Míriam Leitão: Suspensão da posse de Ramagem é a defesa dos princípios legais

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra como as instituições têm que funcionar. A suspensão da posse de Alexandre Ramagem na Polícia Federal defende os princípios legais para a escolha do diretor-geral.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra como as instituições têm que funcionar. A suspensão da posse de Alexandre Ramagem na Polícia Federal defende os princípios legais para a escolha do diretor-geral. O próprio presidente deu demonstrações públicas de que estava quebrando o princípio da impessoalidade, ao nomear Ramagem para o cargo. Jair Bolsonaro o tratou como amigo próximo de sua família.

A PF é uma polícia judiciária. Não cabe esse tipo de intimidade com o chefe do Executivo. Eventualmente, o presidente ou pessoas ligadas a ele podem ser investigadas pela Polícia Federal.

A decisão de Moraes reacendeu outra discussão. Há uma divisão grande no Supremo sobre os limites de uma intervenção nos atos de um outro poder. Mas nesse caso o que está sendo ferido é um princípio constitucional. É preciso proteger a Polícia Federal como uma instituição do estado brasileiro. O país conheceu o valor de uma PF independente. O próprio ex-ministro Sergio Moro admitiu o acerto no governo Dilma, que não teria interferido na PF ainda que investigasse companheiros de partido da ex-presidente.

Moraes, com a decisão, dá uma salvaguarda a um princípio constitucional sobre a coisa pública. Ele supera também a discussão sobre a interferência em outros poderes. O presidente tem o direito de nomear o diretor-geral da PF. Mas ao mesmo tempo ele tem a obrigação de seguir determinados princípios. Por isso Moraes tomou a decisão. Não foi para tirar um direito do presidente, mas para restabelecer os critérios com que Jair Bolsonaro escolherá o diretor-geral da Polícia Federal.

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