O Brasil está tendo uma oportunidade de mudança significativa. Tem de ser aproveitada
Há uma contraposição entre as concepções do que é necessário para o desenvolvimento do Brasil. Quatro temas dominam os debates: justiça social, o tamanho do Estado, o déficit primário e a Previdência. As posições não são tão antagônicas como parecem e há aspectos relevantes que não estão sendo analisados. Todos perdem com isso.
As estatísticas do Banco Mundial apontam que os países que mais cresceram são os que têm mais justiça social. Os que têm renda per capita mais alta têm níveis de concentração menores que os de renda mais baixa. Os 20 mais ricos do planeta têm um índice de concentração de renda de Gini de 0,31, mais baixo que os 20 seguintes, de 0,36, e menor do que a vintena subsequente, de 0,39. O do Brasil é de 0,51, um dos dez piores do planeta.
A ordem dos fatores altera o produto. A prescrição é incluir para crescer. Por meio de políticas educacionais e de competitividade aumenta-se a produtividade da base da pirâmide e dessa forma a renda per capita aumenta e a desigualdade diminui. Os privilégios destinam-se às camadas sociais mais baixas e aos microempreendimentos. O assistencialismo é considerado necessário e transitório.
No Brasil a situação é o contrário. Há vantagens para os mais ricos e para as grandes corporações. São benesses que estão arraigadas na cultura e no quadro institucional brasileiro. Têm origem no Brasil colônia, com a concessão de direitos quase feudais ao capitão-mor, depois aos donatários das capitânias hereditárias. Após a vinda da família real as distorções se agravaram e continuam a piorar até os dias atuais.
A lista é extensa, grandes empresas têm acesso a créditos subsidiados, desonerações tributárias e proteções da concorrência externa; minorias de cidadãos têm aposentadorias especiais, tratamentos de saúde em hospitais caros e isenções de impostos, com consequências perversas para o resto do País. É injusto. É algo que indigna a todos os que acreditam que somos todos iguais, sem distinção de qualquer natureza.
O fato é que dando mais a uns, sobra menos para outros. Uma aposentadoria mais generosa para poucos ou subsídios para algumas empresas são causa direta ou de menos segurança, ou de menos educação, ou de menos saúde para muitos, ou, ainda, de mais dívida pública – portanto, mais juros e mais impostos e menos crescimento no futuro para todos.
Urge uma política de erradicação de privilégios para os mais favorecidos. É uma questão de justiça e de eficiência sistêmica. Um passo importante foi dado com a luta contra a corrupção. Há necessidade de mudanças que aumentem a competitividade das pequenas e microempresas, que simplifiquem a abertura de novas e facilite a adaptação das existentes a um mundo em transformação acelerada. Nesse quesito o Brasil está mal.
No mês passado, o Fórum Econômico Mundial publicou o Relatório de Competitividade Global 2018. O Brasil perdeu três posições, está em 72.º lugar num conjunto de 140 países. Note-se que a concorrência entre nações não é só para exportar bens e serviços, mas também para atrair investimentos. Essa perda de competitividade relativa implica que postos de trabalho reais e potenciais daqui sejam exportados para outros países.
Outro ponto central no debate entre esquerda e direita é o tamanho do Estado e o papel do livre mercado. Comparações internacionais mostram que os países com renda I mais alta têm maiores gastos governamentais na média. Mas a dispersão é grande. Ilustrando o ponto, a participação do governo da Suécia no PIB é mais que o dobro da Suíça. Como funciona é mais relevante que o tamanho.
A questão-chave é a eficiência na alocação de recursos, que em determinadas situações é feita pelo setor público e em outras, pelo privado. Para tanto se deveria pensar, por um lado, numa reforma do Estado para fazer mais com menos e análises mais detalhadas de como o governo gasta e arrecada, por que e para quem.
O livre mercado é a melhor maneira de alocar recursos, sempre e quando exista uma regulamentação e supervisão adequadas. Senão viram mercados libertinos, para benefício de poucos e prejuízo de muitos.
Os debates sobre o déficit primário e a Previdência refletem como os privilégios do passado estão enraizados na cultura nacional. É fato que a dinâmica das contas públicas é insustentável, deixa o País vulnerável a choques e é um peso para retomar o crescimento.
Mesmo assim, as propostas são de mudanças pontuais e graduais, como a junção de alguns impostos, redução da alguns gastos e algumas privatizações para fazer caixa. É pouco. Uma nova arquitetura previdenciária, tributária e fiscal é necessária. Remendos não resolvem.
A evolução da dívida pública/PIB também depende da taxa de juros, do estoque da dívida e do crescimento do PIB. Além de cortes de gastos e privatizações, há espaços para melhorar a sua dinâmica com alterações na política cambial, com medidas para reduzir a taxa neutra de juros e ajustes no quadro institucional da intermediação.
Além de trabalhar no numerador da relação dívida pública/PIB, é necessário aumentar o denominador. Fazer a economia crescer. A agenda inclui fatores como investimento, abertura externa, funcionamento adequado dos mercados e crédito, entre outros. Assim como uma inclusão produtiva, reformas do Estado, previdenciária, fiscal e tributária. O Brasil está tendo uma oportunidade de transformação significativa. Tem de ser aproveitada.
2019 começa com um novo governo, um Congresso renovado e capacidade ociosa na economia. O cenário externo é favorável, com preços de commodities elevados e fluxos financeiros abundantes. É hora de começar a debater a coisa certa. Não é escolher entre políticas de esquerda ou de direita, mas, sim, de políticas para fazer o Brasil parar de andar de lado e avançar.
*Roberto Luis Troster é economista.
