Dia da Luta pela Reforma Agrária no Brasil destaca memória a vítimas de assassinatos no Pará_
Comunicação FAP
Passados 29 anos do assassinato de 21 trabalhadores rurais no episódio conhecido, mundialmente, como o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, o Brasil ainda enfrenta o desafio da reforma agrária para que haja melhor distribuição de terra e recursos agrícolas. “Não houve justiça na dimensão do sangue derramado para eliminar o cenário proveniente da escravidão”, disse o presidente do Cidadania no estado e ex-deputado federal, Arnaldo Jordy.
O dia 17 de abril marca a Luta pela Reforma Agrária no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 10.469/2002 em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, que ocorreu em 1996. Segundo Jordy, o caso é só um dos exemplos que assolam o país e simbolizam a batalha pela distribuição justa de terras. “Centenas de pessoas vêm sendo abatidas na luta agrária. Essa estrutura não foi alterada”, alerta o presidente do Cidadania no Pará. Ele diz ser defensor da propriedade privada, desde que cumpra a função social estabelecida pela Constituição Federal.
No Brasil, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2 mil hectares (20 km2), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km2) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural. “Como pode ter justiça agrária numa concentração absurda?”, questiona o ex-deputado.
Esse cenário de concentração fundiária é reflexo de uma medida histórica. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras. Dessa forma, o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades. Em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea e oficializou a abolição da escravatura no Brasil, onde, segundo Jordy, ainda há forte peso da escravidão.
“Quando se conquistou a abolição da escravatura, as pessoas tiveram a liberdade, mas não conseguiram acesso a terras, créditos e orientação técnica para cultivarem”, observa Jordy. “A concentração de renda e de terra é absurda no Brasil”, acrescenta.
O ex-deputado federal diz ser muito importante a mobilização de movimentos sociais na busca por justiça e na luta pelo direito à distribuição justa de terra. “O resultado da luta como um todo não foi alcançado porque o desafio de se fazer reforma agrária ainda está na agenda da sociedade brasileira, com distribuição mais equilibrada da terra e condições para fixação dos trabalhadores rurais nas áreas”, acentua.
O massacre
Em 17 de abril de 1996, os trabalhadores estavam acampados na curva do S, em Eldorado do Carajás, sudeste do Pará, em forma de protesto. O objetivo era marchar até a capital Belém e conseguir a desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por 3,5 mil famílias sem-terra. Os manifestantes foram cercados por 155 policiais militares. De um lado, a tropa do quartel de Parauapebas; do outro, policiais do batalhão de Marabá. Dos 19 mortos no local, oito foram executados com seus próprios instrumentos de trabalho, como foices e facões. Outros 11 foram alvejados com 37 tiros. Média de quatro tiros para cada pessoa.
Duas vítimas morreram no hospital. Outras 79 pessoas ficaram feridas. A polícia matou camponeses com tiros na nuca, na testa. Modus operandi de execução. Um trabalhador teve a cabeça esmagada. Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente dois comandantes da operação foram condenados a penas que somam mais de 400 anos de prisão, mas cumprem as sanções em liberdade.
