O próximo governante terá que fazer um ajuste fiscal de 5% do PIB, segundo o economista Arminio Fraga, para que “o Brasil saia do cheque especial”. Ele acha que pode haver um aumento de impostos — desde que não seja a CPMF —, mas antes teria que haver cortes nos gastos e ele sugere um ponto onde começar a reduzir as despesas. “A ‘bolsa empresário’ custa 7% do PIB e os programas não têm avaliação”.
Por “cheque especial” ele quer dizer o déficit público brasileiro, que cresceu muito e agora se mantém num nível alto. Com a expressão “bolsa empresário” ele se refere aos inúmeros subsídios e incentivos concedidos no Brasil aos setores empresariais. Em entrevista que concedeu ao meu programa na GloboNews, ele falou das três crises cambiais que enfrentou no governo, em 1991, quando era diretor da área externa, e em 1999 e 2002 quando era presidente do Banco Central, e as comparou com a atual alta do dólar.
— Em 1991 era um sistema de câmbio administrado que tinha ficado defasado. Foi uma minicrise, o câmbio desvalorizou 15%. A de 1999 o país estava saindo de uma âncora cambial e tinha que fazer um ajuste fiscal. A de 2002 foi uma crise de confiança, o medo real e absoluto do que viria depois.
Hoje o país está mais forte do ponto de vista das contas externas do que em todas as anteriores, porque o déficit em transações correntes está praticamente zero e o país continua atraindo investimento estrangeiro. Por outro lado, agora o déficit fiscal está mais alto e a dívida subiu muito nos últimos anos.
— Com isso, a coisa se volta para uma incerteza maior: o que vai ser o futuro do Brasil diante desse desafio fiscal.
Arminio acha que o Banco Central agiu certo, esta semana, ao interromper a queda dos juros, a despeito de a inflação estar baixa.
— O Banco Central já estava vendendo reservas, a ração diária outra vez. A venda direta de US$ 250 milhões por dia. Nesse quadro, uma pausa faz todo o sentido.
Arminio disse que a atual equipe está conseguindo manter o nível de déficit, o que por si só é uma dificuldade no Brasil. Mas tudo o que foi aprovado no atual governo foi o teto de gastos, que ele acha muito difícil cumprir sem outros ajustes. Para ele, a reforma da Previdência não é apenas urgente, ela tem que ser bem mais ampla do que foi proposta pelo governo Temer, e defendeu uma mudança completa no orçamento.
— O governo não conseguiu fazer a reforma da Previdência e o lado fiscal está aí para quem vier. E o que vem é um baita desafio. Estamos falando de uma juste de 5% do PIB, talvez um ponto volte com o país crescendo, mas o ajuste terá que acontecer. A dívida é maior do que era antes desse colapso fiscal. Essa parte ficou para o próximo governo.
Arminio diz que felizmente o país tem câmbio flutuante para absorver as tensões, mas isso significa que se os candidatos apresentarem propostas irresponsáveis, o dólar subirá mais. O economista acredita que o câmbio agora está instável por fatores externos, mas que continuará volátil neste ano por razões locais, da indefinição eleitoral.
Ele acha importante que todos os programas governamentais sejam sempre avaliados para se saber se aquela despesa está valendo a pena. Isso deveria ser a regra para todos, mas principalmente com as transferências tributárias para as empresas e setores empresariais.
— Se olhar, a bolsa empresário chegou a 7% do PIB. Ali tem coisa para fazer. O que falta é ter uma lista de todos esses benefícios para analisar o desempenho de cada programa. Se eu usar toda a água para regar uma plantinha ela pode crescer, mas faltará água para cozinhar. Todas as políticas precisam ser avaliadas. Aliás, elas deveriam ser desenhadas de forma transparente e com objetivos.
Ele explica que uma reforma do Orçamento para rediscutir as vinculações não seria algo autoritário porque será feita por quem o povo elegeu e aprovada por parlamentares também eleitos. Na visão de Arminio, é preciso ter noção da grave situação atual.
— Não dá para brigar hoje contra uma situação extremamente grave. Essa dívida é muito grande. É preciso cortar gastos. Mudar o orçamento também não é apenas desejável, ficará inevitável de um jeito ou de outro.
