Greve de policiais do Ceará e reajustes em Minas mostram contradição do governo e deixam a equipe econômica contra a parede
O movimento dos policiais nos estados é um grande nó fiscal, político e de segurança para o governo. Greve de policial é crime, mas o governo não a condena porque essa sempre foi uma de suas bases eleitorais. O presidente culpou apenas o senador Cid Gomes pelo dramático evento no Ceará, e os filhos do presidente falaram que os policiais atiraram “em legítima defesa”, o que é um sinal claro de cumplicidade. Os amotinados são agentes públicos armados, por isso a proibição da greve. Na área econômica, o conflito ocorrerá no caso do Distrito Federal. O governo federal terá que enviar um PLN autorizando o reajuste já prometido pelo governador. Quando fizer isso, será difícil ser rigoroso com os outros estados.
O fato de Minas Gerais, que está em situação calamitosa há muitos anos, ter dado aumento de 41% fortaleceu todos os outros protestos. No Ceará, o governo estadual havia oferecido 13%, no Espírito Santo, 30%. Nos dois casos, o argumento é que se Minas, que é o pior estado em termos fiscais, pode dar um reajuste no patamar dos 40% os outros também podem. No Espírito Santo, a tese dos policiais é que o estado tem a melhor nota em termos de contas públicas, e Minas, a pior, portanto o reajuste não pode ser menor do que o dos mineiros. Esse foi o precedente de risco que o governo de Romeu Zema (NOVO) detonou.
Minas deixou de pagar ao Tesouro Nacional e aos credores privados, por força de liminares na Justiça. No governo Fernando Pimentel, o estado suspendeu o repasse das participações do ICMS aos municípios, o que é ilegal. Zema prometeu regularizar os atrasados em 2020, mas não conseguirá. Está negociando a entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que exigirá um ajuste de R$ 140 bilhões em seis anos, R$ 50 bilhões a mais do que foi pedido ao Rio de Janeiro. Mesmo assim, o governo concedeu o aumento de salário aos policiais de 41%. A Assembleia piorou tudo estendendo o reajuste a 70% dos servidores. No resto do país, Minas produziu um efeito cascata. Foi o gatilho, na visão da área econômica, e fortaleceu os outros movimentos de policiais nos estados.
Mas a própria equipe econômica agora está contra a parede com o caso do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) prometeu um aumento de 37%, mas para isso ser concretizado o governo federal terá de enviar um projeto de lei ao Congresso, porque é quem paga as despesas de saúde, educação e segurança do DF. Em 2001, foi criado um fundo para essa despesa e é de lá que sairão os recursos. Contudo, será um péssimo sinal fiscal. A pressão sobre a equipe está muito grande.
Na área política, essa crise bate no âmago das contradições do governo Bolsonaro. As forças de segurança sempre foram a grande alavanca do presidente e dos seus filhos. Por isso é que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) cometeram a irresponsabilidade de chamar de legítima defesa policiais amotinados atirarem contra Cid Gomes. O ato do senador licenciado foi mesmo tresloucado, invadir um quartel sobre um retroescavadeira, mas isso não justifica a reação do governo, que não condena os que praticaram o crime.
Na aprovação da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Ceará, Bolsonaro fez declarações que aumentaram o grau de ambiguidade, dizendo que estava enviando “os meninos para a uma missão que se aproxima de uma guerra” e pediu mais uma vez o excludente de ilicitude. O presidente não condenou o motim, mas acha que as tropas estão quase indo para a guerra. Difícil entender a confusão criada pelo chefe do executivo e a sua incapacidade de abandonar o papel de presidente do sindicato de policiais e militares.
Os reajustes terão um impacto forte nas despesas dos estados e são um péssimo sinal para um país em que todo o setor público precisa ajustar suas contas. A fala atravessada do presidente e de sua família estimula um movimento que é ilegal. As muitas anistias que já foram concedidas no passado informam aos policiais que essa lei — a que proíbe greve de quem porta uma arma dada pela sociedade — não é para valer. Principalmente no governo do presidente que sempre estimulou esses protestos. Esse é um nó difícil de desatar.
