Presidente da República e do Supremo criticam extremismos e dizem que não há caminho fora da Carta, que completa 30 anos neste mês
Por Rafael Moraes Moura Amanda Pupo Teo Cury, do O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Chefes do Judiciário e do Executivo, além de autoridades, defenderam ontem a democracia, criticaram extremismos e frisaram não haver caminho que não seja por meio do respeito à Constituição. As afirmações foram feitas durante solenidade, realizada no Supremo Tribunal Federal, que marcou os 30 anos de promulgação da atual Carta.
Em meio à polarização das eleições e o clima acirrado, principalmente nas redes sociais, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que a função primária de uma Constituição cidadã é ecoar os gritos do “nunca mais a escravatura”, “nunca mais a ditadura”, “nunca mais o fascismo e o nazismo”, “nunca mais o comunismo”, “nunca mais o racismo” e “nunca mais a discriminação”, citando uma fala do jurista José Gomes Canotilho.
“Os desafios existem e sempre existirão. O jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é exatamente se inserir neste jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia”, afirmou Toffoli.
Na segunda-feira passada, em debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Toffoli disse que prefere definir a tomada de poder pelos militares em 1964 como um “movimento”. “Não foi um golpe nem uma revolução. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou na ocasião.
Temer. Também presente na solenidade de ontem, o presidente Michel Temer criticou, sem citar nomes, as propostas de revisão da Constituição apresentadas pelos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral e reafirmou que “não há caminho fora da Constituição”.
“Temos historicamente necessidade extraordinária de a cada 20, 30 anos achar que precisamos de um novo Estado”, disse Temer no STF. “A todo momento, se postulam Constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”, continuou, observando que esses episódios se dão por um “fundamento equivocado” de que isso resolveria os problemas. Ao destacar o papel do STF como guardião da Constituição, Temer afirmou que a interpretação dos ministros da Corte tem permitido avanço na aplicação da democracia.
Ele ressaltou ainda os princípios da liberdade de expressão e informação, afirmando que a imprensa livre “significa informação livre que é benéfica a sociedade”.
“As pessoas falam muito em liberdade de imprensa em favor da imprensa. Não é, é em favor do povo. A imprensa livre significa informação livre”, disse ele.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “não há possibilidade de retrocesso” dos avanços alcançados pelas instituições públicas nos 30 anos em que vigora a atual Constituição. “Há muito a avançar, porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, disse ela.
Antídoto. Na mesma sessão, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que teme o ambiente extremista destas eleições, mas disse que o antídoto sempre será a Constituição.
“Temo o ambiente extremista que alguns querem lhe infundir (em referência às eleições ). Mas o antídoto ao extremismo, venha de onde vier, é e sempre será a nossa Constituição”, disse Lamachia, que não mencionou o nome de nenhum candidato no seu discurso.
