Parlamentares ignoram determinação do STF por transparência a emendas

Nomes dos deputados e senadores que apadrinharam repasses de R$ 4,3 bilhões em dezembro ficaram ocultos em 48% deste total; Progressistas foi o partido mais beneficiado

05/02/2022

Breno Pires e André Shalders / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA — A menos de um ano das eleições, deputados e senadores continuam a desrespeitar as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de transparência que devem ser adotados no repasse de verbas públicas e promovem nova farra bilionária com recursos do orçamento secreto. Entre 13 e 31 de dezembro, o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC), registrou no site do Congresso indicações no valor de R$ 4,3 bilhões, mas os nomes dos congressistas que apadrinharam os pedidos foram ocultados em 48% dos repasses.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2022, que prevê R$ 16,5 bilhões de emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para deputados e senadores. Na tentativa de evitar que os responsáveis pelas transferências aparecessem, Bittar relacionou prefeitos, vereadores, representantes de entidades sem fins lucrativos e até pessoas que não têm cargo público como autores de quase metade das indicações. No papel, eles são autores de pedidos que somam pouco mais de R$ 2 bilhões, aprovados pelo relator-geral. Os políticos que endossaram os repasses, no entanto, tiveram os nomes preservados.

Um dos solicitantes é o advogado Gustavo Ferreira, candidato derrotado a vereador, no interior de Minas Gerais, que disse ter tentado arranjar recursos para seu município, Antônio Carlos. Questionado pelo Estadão, Ferreira – que disputou a eleição de 2020 pelo Patriota – disse ter enviado um e-mail para o Senado e falado com alguns parlamentares, mas não respondeu quais.

Também em Minas, um morador de Papagaios pediu recursos para a saúde do município. Ricardo Correia da Silva é empresário e nunca concorreu a qualquer eleição. Um outro cidadão que se apresenta como presidente do diretório municipal do Podemos de Jequitinhonha (MG) levou R$ 300 mil. Além deles, a presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo de Passeio e Esporte, Vera Lúcia Baccin, pediu R$ 1 milhão. A associação está sediada na Bahia.

A análise do Estadão foi feita em um conjunto de 3.350 documentos, disponíveis no site do Congresso, com cerca de 6 mil indicações de repasses. Como o material entrou na rede de maneira desordenada, foi preciso juntar 34 planilhas despadronizadas e buscar manualmente os nomes dos solicitantes presentes, em ofícios que somam 3.282 páginas, para inseri-los um a um.

O saldo mostra que o principal beneficiado, com R$ 616 milhões, foi o Progressistas, partido do Centrão que abriga o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em seguida, o PSL, sigla do relator-geral do Orçamento, Márcio Bittar, teve R$ 555 milhões. O terceiro lugar ficou com o PSD, legenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), com R$ 438 milhões.

O Estado mais favorecido foi justamente o que elegeu Pacheco: Minas Gerais, com R$ 553 milhões. O nome do senador, porém, não consta nos documentos, apesar da influência exercida por ele sobre os recursos como presidente da Casa. Já as indicações de prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil, em Minas, chegaram a R$ 250 milhões, sem qualquer padrinho informado. Arthur Lira, por exemplo, só apareceu em um pedido, de R$ 950 mil, para um município alagoano.

Durante a crise instalada no Congresso com a decisão do Supremo de barrar a execução do orçamento secreto, em novembro passado, Pacheco foi a público defender a boa-fé do Legislativo em dar mais transparência ao processo. “A má-fé não pode ser presumida”, afirmou o presidente do Senado ao protagonizar a ofensiva, que tinha como meta o recuo da ministra Rosa Weber, responsável pela liminar.

Outros figurões que não aparecem nos documentos são o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Mesmo assim, os Estados de Alcolumbre e Gomes foram bem contemplados por meio de pedidos feitos por prefeitos e representantes da sociedade civil.

Mais um fato que demonstra a falta de transparência é que os pedidos de repasse tornados públicos por Márcio Bittar, na soma de R$ 4,3 bilhões, ficam bastante aquém dos R$ 6,6 bilhões de emendas de relator-geral, empenhados no mesmo período, entre 13 e 31 de dezembro. Isso quer dizer que ou o relator-geral não divulgou todos os pedidos que recebeu ou a verba foi direcionada pelo Executivo da forma como bem quis, contrariando o discurso do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros, segundo o qual quem manda nesses recursos é o Congresso.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) escolheu até a empresa que deveria fornecer um ônibus. Estipulou também o valor de R$ 362.200 para cada uma das três unidades que indicou para o município de Itaguaí, no Rio: um modelo ORE 1 (4×4), de 29 lugares. “Eu realmente pedi os ônibus, mas não conheço a empresa e não tenho contato algum. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi quem mandou a informação para colocar o nome da empresa no ofício e a minha chefe de gabinete copiou e colou. Lamento terem colocado”, disse Sóstenes ao Estadão.