Frente a um Congresso que avança sobre o teto de gastos para definir o poder na Casa, Bolsonaro articula Tereza Cristina para comandar a Câmara
A questão não é mais se o Brasil ainda precisará de um regime de exceção fiscal para 2021. Já está claro que sim. Trata-se, agora, de definir quem dará as cartas nesse regime que estenderá parte das regras fiscais da pandemia para o próximo ano. Ou seja, quem define como, quando e para qual finalidade o teto de gastos deve ser rompido.
Foi este o guisado da noite de segunda-feira que reuniu o ministro da Economia e o presidente da Câmara dos Deputados, além de dois outros ministros de Estado, Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), quatro senadores, Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra (MDB-PE), Kátia Abreu (MDB-TO) e Renan Calheiros (MDB-AL), um deputado federal, Baleia Rossi (MDB-SP), além de três ministros do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas, o anfitrião.
Uma alternativa é a aprovação de um dispositivo, previsto, desde 2019, na Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo, em tramitação no Senado, que cria o “Conselho Fiscal da República”. Esta instância, formatada para os presidentes dos três Poderes e do TCU, além de três governadores e três prefeitos, pode vir a ser aclimatada aos tempos que correm.
A participação de Paulo Guedes neste Conselho, por exemplo, lhe imporia uma vantagem sobre o ministro do Desenvolvimento Regional, com quem mantém incontida refrega. No jantar, chegou mesmo a testar a hipótese da cadeira de Rogério Marinho vir a ser ocupada pelo deputado federal e ex-ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).
Ficou registrado o esforço de Guedes em conquistar a adesão de um dos senadores presentes, pai do cortejado e sabidamente próximo de Marinho, para sua causa. Atiçou ainda o ânimo daqueles que veem nas obras do ministro do Desenvolvimento Regional uma muleta para o poder crescente do PP, partido do senador Ciro Nogueira (PI) e Artur Lira (AL), este último candidatíssimo à cadeira de Rodrigo Maia.
Se para Guedes, a disputa com Marinho ofusca o horizonte, para os presentes o que importa mesmo é a divisão de tarefas na fixação da claraboia dos gastos. Um dos senadores chegou a dizer ao ministro que o aval do presidente da República não basta para Guedes impor suas ideias ao Congresso. Deveria, sim, testar sua viabilidade primeiro com as lideranças partidárias para, aí sim, todos juntos, levar as iniciativas a Jair Bolsonaro, a quem cabe encampá-las. Se fosse possível traduzir num traçado a preleção do senador, o desenho seria o de Guedes sentado no colo das lideranças para a escolinha da política como ela é.
Além do conselho, ideia de difícil operacionalização, o próximo embate para a definição do novo regime fiscal é o da Comissão de Orçamento do Congresso. O presidente e o relator são escolhidos por votação de seus integrantes – 36 deputados e 26 senadores.
É esta disputa que definirá, em grande parte, a sucessão na Câmara dos Deputados, que opõe Lira e Maia. O candidato do primeiro – e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto – é a deputada Flávia Arruda (PL-DF). O do segundo – e do presidente do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto – é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Se as lideranças do Congresso têm a expectativa de que podem colocar Paulo Guedes no colo mediante um pedido de desculpas de Maia, já não têm a mesma desenvoltura em relação ao presidente. Bolsonaro já adquiriu a capacidade de operar os códigos do poder.
Depois do condomínio de lealdades montado para a escolha do juiz Kassio Nunes Marques para o Supremo e da confirmação de seu braço direito, o ministro Jorge Oliveira, para a Corte (TCU) que aquilata com quantas pedaladas se derruba um presidente da República, Bolsonaro mira agora na disputa pela Câmara.
Entre a visita ao ministro Gilmar Mendes, quando selou sua escolha para o STF, e o caloroso almoço na casa do ministro Dias Toffoli, Bolsonaro recebeu um ministro de tribunal superior e pôs na pauta de uma longa conversa o nome de um tertius, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, a ministra, uma das mais bem avaliadas da Esplanada, tem servido de barreira a dois franco-atiradores do governo, os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Encontrar um substituto para a Agricultura, porém, parece ser, ao presidente, uma tarefa menos difícil do que tirar da cartola um novo comando para a Câmara.
Ao pinçar uma correligionária de Rodrigo Maia, Bolsonaro sinalizaria que não quer se indispor com o presidente da Câmara, ainda que se exponha ao risco das imprevisíveis disputas da Casa. Liderança egressa do PSB que se projetou na poderosa bancada ruralista da Câmara, Tereza Cristina ainda teria a capacidade de fazer, no cargo, a transição para a chapa de Bolsonaro em 2022. No PRTB, e fora dele, dá-se por certo que a vaga de vice não voltará a ser ocupada por Hamilton Mourão na eleição de 2022.
A colocação de Tereza Cristina na roda, à revelia da ministra, não é uma demonstração apenas de que o presidente se antecipa ao apetite com o qual o Congresso retomará os trabalhos em fevereiro de 2022. É também sinal de que Bolsonaro pretende assumir, de uma vez por todas, a condição de presidente do sistema, que pretende ser o candidato do centro em 2022. Abraçado pelos tribunais e pelo Congresso, já não precisará tanto assim dos pentecostais, dos reservistas e dos terraplanistas.
Dois termômetros indicam que o comportamento do presidente é pesado e medido. Na aferição da Bites, este movimento de Bolsonaro não trouxe dano à sua base de 38 milhões de seguidores, mas impôs uma perda de 1,2 milhão nas redes sociais do pastor Silas Malafaia. Nas pesquisas qualitativas de Esther Solano (Unifesp), com eleitores bolsonaristas mais pobres, o presidente é visto como uma vítima que precisa buscar alianças para governar.
É um eleitor que avalia ter errado uma vez, com o PT, e resiste a aceitar que possa ter errado de novo. Só vai mudar de ideia se não tiver o que comer. Se conseguir fazer prevalecer o acordão dos tribunais, o instinto de sobrevivência de Bolsonaro estará focado neste eleitor. É ante o apetite do Congresso e o temor do mercado sobre a situação fiscal, que se definirão os rumos do poder – e da fome.
