Presidenciáveis defendem mais inteligência e divergem sobre redução da maioridade penal
Por Jeferson Ribeiro, de O Globo
A violência é um problema visível para todos em um país no qual mais de 61 mil pessoas foram assassinadas em 2016, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O tema ganhou relevância ainda maior depois que o Executivo federal retirou das mãos do governo do Rio de Janeiro a gestão do setor, assumindo o controle com a ajuda das Forças Armadas. O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, após uma perseguição pelas ruas do Rio de Janeiro — crime ainda não desvendado — aumentou o foco sobre a questão, que hoje aflige os brasileiros tanto quanto a saúde e a corrupção.
Nesse cenário, o debate sobre segurança pública está no centro da arena eleitoral, e o GLOBO enviou por e-mail aos quatro pré-candidatos à Presidência mais bem colocados na última pesquisa Datafolha as mesmas perguntas sobre financiamento das ações de segurança, intervenção federal no Rio, patrulhamento da fronteira, redução da maioridade penal para 16 anos, flexibilização da posse e do porte de armas de fogo e o impacto do assassinato de Marielle Franco. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi considerado para a sondagem, já que ele está inelegível, pela condenação em segunda instância, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Entre os ouvidos, apenas o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acredita que uma das soluções para melhorar a segurança dos brasileiros é ampliar a posse e o porte de armas de fogo. A ex-senadora Marina Silva (Rede), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), consideraram que essa medida aumentaria o número de homicídios.
Quase todos os pré-candidatos são críticos à intervenção federal na segurança pública do Rio, e consideram que a decisão do presidente Michel Temer teve motivação política e careceu de planejamento e recursos financeiros para ter sucesso. Alckmin, o único a não explicitar contrariedade à medida, disse, porém, que a ação — “um remédio amargo” — não pode ser “banalizada”. Bolsonaro afirmou que votou a favor do decreto na Câmara porque “era melhor do que nada”. O parlamentar, porém, disse que se fosse bem planejada a intervenção poderia ocorrer em todo o país, porque a insegurança está generalizada.
A morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista foi apontada como uma afronta ao Estado e uma evidência da fragilidade da intervenção federal no Rio por Marina e Ciro. Já Alckmin considerou o crime “bárbaro”, com necessidade de apuração e punição céleres. Bolsonaro, que ainda não havia se manifestado sobre o crime, disse que foi “mais uma morte no Rio de Janeiro” e que é preciso aguardar a investigação.
A maioria dos pré-candidatos concordou na necessidade de aprimorar sistemas de inteligência para vigiar fronteiras e combater o crime organizado. E todos foram unânimes em desburocratizar e garantir verbas do orçamento para a segurança pública.
Bolsonaro (PSL): ‘Tem que liberar a posse de armas’
Como o senhor pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
Ninguém vai resolver essa questão. Outros países com grandes fronteiras também não conseguiram. Mas tem como atenuar. Vou buscar a ajuda das Forças Armadas. O Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) é muito caro e não tem sido efetivo. Também pretendo revogar a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a abordagem dos agentes de segurança na fronteira. Ela é muito branda, não permite apontar armas para suspeitos, por exemplo.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
Precisa mudar a regra para evitar contingenciamento dos recursos. O orçamento tem que ser impositivo e realista para essa área, que é a mais importante para o país. E sou contra o Ministério da Segurança Pública.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
Os critérios para a posse e o porte de arma de fogo são muito subjetivos. Tem que liberar a posse de armas para todo mundo, como ocorre nos Estados Unidos. Eu daria porte de armas para caminhoneiros e vigilantes, por exemplo. Já existe um bang-bang no Brasil, mas apenas um lado pode atirar.
Qual sua opinião sobre a diminuição da maioridade penal?
Quando eu cheguei à Câmara fiz uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Defendo a redução.
A intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro foi acertada?
Ela foi decidida numa quarta-feira de cinzas, sem planejamento e ninguém sabia. Nem o comando do Exército nem o interventor. Foi uma intervenção política, mas votei favorável ao decreto na Câmara porque é melhor do que nada.
Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
Para a democracia não significa nada. É mais uma morte no Rio de Janeiro e temos que aguardar a investigação.
Marina Silva (REDE): ‘É prioritária uma política integrada’
Como a senhora pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
O policiamento de fronteiras precisa ser organizado com base em um sistema de monitoramento e inteligência de informações. A Polícia Federal deve atuar ao lado das Forças Armadas.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
É necessário ampliar a eficiência e a transparência na execução dos recursos. O governo federal precisa assumir responsabilidades e priorizar uma Política Nacional de Segurança Pública, de maneira integrada e estratégica com estados e municípios.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
É um instrumento importante de combate à violência. Sou contra alterações que flexibilizem o acesso ao uso de armas.
Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
Sou contra. O Brasil já possui um sistema para responsabilização de menores, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este sistema prevê medidas socioeducativas, que possuem caráter coercitivo, como a privação de liberdade.
A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?
A gravidade da situação da segurança pública no Rio de Janeiro é o resultado da incapacidade dos sucessivos governos estaduais e de muitos anos de omissão do governo federal. No entanto, a intervenção federal, da forma como foi realizada, não teve o planejamento adequado, o que não pode acontecer com a adoção de uma medida extrema em uma situação de tamanha gravidade.
Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
Quando recebi a notícia do assassinato da Marielle e seu motorista, logo me veio na memória a triste lembrança das mortes de Chico Mendes, irmã Dorothy (Stang), e tantos outros, cuja a busca de justiça foi interrompida por um ato de extrema violência. A luta por justiça e contra a discriminação, no Brasil, sempre foi, e continua sendo, punida com a morte. O caso de Marielle é emblemático. Depois de sua eliminação física, ainda tentam, de maneira sórdida e covarde, matar sua causa com notícias caluniosas.
Ciro Gomes (PDT): ‘Garantir a paz é tarefa do Estado’
Como o senhor pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
Contamos com um grupo de especialistas em segurança pública que tem debatido os mais diversos pontos para a área. Toda ação voltada para o combate ao crime nas nossas fronteiras passa por investimento em tecnologia, inteligência, contrainteligência, satélites, drones, escâneres e sensoriamento remoto.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
Não é mais adiável que o governo federal tome a iniciativa de criar um sistema nacional de segurança pública que envolva desde as guardas civis metropolitanas até os serviços de inteligência das Forças Armadas, passando pelas Polícias Militar, Civil e Federal.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
É justo o apelo popular por mais segurança, no entanto, não é armando todo mundo que você vai resolver este problema. A tarefa de garantir a paz para as famílias do campo e da cidade é do Estado. O que nós precisamos é equipar melhor nossas polícias.
Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
Parece equivocada. No grupo de discussão que temos sobre segurança pública muitas ideias têm surgido para trabalhar este tema, entre elas a possibilidade de agravar medidas socioeducativas para os reincidentes.
A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?
A iniciativa é uma impostura politiqueira que atende a um gravíssimo e justo clamor popular. É uma iniciativa sem planejamento, sem orçamento e parte de um equívoco grosseiro: encarregar as Forças Armadas — treinadas para matar o inimigo e proteger nossas fronteiras — de formar culpa de delinquentes.
Qual significado a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
É o crime organizado chamando o Estado para a briga. É triste constatar que estas mortes se somam aos mais de 62 mil homicídios que aconteceram no ano passado, dos quais apenas 8% foram investigados.
Geraldo Alckmin (PSDB): ‘É preciso um basta à impunidade’
Como o senhor pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
Defendo a criação da Agência Nacional de Inteligência, que cuidaria exclusivamente da integração dos sistemas de inteligência e dos efetivos policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Para a integração, o uso da tecnologia é indispensável. É praticamente impossível monitorar 17 mil quilômetros de fronteiras sem um sistema de inteligência.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
O Brasil já tem um Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a destinação desse dinheiro não é obrigatória, e o repasse aos estados é extremamente burocrático. Precisamos estabelecer regras claras de aplicação dos recursos.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
A saída não está em armar a população. Isso só aumentaria a sensação geral de insegurança. Cabe ao Estado proteger os cidadãos. Tirar armas das ruas deve ser a missão do Estado.
Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Defendemos uma atualização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para endurecer o tempo de internação do menor que cometer crime hediondo, de três para oito anos.
A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?
A intervenção foi um remédio amargo contra uma doença grave, uma medida excepcional que não pode ser banalizada. Não existe mágica para resolver. A premissa é uma polícia motivada e preparada não só para capturar bandidos e investigar crimes, mas também com inteligência e tecnologia para preveni-los.
Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
Marielle e Anderson foram executados, um crime bárbaro, que exige apuração célere e punição exemplar.
