Nunca a frase “não existe almoço grátis” teve tamanha atualidade no Brasil. Ela nasceu nas ruas e foi celebrizada pelo economista liberal norte-americano Milton Friedman, que a adotou como título de um de seus livros.
Independentemente de ter me associado a vertentes de pensamento que diagnosticavam as imperfeições no funcionamento dos mercados, as distorções produzidas por elas e a relevância da ação compensatória do Estado, paulatinamente fui percebendo a extrema fragilidade daqueles que imaginavam a possibilidade de uma economia de decisões centralizadas e planificadas como remédio contra crises e desequilíbrios, em substituição ao sistema de decisões descentralizadas do mercado, onde milhões de atores interagem em busca da maximização de seus ganhos e da defesa de seus interesses individuais, corporativos ou setoriais.
É inevitável admitir que a queda do Muro de Berlim, a dissolução da URSS, a atual crise venezuelana com inflação, recessão e desabastecimento e o próprio estrangulamento fiscal do Estado de bem-estar social evidenciaram os limites e as consequências nefastas do excessivo intervencionismo estatal. O mercado, essa invenção histórica humana, com suas imperfeições e eventuais distorções, revelou sua superioridade como centro de comando na alocação dos recursos disponíveis.
No Congresso Nacional, há oito anos, assisto ao exercício permanente de visões que misturam ingenuidade, demagogia, falta de conhecimento e, às vezes, má-fé, como se houvesse “almoço grátis”. Nesse paraíso de ilusões, querem simultaneamente aumentar despesas (educação, saúde, segurança, obras, salários, benefícios), diminuir impostos e aumentar subsídios e renúncias fiscais. Diante das contradições inevitáveis que a realidade coloca, nascem duas palavrinhas mágicas: “vontade política”, como se o desejo abstrato e subjetivo pudesse criar riquezas. Nessa equação, a soma das partes é sempre maior que o todo.
A greve dos transportes e seus desdobramentos têm sido uma experiência pedagógica para a sociedade brasileira. Embora a maioria da população tenha apoiado o movimento, começamos, pouco a pouco, a descobrir que tudo tem custo, que retrocessos estão ocorrendo e que, se alguns ganham, outros perdem.
O intervencionismo atabalhoado de Dilma nos levou à maior recessão das últimas décadas. É uma pena que o aprendizado não tenha sido consolidado. Será que é uma escolha social correta subsidiar combustível fóssil, realocando recursos escassos tão necessários nas políticas sociais e na infraestrutura? Será que as experiências passadas não nos ensinaram que controle de preços, tabelamento de fretes, interferência externa na lógica empresarial de estatais que têm ações em Bolsa, subsídios não explícitos não produzirão desenvolvimento, justiça social e prosperidade?
Não é nada fácil, nestes trópicos, a luta do iluminismo racional contra as trevas do populismo, da demagogia, do voluntarismo estéril e do intervencionismo desorganizador.
* Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)
