Decisão foi proferida em 24 de abril e compreende período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018
BRASÍLIA — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senadorFlávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro , e do ex-policial militar FabrícioQueiroz . O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.
A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.
A quebra se estende não só a Flavio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa, mas também a outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Entre eles também estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) .
Há indícios de que houve no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alej) a chamada “rachadinha” — prática de servidores devolverem parte dos salários aos deputados. Em fevereiro deste ano, o próprio Queiroz confirmou, em depoimento por escrito, que servidores do gabinete de Flávio devolviam parte do salário e que esse dinheiro era usado para ampliar a rede de colaboradores junto à base eleitoral do então deputado. O hoje senador Flávio nega que a “rachadinha” tenha ocorrido em seu gabinete.
Em nota, Flávio Bolsonaro diz que não fez nada de errado e que “a verdade prevalecerá” . E afirma que que não será usado para que atinjam o governo do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Arquivo pessoal
No fim de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, em 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Oito assessores do ex-deputado estadual transferiram recursos a Queiroz em datas próximas ao pagamento de servidores da Alerj. Ainda segundo o Coaf, Flávio recebeu, em um mês, 48 depósitos no valor de R$ 2 mil. (Leia mais)
Foto: Reprodução/SBT
O advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz e sua família, informou que recebeu a notícia com tranquilidade, “uma vez que o sigilo bancário de seu cliente já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal.”
Também tiveram os sigilos afastados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio de Janeiro, e Realest, localizada no Centro da capital fluminense.
No despacho, o juiz pede que as declarações de operações imobiliárias dos investigados também sejam enviadas ao Ministério Público. O magistrado solicita que a investigação corra em segredo de justiça a fim de preservar os sigilos dos envolvidos.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, no domingo, o senadorafirmou que a investigação do Ministério Público é “ilegal” e utilizada para atacar o seu pai . As apurações começaram no ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão no período de um ano em condições suspeitas. Segundo o senador, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.
— Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal, inconstitucional. Como viram a cagada que fizeram, agora querem requentar, dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito. Vejo que há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear — afirmou o senador.
O presidente Jair Bolsonaro também veio a público no domingo para afirmar que seu filho é “vítima de uma acusação política e maldosa” .
