Pressão sobre PGR o levará a denunciar autoridades sob risco de perder mandato
O estado de calamidade é a antessala do Estado de Defesa, assim como este antecede o Estado de Sítio, que é o prenúncio de um golpe de Estado. Quem faz esta escalada é um ministro do Supremo Tribunal Federal estarrecido com a nota em que o procurador-geral da República, Augusto Aras sugere a decretação de um Estado de Defesa.
O PGR não se limitou a perder os aliados ocasionais com os quais contava no Supremo. A autoridade cuja missão constitucional é a defesa do regime democrático acenou com uma medida que levaria o país, 35 anos depois do fim da ditadura, a um regime de exceção na véspera de os Estados Unidos se despedirem da maior ameaça autoritária de sua história. A conspiração do PGR também se deu 24 horas depois de o presidente da República declarar que são as Forças Armadas que decidem se um povo vive sob democracia ou ditadura.
Aras ofereceu tapete vermelho para um presidente cercado por livre e espontânea iniciativa. Jair Bolsonaro amplificou, com a gestão do Itamaraty e da Saúde, a tragédia da pandemia. Conseguiu brigar com as duas maiores potências do planeta de uma única vez e colocou, no ministério da Saúde, um titular cuja principal função é se manter como general da ativa e amarrar as Forças Armadas ao descalabro da administração federal. Não é com uma carta como aquela que enviou ao novo presidente americano que Bolsonaro apagará o prontuário de sua política externa.
A nota de Aras caiu em Brasília como um gesto desesperado do PGR pela última vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal neste mandato de Bolsonaro, a do ministro Marco Aurélio Mello, em julho. Um outro ministro do Supremo lamenta que Aras tenha jogado fora todo o esforço de construção de medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia, como o Orçamento de Guerra, construído por dentro das instituições, para sugerir, de bandeja, um reforço unilateral dos poderes do presidente da República. O ministro Dias Toffoli foi o único a lhe prestar solidariedade (“Tem atuado do ponto de vista a não trazer problemas”).
Na nota, Aras se limita a prestar contas da investigação criminal sobre o governador do Amazonas e o prefeito de Manaus mas delega ao Legislativo a persecução de “eventuais ilícitos” que levem à responsabilização dos Poderes da República. No afã de se defender, o PGR se omite. Há registro de pelo menos 51 casos de asfixia por falta de oxigênio em Manaus, apesar de documentadas advertências ao Ministério da Saúde sobre a falta iminente do insumo.
Por mais que o ministro Eduardo Pazuello agora se exima da prescrição de medicamentos sem efeito para a Covid-19, há portarias que a registram e um aplicativo para celular, que o Ministério da Saúde colocou e depois tirou das plataformas, em que o cadastrado também recebe a mesma orientação para uso dos medicamentos. A conclusão de que o PGR prevarica é de um supremo togado: “Omite-se ante homicídio doloso”.
A avaliação no Ministério Público é a de que Aras, de fato, errou a mão depois que os procuradores, acuados por perseguições internas, foram acordados pela tragédia manaura. Hoje viram a noite para coletar evidências e instruir denúncias que, engavetadas pelo PGR, acabam chegando à imprensa. Da primeira vez em que foi acossado para representar contra o presidente, no primeiro semestre do ano passado, durante os atos antidemocráticos e ante as evidências de interferência na Polícia Federal, o PGR respondeu puxando o ex-ministro Sérgio Moro para a roda. Angariou simpatia tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, Aras conseguiu transformar a pressão por uma denúncia contra o presidente numa revanche contra a Lava-jato.
Agora, sem poder lançar mão do mesmo recurso, o PGR foi para o tudo ou nada. A nota de Aras azedou a campanha do candidato governista à Presidência da Câmara. Arthur Lira já tinha até aderido ao auxílio emergencial na tentativa de pôr fim ao fla x flu na Casa. Sinalizou aos seus pares que, ao abrigar o auxílio emergencial, impediria a corrosão na popularidade do governo, mantendo viva a galinha dos ovos de ouro da rapaziada. A adesão enfureceu o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Quando parecia que Lira estava a caminho do pódio, Aras despejou a nota e reacendeu o nós contra eles, uma polarização amplificada e repaginada pela vacina. Tem até empresário bolsonarista raiz que hoje dá entrevista para cobrar a vacina sob a condição de não responder perguntas sobre seu apoio eleitoral ao presidente. Se há resistência parlamentar ao impeachment, maior ainda é o rechaço a um instrumento que restringe as liberdades individuais num momento em que as pessoas se vêem cerceadas em seu direito à saúde (vacina) e sobrevivência (auxílio).
Se a nota de Aras azedou a vantagem de Lira, no Senado ocorre o inverso. É o futuro do próprio PGR que está em jogo. Dê Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ou Simone Tebet (MDB-MS), Aras não parece salvaguardado de um processo de impeachment. Em nenhuma instituição, porém, a pressão é tão grande quanto naquela encabeçada pelo PGR. Seis dos oito integrantes do Conselho Superior do Ministério Público manifestaram ontem um rechaço público à nota de Aras cobrando a responsabilização de agentes públicos como atuação mais condizente com o Estado de direito do que sua menção ao Estado de Defesa.
O próximo passo é a convocação do Colégio de procuradores. A última vez em que o colegiado se pronunciou foi na disputa de prerrogativas entre Ministério Público e Polícia Federal configurada na PEC 37. A defesa dos poderes do MP acabou por ser uma das principais bandeiras de mobilização das manifestações de junho de 2013.
Sob um cerco desta magnitude Aras ruma para se deparar com duas opções. A primeira é continuar a desafiar a missão que lhe foi conferida pela Constituição e perder seu mandato. A segunda é se conformar em ter chegado ao topo da carreira do Ministério Público e exercer seu papel de denunciar o ministro da Saúde e seu comandante-em-chefe.
