas. Não tenho espaço para detalhá-las, mas um traço comum é que não são medidas com impacto fiscal relevante, notando-se assim a cautela do ministro no sentido de preservar seu esforço pelo ajuste das contas públicas. Mas ontem soube da notícia de que o governo pediria o aval do Congresso para declarar calamidade pública e gastar mais na área de saúde.
É uma emergência séria e não vejo outra saída. Mas isso não deve ser feito em prejuízo do teto de gastos para as demais despesas. Nem com aumento de impostos. Vi que a Constituição (artigo 167, III), permite operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital se autorizadas via créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta. Cabe ampliar a dívida, não vejo outra saída.
Não vi, contudo, medidas mais voltadas para os trabalhadores do mercado informal, exceto uma ampliação do Bolsa Família, destinada a reduzir em apenas um terço a fila desse benefício. Muitos desses trabalhadores dependem das pessoas que se movimentam pelas ruas, cujo número se vem reduzindo rapidamente, principalmente nas cidades de maior porte. É preciso fazer algo por eles. E rapidamente.
*Economista (UFMG, USP e HARVARD), professor sênior da USP, é Consultor Econômico e de ensino superior
