Revista online | Os desafios fiscais para 2023

Maior desafio será acomodar no orçamento eventuais renúncias de receita e aumentos de gastos ainda não previstos em lei
Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê incertezas para 2023 | Foto: Sandra Moraes/Shutterstock
Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê incertezas para 2023 | Foto: Sandra Moraes/Shutterstock

Vilma da Conceição Pinto*, especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro/2022)

No dia 31 de agosto, o Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para o orçamento de 2023. Junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado a Mensagem Presidencial contendo análise da situação econômica e fiscal do país, bem como o detalhamento dos principais pontos da proposta. Porém, alguns tópicos da Mensagem Presidencial e o próprio cenário econômico traçado no PLOA evidenciam desafios para o próximo exercício, tanto do ponto de vista de política fiscal, quanto em termos econômicos. O objetivo deste artigo é explorar alguns desses pontos do PLOA, que, de certo modo, refletem incertezas para 2023.

A proposta prevê, no ano que vem, crescimento real do PIB de 2,5% e inflação medida pelo IPCA de 4,5%. A meta de resultado primário é um deficit de R$ 66,2 bilhões para o orçamento fiscal e da seguridade social, porém, o primário previsto no PLOA é de R$ 63,7 bilhões para o governo central, sendo um superavit de R$ 201,2 bilhões para o resultado do Tesouro Nacional e o Banco Central e um deficit de R$ 264,9 bilhões para a Previdência Social. Os juros nominais estimados no PLOA para o governo central foram de R$ 658,2 bilhões, levando a um deficit nominal de R$ 721,9 bilhões.

Este cenário, porém, carrega uma série de incertezas quanto à sua efetividade. Por exemplo, no que diz respeito ao programa de transferência social de renda (Auxílio Brasil – PAB), o governo enviou uma proposta de orçamento com dotação capaz de atender a cerca de 21,6 milhões de famílias com um benefício médio mensal de R$ 405 reais (totalizando gastos de R$ 105,7 bilhões). Porém, por conta da Emenda à Constituição (PEC) nº 123, de 2022, hoje os beneficiários do PAB estão fazendo jus a um benefício com valor médio mensal de R$ 600 por família, mas com vigência apenas até dezembro deste ano.

Veja todos os artigos da edição 46 da revista Política Democrática online

Em que pese a proposta orçamentária não ter contemplado a prorrogação do benefício social, consta da Mensagem Presidencial que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023”. Assim, a continuidade deste adicional de R$ 200, aumentaria o custo para a União em R$ 51,8 bilhões, mas as fontes e formas de financiamento ainda são incertas.

Em parte, essa incerteza decorre do atual arcabouço de regras fiscais, em que, caso o benefício adicional seja concedido sujeito a estas regras – a saber, metas para resultado primário e teto de gastos –, poderia provocar problemas no funcionamento de alguns programas de governo e nos investimentos públicos, dado a necessidade de cortes em outras despesas para acomodar o adicional desejado.

Caso não seja concedido dentro das regras fiscais, o incremento pioraria o resultado primário do governo e, consequentemente, o cenário para dívida pública, além de aumentar a percepção de risco por parte dos agentes econômicos. Mas, se por um lado, a ampliação do gasto social pode piorar o deficit fiscal em 0,5p.p. do PIB, por outro, estimularia a demanda agregada, contribuindo positivamente para a atividade econômica.

Além disso, para 2023, a expectativa do governo para o crescimento econômico destoa significativamente das projeções de consenso. O governo projeta um crescimento econômico de 2,5% para 2023, ao passo que as previsões do Boletim Focus do Banco Central – que concentra a projeção de várias instituições – é de apenas 0,5%. Essa diferença, por si só, cria um ambiente de incerteza para o próximo ano.

Confira, abaixo, galeria de imagens:

Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
Foto: Rafapress/Shutterstock
Real Moeda brasileira | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Bruno Domingos/Reuters
Orçamento para 2023 prevê R$ 19 bilhões para Orçamento Secreto | Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Reprodução/InfoMoney
Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
previous arrow
next arrow
Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
Foto: Rafapress/Shutterstock
Real Moeda brasileira | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Bruno Domingos/Reuters
Orçamento para 2023 prevê R$ 19 bilhões para Orçamento Secreto | Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Reprodução/InfoMoney
previous arrow
next arrow

Na edição de setembro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI, foram apresentados dois cenários para o crescimento econômico, um cenário sem prorrogação das medidas de estímulos fiscais que estão previstos para encerrar este ano e outro considerando a prorrogação dessas medidas. No cenário base da IFI, isto é, sem as medidas de estímulo fiscal para 2023, o crescimento estimado é de 0,6%, ao passo que, no cenário alternativo, esse crescimento vai para 1,0%. O superavit primário no cenário base da IFI é de 0,1% do PIB, enquanto, no cenário alternativo, o déficit pode chegar a -0,9% do PIB.

Assim, o maior desafio, no ano que vem, será acomodar no orçamento eventuais renúncias de receita e aumentos de gastos ainda não previstos em lei. A depender da magnitude, a viabilidade dessas medidas dependerá da alteração das regras fiscais vigentes, dado o limitado espaço para alocar os impactos esperados. 

Sobre o autor

*Vilma Pinto é diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado. As opiniões são pessoais e não vinculam a instituição.

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

Leia mais

Revista online | Eleições atrás das grades

Revista online | Não! Não Olhe! Sim! Enxergue!

Revista online | 1789 e 1822: duas datas emblemáticas

Acesse a 46ª edição da Revista Política Democrática online

Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online

Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online

Privacy Preference Center

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.