A emenda pior que o soneto, as reformas necessárias e a diferença entre “nova”, “velha” e “boa” política
Senta que lá vem polêmica! Quando pensei em uma imagem para ilustrar este artigo, foi inevitável lembrar da restauração desastrada da “velhinha de Borja”, como ficou conhecida a bondosa senhora octogenária, restauradora voluntária do interior da Espanha, que há alguns anos tentou “consertar”, por sua conta e risco (literalmente), uma pintura de Jesus Cristo do século 19.
Pois, mal comparando com a campanha eleitoral a sensação é a mesma ao confrontar a legislação antiga e desgastada que havia anteriormente com esse puxadinho improvisado, essa gambiarra apresentada pelo Congresso Nacional para as eleições de 2018, que agora já sentimos os efeitos, em vez de uma verdadeira, profunda e necessária reforma.
O que era ruim ficou pior. Se a população reclamava de campanhas caras e do desperdício de recursos gastos para eleger os políticos de sempre, a resposta deles, na contramão do bom senso, foi exatamente criar um fundo público eleitoral, ou seja, entregar de mão beijada mais de R$ 2,5 bilhões para os donos dos partidos, somados o fundo partidário tradicional com o novo caixa específico para esta eleição, uma farra bilionária inimaginável com dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação e desenvolvimento para o país, no lugar de financiar a estrutura podre, viciada e carcomida das legendas partidárias.
Os campeões do financiamento público também são – e veja que nada é por acaso – os líderes no ranking das denúncias investigadas na Lava Jato e em outras operações do Ministério Público e da Polícia Federal: MDB, PT, PSDB e PP, entre outros menos aquinhoados. O que eles pretendiam, com essa legislação remendada em vigor, era cristalizar o domínio político e financeiro deste consórcio fisiologista. Somem-se ao esbanjamento do dinheiro público outras decisões como o monopólio do tempo de propaganda no rádio e na TV, a limitação do acesso aos debates e… pronto! Nem Pinky e Cérebro, aqueles ratinhos do desenho animado, tiveram uma ideia tão genial nas suas armações e trapaças para conquistar o mundo.
A eleição por lista fechada, uma excrescência barrada durante os debates na Câmara e no Senado, funciona na realidade quando os partidos definem livremente quanto e quem vai receber dinheiro público para a sua campanha, dentro da sua lista de candidatos preferenciais, praticamente inviabilizando os demais. O controle sobre o acesso à propaganda oficial também é exclusivo da cúpula dos partidos. Aparece na TV quem eles determinarem. Os outros que se virem sozinhos, quase clandestinos. É a mesma lógica do veto a candidaturas avulsas: o controle absoluto é dos partidos.
A renovação é dificultada a qualquer custo (e esse custo – caríssimo, como já ficou claro – é espetado na conta do povo). Alguns novos partidos tem insignificantes 4 ou 5 segundos de propaganda na TV. Não dá nem para se apresentar minimamente, como fazia no folclórico bordão “Meu nome é Enéas” o falecido presidenciável do igualmente finado Prona. Se o eleitor-espectador piscar o olho, não vê passar o candidato. Isso é justo? É democrático?
Dos debates só participa quem está em partido ou coligação com um número “x” de parlamentares. Ou seja, partido novo (e o Novo é mesmo um dos exemplos concretos e objetivos) está excluído dos confrontos entre candidatos mediados na TV, enquanto participam outros que aparentemente seriam barrados se houvesse teste psicotécnico ou exame antidoping para ocupar uma cadeira. Lamentável como se criam labirintos jurídicos e armadilhas políticas tendo como pano de fundo a “democracia”, essa palavrinha mágica que esconde tantos abusos e absurdos corporativistas e antiéticos, ilusão de ótica que segue beneficiando quem deseja manter tudo como está para ver como é que fica.
Democracia mesmo, aquela que existe quando a boa política (mais que “nova” ou “velha”, mas verdadeiramente “boa”, que corresponda plenamente ao que é exigido, desejado ou esperado quanto à natureza, adequação, função, eficácia e funcionamento da política) é posta em prática, não teremos ainda em 2018 ou até que as reformas estruturais do Brasil sejam tocadas com rigor, coragem, responsabilidade e independência. Por isso o voto em 7 de outubro é tão importante: para a Presidência da República e para o Governo do Estado, mas também – e principalmente – para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa. Afinal, quem me representa?
