O governo já não contava com a aprovação da Previdência na última revisão orçamentária anunciada em janeiro. Tanto que, mesmo sem anunciar, ele abateu o ganho de R$ 5 bilhões que teria se ela fosse aprovada. Apesar disso, é possível que na próxima revisão, em 22 de março, em vez de cortar mais, deve ser liberada parte dos R$ 16 bilhões contingenciados. É que a arrecadação está melhor do que o esperado.
Medidas para ajustes na Previdência em legislação ordinária têm sido estudadas. Uma das ideias é a de reformular a regra de cálculo do valor do benefício. Outra seria no valor das pensões. Isso pode ser feito por medida infraconstitucional e teria ganho importante. Mas há resistências internas, porque afetaria apenas o Regime Geral e pouparia os servidores. Faria o oposto do que a reforma estava tentando que é diminuir as desigualdades entre os sistemas.
A situação de 2018 não é crítica, mas a do ano que vem é. Em 2019, o ganho da reforma seria de R$ 12 bi a R$ 14 bi. Para preparar o orçamento será preciso cortar em várias áreas, fazer avaliações em todos os programas e reduzir os valores dos que tiverem mais fraudes. Um desses que têm muitos furos é o seguro-defeso, destinado a pescadores em época em que é preciso suspender a atividade. Nele há sinais claros de fraude.
Tudo o que tem sido pensado não substitui a reforma. A mudança em algumas regras na Previdência por lei ordinária, o combate à fraude, a reavaliação dos programas sociais significam redução das despesas, mas não ajudam a equacionar o enorme rombo das contas públicas. Na equipe econômica, defende-se a tese de que a derrota da reforma terá o efeito de piorar as projeções fiscais, o que afetará a confiança e o ritmo futuro da atividade econômica.
Essa visão pessimista parece contraditória com a alta da bolsa e principalmente da ação da Eletrobras. Os analistas consideram que o governo, agora, mais do que nunca, precisará da privatização da empresa. E por isso a ação sobe. É possível que a empresa seja vendida, mas isso exigirá a aprovação do Projeto de Lei da privatização, a negociação do acordo entre o governo e a Eletrobras. Só então começará a ser preparada a operação em mercado. Na melhor das hipóteses, no início do segundo semestre.
O pacote anunciado na segunda-feira foi feito como uma forma de se ter uma agenda legislativa, após o abandono da reforma da Previdência. Não convenceu e ainda provocou reação do deputado Rodrigo Maia. De todas as medidas, a mais importante será a do PL da Eletrobras. A que tem mais efeitos futuros será a da autonomia do Banco Central, se ela for mesmo apresentada.
Um ponto curioso no cenário fiscal: os economistas estimam que o país terá três anos relativamente tranquilos no endividamento público. A dívida permanecerá alta, mas sem a aceleração que houve nos últimos anos. O ItaúUnibanco, por exemplo, calcula que a dívida bruta ficará estável, em torno de 74% do PIB, entre 2017 e 2019. Isso por causa da devolução de recursos do BNDES ao Tesouro e dos efeitos da regra do teto de gastos, que impedirá o crescimento das despesas. O efeito da regra do teto em 2019 fará com que o aumento da despesa fique limitado à inflação do ano anterior. Para se ter uma ideia do que isso significa, nos últimos 20 anos, o gasto público teve crescimento médio de 6% ao ano em termos reais.
Essa aparente calmaria esconde um enorme risco mais para frente. Sem a reforma da Previdência, o cenário fiscal fica insustentável e a dívida começará a subir rapidamente a partir de 2020, para chegar a 95% do PIB em 2025. Pelos cálculos dos economistas do Itaú, se a reforma tivesse sido aprovada em 2017, pelo texto do substitutivo do relator Arthur Maia, o ganho fiscal para o país, em 2025, seria de 1,2% do PIB. Uma economia de cerca de R$ 79 bilhões apenas nesse ano. Se o mesmo texto for aprovado em 2019, a economia será de 1% do PIB, ou cerca de R$ 66 bilhões.
No curto prazo, em 22 de março, quando o governo descontingenciar parte das despesas, parecerá que a reforma da Previdência não faz falta. Engano. O aumento da arrecadação que está havendo este ano é apenas conjuntural, resultado da melhora da atividade econômica. O curto prazo está melhor, mas o futuro ficou mais incerto.
