O que será da mãe solo quando o auxílio emergencial acabar?
Um contrato de trabalho em que se trabalha apenas algumas horas por dia, em que o empregador não precisa pagar os 20% sobre o salário para o INSS nem depositar o FGTS. O valor a receber é acordado individualmente e livremente entre as partes. Não há 13º e a demissão sem justa causa não dá direito à multa ou aviso prévio. Parece improvável? Esse é um contrato de trabalho difundido no Brasil e usufruído sobretudo pelas elites, já usado por variados profissionais destacados.
É o contrato de estágio. Ele é popular entre os jovens adultos das parcelas mais ricas da população: acrescenta linhas ao currículo e permite que se trabalhe nas grandes empresas. O trabalhador ganha experiência e conhecimento, inicia sua rede de contatos, descobre no que é bom e o que não lhe interessa, o que se pode fazer e o que não é bem visto. Frequentemente é porta de entrada para carreiras prósperas.
Esta inserção facilitada no mercado de trabalho é voltada apenas para aqueles que conseguem seguir na educação formal, como os que cursam faculdade. Por isso, este contrato de trabalho ultraflexível é mais comum para os mais ricos do que para os mais pobres.
Compare dois jovens de 20 anos: um está na faculdade, o outro não pode estudar. Este não terá o acesso facilitado ao mercado de trabalho: a ele se aplicam todas as previsões dos demais trabalhadores, inclusive os encargos.
O contrato regular implica que é proibido contratá-lo se ele não for capaz de gerar R$ 2 mil por mês para a empresa. É uma barreira muito alta para um jovem sem experiência saído de um sistema educacional deficiente. A barreira corresponde ao valor mínimo que custa o contrato tradicional de carteira assinada, conforme a legislação.
Como a produtividade desse trabalhador tende a ser menor do que este valor, na matemática implacável do empregador esse trabalhador não compensa. Afinal, não há currículo e, ao contrário do estagiário, sequer há um curso como referência para sinalizar seus interesses.
Este trabalhador irá para onde não existe a barreira: as pequenas empresas, que contratam informalmente, ou vai se ocupar por conta própria, se não estiver no desemprego ou no desalento.
Não à toa, a taxa de desemprego e de informalidade do jovem brasileiro é altíssima. Mesmo em 2014, quando o desemprego total estava baixo, a taxa era 7 vezes maior para a faixa etária mais jovem em relação à mais velha. A mulher jovem, a quem a legislação e a jurisprudência trazem mais restrições, tem situação pior – simplesmente porque é fértil.
Por isso, muitos países diferenciam a legislação que rege o trabalho do jovem. Quando os encargos são iguais, como no Brasil, a razão custo-produtividade vai ser maior para os mais jovens do que para os mais velhos. A legislação igual faz na verdade o mais jovem custar mais do que os demais trabalhadores. Um tratamento antiisonômico que deveria ser considerado inconstitucional.
Às vésperas do Dia do Trabalho, morreu uma nova possibilidade de contratar jovens que não estudam. A um custo menor e com alguma liberdade para acordar valores (entre pacotes de demissão), caiu a MP do Trabalho Verde e Amarelo, que permitia que o jovem pobre fosse contratado com condições mais favoráveis, se não tão favoráveis quanto às do jovem rico.
Polêmica desde a sua edição, a MP recebeu mesmo em sua versão final ataques virulentos e foi objeto de manipulações tão grosseiras de alguns articulistas que fariam brilhar os olhos do cidadão mais antiimprensa. Uma deputada ligada a um sindicato não teve constrangimento em dizer com clareza que era contra a mudança porque ela poderia incentivar a contratação de jovens, em prejuízo dos trabalhadores já estabelecidos.
Se a substituição não era permitida na MP, de fato foi corriqueiro ao longo da sua tramitação a preocupação de que com a medida acabasse sendo melhor contratar jovens do que chefes de família. Só que fora do condomínio são os jovens frequentemente os chefes de família, comumente uma mãe solo. A mesma que vai poder receber o auxílio emergencial dobrado: jovens desempregados receberão em peso o novo benefício. Damos com uma mão, tiramos com outra.
O Trabalho Verde e Amarelo ganhou esse nome nas eleições para simbolizar um novo contrato, em oposição ao tradicional, simbolizado pela carteira de trabalho azul. Um erro trágico: a MP acabou associada às cores do bolsonarismo e prejudicada pela polarização. É mais fácil gritar contra o que simboliza o presidente do que contra a boa intenção de empregar jovens excluídos. O tema terá que voltar: afinal, o que será da mãe solo quando o auxílio emergencial acabar?
*DOUTOR EM ECONOMIA
