Pedro Fernando Nery / Revista Política Democrática online
Em março, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) debateu o nacional-desenvolvimentismo, por ocasião dos 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O tema remete ao “projeto nacional de desenvolvimento”, uma bandeira política de que inicialmente é difícil discordar. Afinal, quem é contra um “projeto” – em um país ainda marcado por privações e onde a percepção de desorganização impera? “Nacional” remete ainda à ideia de soberania, até de patriotismo. E também ninguém há de ser contra o “desenvolvimento” – expressão inclusive por muitos preferida em relação a crescimento, mais vulgar. Mas, se um temos termo que todo mundo gosta – projeto nacional de desenvolvimento – temos um termo que pode então significar qualquer coisa (inclusive nada).
Ciro Gomes propõe um projeto nacional de desenvolvimento: foi grande crítico de Dilma, para quem o governo Lula tinha um projeto nacional de desenvolvimento, que deveria ser renovado por ela. O General Villas-Bôas, que intimidou o STF a não liberar Lula, também pede um projeto nacional de desenvolvimento – seu saudosismo não é com o decênio lulista e sim com a ditadura militar ou o pós-guerra como um todo. Até o governo Bolsonaro tem documentos sobre uma política nacional de desenvolvimento. Como sabemos, o que Ciro, Dilma, Villas-Bôas e Bolsonaro só podem ter em comum é nada.
A expressão (PND) tem uma conotação pejorativa para muitos economistas, de orientação mais liberal. Veem nela uma defesa intransigente da indústria – em uma economia cada vez mais de serviços – e, pior, uma indústria financiada pelo Estado. Seja por meio do sistema tributário, do sistema de crédito ou de proteção comercial, caberia aos contribuintes/usuários de serviço público, tomadores de crédito e consumidores custear o desenvolvimento de grandes empresas. O temor naturalmente é que esta maioria pague mais em impostos, juros ou preços de produtos para ajudar não a prosperidade da economia nacional, mas de uma seleta elite de empresários bem conectados com o poder. O resultado seria baixo crescimento e muita desigualdade.
A crítica a esta concepção de projeto nacional – em que seriam emblemáticos “oligarcas” como Joesley Batista, Marcelo Odebrecht e Eike – passa também pela ausência de evidências científicas satisfatórias sobre seu sucesso. Entre tantos países que investiram em projetos nacionais de desenvolvimento, poucos teriam dado certo. É preciso que o Estado tenha a extraordinária capacidade de identificar que setores gerarão mais progresso para o País; que esses setores não consigam se financiar por meios tradicionais; e que a política para financiá-los não seja deturpada no caminho.
Só aí eles dariam certo. Por outro lado, uma série de outras políticas mais baratas teriam se mostrar mais efetivas para o crescimento econômico e redução de desigualdades. Embora de menor apelo visual, seriam políticas voltadas para o capital humano – como educação. A ciência como bússola também mostra um elevado retorno de investimentos na primeira infância, o que passaria por políticas vigorosas de transferências de renda, pré-escola e saúde da família. Uma referência importante aqui é a literatura que se desenvolve a partir e ao redor do trabalho do Nobel James Heckman.
Investir em empresas ou em pessoas? Creches para crianças ou creches para fusões e aquisições? A evidência moderna apontaria que um projeto de desenvolvimento do século 21 terá maior êxito se voltado não a máquinas e equipamentos, mas à força de trabalho que os operará.
Há, porém, novas evidências interessantes para balizar uma política industrial – quase um sinônimo de PND – endereçando as dúvidas dos seus próprios críticos. Centros em Harvard e no MIT têm difundido a área de “economia da complexidade”, que advoga uma relação de causalidade entre sofisticação produtiva de uma economia e seu progresso. Economias mais complexas seriam até mais verdes e menos desiguais, gerando empregos de melhor qualidade. E, com base em zilhões de dados de comércio e crescimento das últimas décadas, seria possível para uma região emergente como o Brasil, ou mesmo um estado brasileiro, traçar um roteiro para avançar sua complexidade.
Este roteiro partiria dos produtos em que este território já é competitivo, cabendo então incentivar os setores que empiricamente se mostram i) mais parecidos com os destes produtos; ii) mais complexos do que estes produtos. O risco de fracasso diminuiria. Seria uma abordagem mais moderna, capaz de dotar de critérios rigorosos a escolha de indústrias que receberão apoio do governo. Uma política industrial mais atual, ou um PND do século 21.
Seja abraçando as evidências que apontam para retornos relevantes e baixo risco do investimento na infância para o futuro da economia, seja atualizando a política industrial com critérios, é importante que o debate sobre projeto nacional de desenvolvimento seja guiado – o máximo possível – pela ciência.
Saiba mais sobre o autor
*Pedro Fernando Nery é Doutor em Economia do Meio Ambiente, mestre e bacharel em economia pela Universidade de Brasília. É Consultor Legislativo do Senado Federal para Economia do Trabalho, Renda e Previdência. Professor de mestrados do IDP. Colunista semanal do jornal O Estado de São Paulo.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março/2022 (41ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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