Guardia diz que é totalmente inviável a ideia de isentar o IR de quem ganha até cinco salários mínimos. Pelas suas contas, a medida custaria R$ 60 bi
O ministro Eduardo Guardia disse que é falsa a informação de que o teto de gastos congela as despesas com saúde e educação e garante que elas continuarão sendo reajustadas. Ele comentou algumas propostas que estão sendo feitas durante a campanha eleitoral. Diz que a taxação sobre dividendos é apenas uma nova forma de cobrar tributos, que pode ser adotada. Sobre a isenção até cinco salários mínimos, Guardia afirmou que custaria R$ 60 bilhões. “No meu entendimento é absolutamente inviável.”
O ministro não quis falar diretamente dos partidos, mas aceitou dar a sua opinião sobre alguns projetos que circulam no debate político deste ano. Ele acha que há boas e más ideias sendo levantadas, mas alerta que não se pode tirar o foco do problema principal: a profunda crise fiscal que qualquer governante terá que enfrentar. O teto criticado pela maioria dos candidatos tem o mérito, na opinião dele, de impor uma disciplina em despesas que cresceram demais.
— A informação de que o teto congela as despesas de saúde e educação está errada e é importante frisar isso. Nessas despesas há um piso e não um teto. Essa é a diferença fundamental de outras áreas do governo. Essas despesas serão reajustadas pela inflação. O gasto com saúde e educação nos últimos 10 anos teve um crescimento de 7% ao ano, foi quase 90% de alta nesse período. Hoje a gente gasta mais do que a média dos países da OCDE como proporção do PIB. Além disso, 70% da despesa com educação não está no teto, mas sim no Fundeb, Fies, Prouni. Está errado dizer que há um congelamento dos gastos com saúde e educação por causa da emenda do teto de gastos — afirmou Guardia.
Ele acha que há um erro na condução do debate que o país tem travado sobre o assunto neste ano eleitoral:
— Estamos perdendo a perspectiva do que é relevante. O fato é que a despesa pública vem aumentando. De 1991 a 2015, cresceu 6% ao ano em termos reais. Todo presidente que assumiu desde 1991 entregou a despesa superior à que encontrou. Era 14% do PIB e é hoje 20% do PIB. O ponto central é que o Estado ficou grande e isso foi acompanhado de uma deterioração do resultado primário. Tínhamos um superávit primário de 2% do PIB e agora temos um déficit de 2% do PIB. O gasto obrigatório do governo cresceu 46% em termos reais de 2008 para cá. Gostemos ou não, teremos que enfrentar isso. O teto é um mecanismo que permite um ajuste gradual.
O ministro da Fazenda acha que a proposta que tem sido defendida pela maioria dos candidatos de cobrar imposto sobre dividendos é viável, mas alerta que teria que vir acompanhada de uma redução da tributação sobre Pessoa Jurídica, porque no mundo inteiro está havendo essa diminuição. Por isso, a nova taxação não teria muito ganho em termos de arrecadação.
Já a proposta de aumentar a faixa de isenção do IR até cinco salários mínimos ele diz que é inviável:
— Essa medida custará R$ 60 bilhões por ano. É absolutamente inviável no momento. Não tem como absorver o custo dessa proposta na situação em que o país se encontra.
Sobre o aumento do imposto de herança e doações, ele diz que o governo encaminhou essa proposta e está no Congresso, e traria uma receita de R$ 3 bilhões. Mas ele lembra que este imposto é dos estados e há dúvidas sobre se o governo federal deve avançar sobre esse tributo.
Guardia diz que não conhece em detalhes a proposta de reestruturar a dívida dos devedores que estão com o nome do SPC, mas tem algumas preocupações:
— Tenho muitas restrições a soluções ancoradas em bancos públicos porque já deu errado no passado.
Sobre a ideia de tributar mais o banco que cobrar spread maior, e menos de quem colocar juros mais baixos, o ministro Eduardo Guardia disse que é equivocada e contra a lei:
— A nossa Constituição não permite esse tipo de diferenciação dentro do mesmo setor.
Guardia acha correto reduzir os benefícios fiscais, que saíram de 2% do PIB para mais de 4%. Segundo ele, este governo já reduziu um pouco, mas alerta que não se pode fazer “da noite para o dia”. Contudo, acha que o caminho é este. Sobre a reforma da Previdência com a capitalização, ele disse que não resolve o problema mais urgente da atual Previdência e cria um custo enorme de transição. Guardia acha que se houver concordância entre a pessoa que for eleita presidente e a presidência da Câmara, pode-se votar ainda este ano a reforma da Previdência.
