Na última semana, realcei que a reforma da Previdência Social é central, inevitável e inadiável. Sem isso não haverá equilíbrio fiscal, inflação e juros baixos, volta dos investimentos e crescimento econômico. E que nosso sistema previdenciário não é justo nem sustentável.
Na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan-MG), em 1997, contratamos a Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro, para um cálculo atuarial e um diagnóstico prospectivo sobre o sistema previdenciário estadual. Já na época, escrevia sobre a “crônica da morte anunciada”, a marcha da insensatez rumo ao abismo. Neste mandato de deputado federal, prossegui a inglória luta como vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Talvez a reforma previdenciária seja a questão mais difícil do ponto de vista político. Ninguém quer perder “direitos”. O ambiente em torno do tema é um mar de demagogia, populismo, retórica manipulatória e covardia política. Muitos me diziam: “Não fale essas coisas, porque vai perder votos”. É impressionante a alienação das lideranças da sociedade diante de assunto tão grave e vital. É como aquela pessoa que salta do 25º andar e, quando passa pelo oitavo, comenta com alguém na janela: “Até aqui, tudo bem”.
No mundo inteiro, a reforma é inevitável por razões demográficas. Para se ter uma ideia, hoje no Brasil temos 9,2%, ou seja, 19,2 milhões de brasileiros com 65 anos ou mais. Em 2060, serão 25,5%, num total de 58 milhões de idosos. A taxa de natalidade em 1950 era de 44 nascidos para cada mil habitantes; em 2015, foi de 14,16 por mil habitantes. Ou seja, cada vez mais gente usufruindo e cada vez menos gente contribuindo.
E por que digo que o sistema é insustentável? O rombo nas contas federais foi de R$ 292,2 bilhões. Sem falar no déficit total dos Estados, que somou R$ 98 bilhões. Hoje, Previdência e benefícios sociais representam 54% dos gastos primários; se nada for feito, em dez anos, chegaremos a 82%. Ou seja, sobrarão apenas 12% para educação, saúde, segurança, relações exteriores, meio ambiente, ciência e tecnologia, Forças Armadas etc. É isso que queremos? É sustentável?
Por outro lado, o aspecto essencial. Como disse no artigo anterior, o objetivo central dos sistemas previdenciários era ser instrumento de combate às desigualdades. Os milhões de brasileiros que se aposentam pelo INSS têm benefício médio de R$ 1.300. Já a média do benefício do funcionalismo público federal é de R$ 7.000; nas Forças Armadas, é de R$ 9.000; no Ministério Público, é de R$ 18,5 mil; no Judiciário, é de R$ 25 mil; e o dos servidores do Congresso Nacional é de R$ 28 mil. Isso é justo? Este é o retrato da sociedade que queremos? A lógica previdenciária transformada em um Robin Hood às avessas? Fora as aposentadorias precoces do “andar de cima”, em contraste com os mais pobres.
Voltarei ao assunto ao longo do semestre. Esta é uma questão de vida ou morte para o Brasil voltar aos trilhos do desenvolvimento sustentado e sustentável.
