Congresso em Foco
Relator do projeto aprovado pela Câmara que barra os supersalários no serviço público, e que está parado no Senado desde agosto do ano passado, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) criticou nesta terça-feira (29) a intenção do Senado de votar ainda nesta semana uma proposta que cria mais um penduricalho para engordar os salários do Judiciário e do Ministério Público.
“É um absurdo. Mais uma vez estão cedendo ao lobby do Judiciário. Aprovamos na Câmara um projeto que barra os penduricalhos que permitem salários acima do teto constitucional. Agora, em vez de aprovarem esse projeto no Senado, para dar um basta nessa farra, querem criar mais um. A população não aguenta mais bancar privilégios para uma pequena casta do Judiciário”, afirmou Rubens Bueno
A Proposta de Ementa a Constituição (PEC 63/2013) foi colocada na pauta da próxima quarta-feira (30) do Senado e tem o objetivo de ‘ressuscitar’ o chamado quinquênio, que é um acréscimo de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos. O PL 6726/2016, que no Senado recebeu o número 2721/2021, está há mais de um ano na CCJ do Senado sem sequer a indicação de um relator.
Rubens Bueno também criticou decisão do decisão do CJF (Conselho de Justiça Federal) que reestabeleceu o benefício do quinquênio com efeito retroativo. O ‘penduricalho’ havia sido extinto em 2006.
“Esse tipo de decisão em benefício próprio é um escárnio”, reforçou.
Supersalários
O projeto que barra os supersalários no serviço público, aprovado em julho de 2021 na Câmara, pode gerar uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. Para isso, explica Rubens Bueno, foi feito exatamente o que determina a Constituição.
“Restringimos as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto. Fora dessa lista, tudo será alvo do abate teto. E são centenas de rubricas que antes eram consideradas indenizatórias e que com a aprovação final do projeto serão alvo do abate teto”, explica Rubens Bueno.
Matéria publicada originalmente no Congresso em Foco
