Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou em decisão dada no último dia 18 bloquear o aplicativo de mensagens Telegram pelo prazo inicial de 48 horas caso não haja a suspensão dos perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
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“A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de ALLAN LOPES DOS SANTOS para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido”, diz o ministro no despacho.
Ainda de acordo com o ministro, o blogueiro “tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”.
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O Telegram entrou na mira das autoridades da Justiça, sobretido Eleitoral, após reiteradas tentativas fracassadas de contato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a plataforma. A preocupação a respeito do aplicativo diz respeito à possobilidade de propagação de notícias falsas, uma vez que permite a possibilidade de grupos com até 200 mil pessoas, possibilitando disparos em massa.
“Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”, aponta o ministro.
Segundo Moraes, a empresa foi notificada oficialmente em 13 de janeiro “para que procedesse ao bloqueio imediato de contas vinculadas” a Allan dos Santos, mas nenhuma providência foi adotada, “apesar das tentativas de intimação realizadas pela autoridade policial”.
O ministro determinou a intimação do Telegram, por meio de intimação pessoal dos sócios de seu procurador domiciliado no país, escritório que cuida de questões relacionadas a propriedade intelectual.
Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, é alvo de dois inquéritos que investigam suposto esquema de divulgação de informações falsas no Supremo. Um dos inquéritos apura ameaças a ministros do tribunal e disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O outro investiga o financiamento de atos antidemocráticos. Em outubro, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro além de ordenar, ao Ministério da Justiça, início imediato do processo de extradição.
O banimento do Telegram por ausência de representação legal no Brasil e descumprimento da legislação vigente é uma medida que vem sendo debatida no Congresso e também no TSE. Na Câmara dos Deputados tramita o projeto que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria regras de conduta para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem.
O texto obriga redes sociais com mais de 10 milhões de usuários a cumprir uma série de obrigações, como ter representação no país, criar mecanismos para evitar disparos em massa e publicar relatórios de transparência. Caso as empresas descumpram a legislação, há previsão de penalidades.
