No governo, a situação é completamente confusa, quando se trata de Orçamento. Para citar três exemplos, a peça que foi aprovada corta todo o dinheiro da área de tecnologia do Banco Central. Se esse gasto não for recomposto, não tem como rodar o Pix. Foi cortado todo o dinheiro do Pronaf, se não corrigir isso, não haverá financiamento da agricultura familiar. O Plano Safra foi reduzido à metade. Em qualquer órgão que se vá, é o que se ouve. Fala-se em shutdown. Nesse clima, o Senado instala hoje uma CPI para investigar ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia que espalhou a morte pelo país. Os fios desencapados estão todos se juntando.
A CPI será instalada num momento de tensão entre governo e Congresso por causa do Orçamento, e ele só pode ser resolvido com um remédio que aumentará o conflito entre os dois poderes: vetando emendas parlamentares e mandando um projeto de lei. Ontem, o Ministério da Economia ensaiava mandar uma PEC tirando despesas do teto. Mesmo assim será necessário explicar bem essa PEC fura-teto para não parecer mais uma manobra criativa.
No meio disso, o presidente tenta escapar da CPI interferindo no Congresso. Na conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro juntou mais um crime aos muitos que já cometeu, o de impedir o livre exercício de uma CPI. E foi o que ele fez naquele telefonema estranho em que ameaçou até dar “porrada” no senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Numa manobra de desespero, para melar o jogo, os governistas propuseram uma segunda CPI que mira os governos estaduais, mas não conseguiram evitar a menção ao governo federal. Até o filho do presidente assinou em favor dessa CPI que tem como um dos alvos o governo do pai.
O que fará o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)? Instalará duas CPIs sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, uma com o apoio do governo? E se é governista não cumpre o primeiro requisito da CPI, que é ser um direito da minoria, e não do governo. Não cumpre também o segundo requisito porque o fato determinado está amplo demais, ele quer pegar vários governadores e além disso o Senado não tem a prerrogativa de investigar governos estaduais.
Hoje o senador Pacheco instala a CPI original, que tem ordem judicial para abrir. O movimento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de requerer a possibilidade de investigar governos estaduais e municipais, foi apenas para casos em que houver conexão. Ele dá o exemplo de Manaus. Se o governo federal jogar a culpa sobre o governador ou o prefeito, é preciso ouvi-los. Na opinião do senador, isso dá mais legitimidade à CPI. O foco, contudo, será inevitavelmente no governo federal.
Enquanto isso, a economia capta os sinais de piora fiscal e isso se reflete nas oscilações do mercado. O Brasil poderia estar numa boa situação porque está havendo alta forte das commodities e isso, segundo análise que se ouve até dentro do próprio governo, só não está valorizando o real por causa do “excesso de ruídos políticos”. Em condições normais, quando as commodities sobem, as moedas dos países exportadores se valorizam. Era para o dólar estar caindo. Está acontecendo o contrário, o real é uma das moedas que mais perde valor.
— Tudo o que passa pela percepção de instabilidade institucional se reflete no câmbio. E um câmbio em desvalorização persistente pode ter reflexo na inflação — explicou uma autoridade do Executivo.
Se não houver acordo no Orçamento, o governo terá que parar, como já aconteceu nos Estados Unidos. Imagine um shutdown em plena pandemia. Isso foi resultado de uma série de erros do governo e do Congresso. A articulação política, na época a cargo do general Luiz Eduardo Ramos, foi tão mal feita que as informações sobre as despesas cortadas caíram sem aviso prévio sobre os órgãos do Executivo. Normalmente, quando vai haver cortes no Orçamento, os órgãos ficam sabendo dias antes para argumentar, defender o que é essencial. Esse pegou todo mundo desprevenido.
O governo já não está funcionando, agora tem que consertar um monstrengo orçamentário contornando leis fiscais ou irritando o Congresso, onde está começando uma CPI para investigar o crime principal de Bolsonaro, o da gestão desastrosa da pandemia, que mata milhares de brasileiros todo dia.
