André Mendonça, nova Lei da Improbidade e PEC sobre CNMP mostram que há gente que não aprende nada
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Excitemos a fúria dos algozes. Três questões que têm inflamado parte do colunismo e da imprensa me dão a certeza de que é preciso adaptar à cor local frase famosa de Talleyrand sobre os Bourbons, quando voltaram ao poder na França, durante a chamada “Restauração”.
Refiro-me, no nosso caso, à resistência de Davi Alcolumbre em marcar a sabatina de André Mendonça, às mudanças feitas na antes destrambelhada Lei da Improbidade Administrativa e à PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não aprenderam nada; não esqueceram nada”, disse Talleyrand. Vale dizer: todos os graves eventos vividos pela Europa, em particular a França, em 25 anos não haviam ensinado nada aos bacanas que voltavam ao poder. E continuavam a hostilizar os suspeitos de sempre.
Por aqui, sobre certos nichos da imprensa, pode-se dizer algo ainda pior: não aprenderam nada e esqueceram tudo. A terra devastada sobre a qual perambulamos, herança maldita de um trabalho contínuo de destruição dos espaços institucionais de resolução de conflitos — aquela tal “política” —, ainda parece pouco.
Vejo, por exemplo, alguns obstinados do colunismo a fazer um verdadeiro trabalho de assessoria de imprensa para Sergio Moro. Eis que a figura de Dom Sebastião ressurge das brumas. Não desapareceu em batalha heroica. Deixou a toga para servir a Jair Bolsonaro, com quem se desentendeu, e foi ganhar a vida nos EUA, de onde ameaça voltar para educar os nativos. Sim, o lava-jatismo tenta se reerguer. E aí vale tudo.
Vale, inclusive, ignorar a biografia de André Mendonça porque, afinal, o “terrivelmente evangélico” fez, vamos dizer, um acerto de agenda com a valorosa República de Curitiba. As contínuas agressões do então ministro da Justiça à liberdade de expressão, buscando criminalizá-la, e a frequência com que tratou crimes como liberdade de expressão se anulam diante do compromisso com o “combate à corrupção”, que se tornou, no Brasil, a prostituta do Estado de Direito — com a devida vênia às prostitutas.
No dia 7 de julho, Bolsonaro chegou a dizer que tem uma espécie de testemunho gravado de Mendonça, em reunião com a cúpula do governo, em que, segundo se entende, o candidato ao Supremo fez juras de fidelidade não ao dever de Justiça, mas ao poder de turno. E daí? Mendonça foi adotado pelo “Milenarismo Lava-jatista”, e seus atos de lesa democracia estão perdoados. E, claro!, o suspeito passou a ser Davi Alcolumbre, que resiste a marcar a data da sabatina, dentro do que lhe garante, note-se, o ordenamento legal.
A tardia — e correta — mudança na Lei da Improbidade é tratada, por esses mesmos nichos, como leniência com a corrupção porque, ora vejam!, passa a exigir que se evidencie o dolo para que um agente público seja considerado, então, ímprobo. Santo Deus! Recorram ao Houaiss. Voltem, se preciso, ao latim. O sinônimo de ímprobo é “desonesto”. É razoável que o erro meramente culposo não se distinga do ato doloso?
Aí clamam vozes das trevas, que nos deram Bolsonaro como herança: “Ah, se tiver de provar o dolo, não se pune ninguém”. É como dizer: “Já que não conseguimos atingir os nossos alvos com ações penais, vamos apelar às cíveis, em que é possível condenar sem provas”. O novo texto também estabelece um prazo para as ações. É o certo. Algumas se arrastam por 20 anos. Não é mais senso de justiça, mas apego a reféns. Leis sancionadas por presidentes acuados resultam em desastres: a da improbidade traz a assinatura de Collor; a da delação (organizações criminosas), a de Dilma.
E chegamos à PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É mentira que a proposta, desde a origem — e já passou por alterações —, afete a independência do MP, à diferença do que dizem os sindicalistas do setor. Tal juízo de valor, no entanto, compõe hoje o lead de reportagens que deveriam ser apenas informativas. Sem direito nem a outro lado.
Os caçadores de corruptos, convertidos em “cassadores” de democracia e direitos fundamentais, não aprendem nada. E esquecem tudo. Que comecem os xingamentos!
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/10/os-cassadores-de-democracia-estao-de-novo-assanhados.shtml
