Política de Privacidade e termos de uso de dados

A presente Política de Privacidade e termos de uso de dados, firmado entre a Fundação Astrojildo Pereira e os usuários dos nossos ambientes digitais, tem por finalidade esclarecer a política de tratamento de dados aplicada na prestação do serviço, explicitando os dados coletados e a forma de sua utilização, em observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018).

 

I – DOS AMBIENTES DIGITAIS DA FAP

Os ambientes digitais da Fundação Astrojildo Pereira são os canais pelos quais nossos leitores, dirigentes e demais usuários  navegam e se relacionam com a instituição de forma digital. São os seguintes:

Portal de informações nacional da Fundação Astrojildo Pereira. Contém noticias diárias políticas, cursos, eventos online, acessível a todo e qualquer cidadão. Tem como principal objetivo difundir os ideais democráticos e os princípios republicanos, a liberdade, a igualdade de oportunidades, a cidadania plena e a justiça social, mas sem ações eleitorais nem panfletárias. Para tanto, realiza uma série de publicações e atividades no meio político, acadêmico e cultural, e agora inova na sua comunicação.

Plataforma digital de construção partidária aberta a filiados e simpatizantes ao Cidadania23. Se constitui de uma grande rede social político-partidária privada concebida para estimular a integração entre filiados e dirigentes, divulgação de cursos, eventos e debate online estruturado;

  • Canais oficiais nas redes sociais

Facebook: https://www.facebook.com/fundacaoastrojildofap;
Twitter: https://twitter.com/FAPAstrojildo;
Youtube: https://www.youtube.com/c/FundacaoAstrojildoPereira;
Instagram: https://www.instagram.com/fundacaoastrojildo;
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fundacaoastrojildo;

 

 

II – DOS TERMOS UTILIZADOS

Para fins deste documento, e em conformidade com a LGPD, serão utilizados os seguintes termos:

1 – Ambientes digitais da Fundação Astrojildo Pereira: Referem-se aos canais oficiais digitais da FAP e que compartilham comunitariamente desta política de privacidade e termos de uso de dados.

2- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

3 – Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

4 – Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

5 – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

6 – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

7 – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

8 – Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

9 – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

10 – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

11 – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

12 – Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

13 – Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

14 – Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

 

III – DOS DADOS A SEREM TRATADOS

Ao utilizar os Ambientes digitais da Fundação Astrojildo Pereira, o Titular dos dados, doravante também denominado usuário, declara de forma inequívoca seu consentimento com o Tratamento de seus dados pelo controlador, representado neste ato pela Diretoria da Fundação Astrojildo Pereira.

Usuário: Nome, Cidade/UF, e-mail e telefone de contato, além de eventuais áreas de interesse (temáticas e setoriais) para fins de segmentação e estatísticas.

Aqui se informa que nossos ambientes digitais utilizam cookies e outras tecnologias relacionadas. Para maior detalhamento, ver a Política de cookies da Fundação Astrojildo Pereira.

 

 

IV – DA DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados será realizado enquanto perdurar a utilização do serviço pelo titular, podendo se prolongar para fins estatísticos mesmo após o bloqueio por parte do usuário, desde que não haja expressa determinação do titular para a sua eliminação.

 
 
 

V – DO OBJETIVO DO TRATAMENTO

Os dados serão utilizados para identificação dos usuários, comunicação como divulgação de lives, envio de clipping de notícias, divulgação de cursos, seminários, oficinas entre outros.

 

VI – DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

 

 

1 – Serviço de envio de comunicados por e-mail

O usuário poderá optar por receber comunicados por e-mail em formulário específico para tal finalidade no FAP ou nos demais Ambientes digitais da Fundação Astrojildo Pereira, desde que manifestada pelo titular o seu consentimento e concordância integral com esta política de privacidade e termos de uso.

O titular poderá a qualquer tempo, solicitar seu também o seu descredenciamento automático da lista por meio de link específico para tal finalidade presente no rodapé de todas as mensagens enviadas;

Os dados dos e-mails dos usuários serão organizados em listas de e-mails que poderão seguir os mais diversos critérios de segmentação, a fim de maximizar a entrega e leitura das mensagens. O serviço de envio de comunicados por e-mail será prestado por ferramenta específica para o disparo de mensagens com consentimento do titular. Entre estas ferramentas encontram-se o Mailchimp , o Google Grupos e o Groundhogg.

O envio de mensagens ocorrerá sempre entre as 8h e as 21h, podendo ser feito em dias úteis, sábados, domingos e também feriados, ainda que esporadicamente.

 

2 –  Serviço de envio de comunicados por mensagens instantâneas

O serviço de envio de comunicados por mensagens instantâneas será prestado por meio da funcionalidade Lista de Transmissão, disponibilizada pelo Aplicativo WhatsApp Business, desde que manifestada pelo titular o seu consentimento e concordância integral com esta política de privacidade e termos de uso.

Nessa modalidade de comunicação, após o consentimento, o titular será acomodado em uma lista de transmissão segmentada por diversos critérios como região geográfica, interesses político-partidários, idade, gênero entre outros.

O consentimento é realizado quando o usuário interessado em receber comunicados por mensagens instantâneas envia uma mensagem para o número de WhatsApp disponibilizado pela FAP, solicitando a sua inclusão na lista de transmissão.

Os comunicados serão enviados até que o titular solicite também por meio de uma mensagem a sua remoção da lista ou remova o contato do partido da sua agenda telefônica do celular, o que será entendido como bloqueio do serviço.

O envio de mensagens ocorrerá sempre entre as 8h e as 21h, podendo ser feito em dias úteis, sábados, domingos e também feriados, ainda que esporadicamente.

As disposições do funcionamento desta modalidade de serviço poderão ser alteradas sem aviso prévio caso sejam disponibilizadas novas funcionalidades pelo aplicativo WhatsApp.

 

3 – Serviço de comunicação nas redes sociais

O serviço de comunicação nas redes sociais será prestado por meio das próprias plataformas quando necessário, desde que manifestada pelo titular o seu consentimento e concordância integral com esta política de privacidade e termos de uso.

Nessa modalidade de comunicação, após o consentimento, o titular fará parte das conexões de rede da FAP e poderá receber mensagens privadas nas redes que a instituição atua: Facebook, Instagram e Twitter, bem como públicas, quando se tratar de resposta a comentários realizados em nossas publicações oficiais, isto é, realizadas em perfis oficiais da FAP;

O consentimento é realizado quando o usuário interessado em receber comunicados por mensagens instantâneas envia uma mensagem privada a instituição por meio das plataformas de redes sociais, manifestando interesse ou afinidade partidária e explicitando o pedido de informações ou recebimento de materiais da instituição por estes meios.

Os comunicados serão enviados até que o titular desfaça o vínculo, bloqueie ou exclua o contato da instituição, utilizando dos próprios recursos que as ferramentas de redes sociais oferecem para tal finalidade.

A FAP poderá manter dados públicos nas suas redes sociais tais como comentários, reações, curtidas, compartilhamentos e demais ações dos usuários que conosco interagem para fins de monitoramento estratégico de imagem, relacionamento com os usuários, combate à desinformação e subsidiar a produção de conteúdo para redes sociais por meio de análise estatística da conversação web.

As interações da instituição e seus usuários por meio de mensagens privadas, resposta aos comentários e outros tipos de comunicações em nossos canais oficiais nas redes sociais ocorrem sempre entre as 8h e as 21h, podendo ser feito em dias úteis, sábados, domingos e também feriados, ainda que esporadicamente.

As disposições do funcionamento desta modalidade de serviço poderão ser alteradas sem aviso prévio caso sejam disponibilizadas novas funcionalidades e limitações por parte das plataformas sociais aqui descritas.

 

4 – Serviços da Plataforma digital Somos23;

A Plataforma digital Somos23 permite a máxima interação entre os filiados e não filiados do Cidadania23. Trata-se de uma rede privada na qual o usuário necessita de suas credenciais de acesso para usufruir dos serviços ali prestados.

Desse modo, o titular manifesta o seu consentimento e concordância integral com a política de privacidade e termos de uso da plataforma Somos23 antes de ingressar, podendo a qualquer tempo cancelar sua participação na referida rede.

Uma vez dentro da rede somos23, o usuário concorda em receber comunicados e mensagens por meio dos grupos de discussão, mensagens privadas, fóruns de discussão, mensagens em grupos bem como outros comunicados de outros participantes e do Cidadania23 até que cancele a sua participação o que será entendido como bloqueio dos seus dados.

A Rede Somos23 também conta com serviços de divulgação de eventos, cursos de formação, tribuna de debates e poderá contar com novos serviços sem aviso prévio caso sejam disponibilizadas novas funcionalidades.

 

5 –  Serviços do Aplicativo de Mobilização Somos Cidadania

A App Somos Cidadania permite a mobilização exclusiva de filiados em divulgar a atuação do partido nas redes. Para tanto o interessado em utilizar o serviço deverá baixar o aplicativo “Somos Cidadania” na loja do Google Play (para dispositivos com sistema operacional Android) ou na Apple Store (Para dispositivos com sistema operacional IOS).

Após baixar e criar o seu acesso, fornecendo um email e senha ou conectando direto com suas credenciais do facebook, o usuário deverá conectar as suas contas nas redes sociais (Youtube, Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin) para participar de ações de marketing digital promovidas pelo Cidadania23 e Fundação Astrojildo Pereira.

Estas ações podem ser de curtir, comentar, compartilhar conteúdos nas redes, consumir algum conteúdo na Internet, como ler matérias, assistir a vídeos entre outros, ou ainda distribuir mensagens, vídeos ou fotos no WhatsApp.

O sistema cria um ranking de participantes e permite que o partido realize ações periódicas promocionais, campanhas de filiação ou estímulo à participação de seus filiados para ampliar sua presença digital nas redes, com ou sem premiações.

Cada ranking possui um regulamento próprio e os participantes precisam estarem de acordo com o regulamento e realizar o consentimento e concordância integral com esta política de privacidade para participarem.

Uma vez dentro do Aplicativo, o usuário conta com canais de suporte à sua participação por onde poderá solicitar o bloqueio dos seus dados.

 

VII – DOS LIMITES DOS SERVIÇOS

A Fundação Astrojildo Pereira, não assume nenhuma obrigatoriedade de envio diário de comunicados.

O usuário deve estar ciente de que o envio e o recebimento das mensagens, bem como o uso dos serviços digitais ofertados pela FAP, estão condicionados a questões técnicas, tais como a disponibilidade de sinal de Internet e a disponibilidade do próprio aplicativo WhatsApp, das redes sociais das quais atuamos e dos Ambientes digitais da Fundação Astrojildo Pereira.

O Administrador dos Ambientes digitais da Fundação Astrojildo Pereira não manterá diálogos individuais com os usuários do serviço, a não ser, excepcionalmente, para esclarecer dúvidas acerca dos próprios serviços. Não serão respondidas dúvidas sobre atividades ou ações institucionais ou outras quaisquer que não guardem relação direta com a prestação dos serviços.

 

VIII – DAS SANÇÕES

O envio de mensagens desrespeitosas por parte dos usuários, contendo palavras de baixo calão, insultos ou material impróprio, nocivo ou ilegal acarretará o imediato desligamento do serviço, sem aviso prévio, e o bloqueio dos dados para futuras interações, bem como poderá ocasionar sanções administrativas, cíveis e penais acaso cabíveis, caso em que a mensagem será mantida para os devidos fins de prova.

 

IX – DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS

O CONTROLADOR e o OPERADOR dos dados são, respectivamente, a Diretoria da Fundação Astrojildo Pereira e a Coordenação Comunicação e Tecnologia da FAP, podendo qualquer informação sobre o tratamento ser requerida pelos usuários do serviço, ao encarregado pelo tratamento, por meio do email contato@fundacaoastrojildo.org.br.

 

X – DAS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS

Os agentes de tratamento dos dados serão responsabilizados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018) por qualquer dano decorrente de tratamento em desconformidade com a LGPD, nos termos e limites expressos nos arts. 42 a 45.

 

XI – DA PRIVACIDADE

Para a prestação dos serviços descritos nestes termos de uso e política de privacidade de dados serão coletados apenas os dados necessários à identificação e preferências dos usuários e à efetiva prestação dos respectivos serviços.

Os referidos dados sofrerão tratamento exclusivamente para a prestação dos serviços descritos nestes termos de uso e política de privacidade de dados e para fins estatísticos, somente podendo ocorrer o uso compartilhado de dados com terceiros com a expressa anuência do titular.

O tratamento dos dados para fins estatísticos ocorrerá exclusivamente por meio de anonimização.

O conteúdo das conversas mantidas entre a FAP e o usuário não serão guardados pelo serviço, exceto, quando da Rede Somos23 e de mensagens de e-mail para fins de histórico de mensagens de suporte, ou comprovação de violação deste Termo de Uso e Privacidade, sendo excluídos periodicamente.

Os dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo usuário dos serviços em comentários realizados em grupos sociais, redes sociais ou WhatsApp não se enquadram como dados a serem protegidos, não necessitando de consentimento para o seu tratamento (art. 7°, §4°, da LGPD), estando a Fundação Astrojildo Pereira isento de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de sua livre exposição pelo titular (art. 43, III, da LGPD).

 

XII – DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

O serviço será prestado em estreita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018), que estabelece em seu art. 9°, II, dentre outras previsões, a necessidade de menção explícita aos direitos contidos em seu art. 18:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as conseqüências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° desta Lei.

  • 1° O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
  • 2° O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
  • 3° Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
  • 4° Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3° deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II – indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

  • 5° O requerimento referido no § 3° deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
  • 6° O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
  • 7° A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8° O direito a que se refere o § 1° deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Documento atualizado em: 18/08/2021