A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou de hoje para terça-feira o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pleiteia que o tribunal impeça a prisão do petista. O recurso é contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Uma liminar já havia sido negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, em 30 de janeiro, mas agora será julgado o mérito da ação.
Desta vez, a defesa de Lula, sob comando do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, que pediu o adiamento por motivos de saúde, opera como é da tradição das bancas de advocacia: no terreno do direito e no corpo e corpo com os ministros que vão decidir a questão. Não há ameaças da CUT no sentido de parar o Brasil, o MST não promete invadir a capital do país, o PT não organizou caravanas de militantes nem atos de protestos com artistas. Não se faz campanha para desmoralizar os ministros do STJ que vão julgar os recursos. Agora, Lula trabalha nos bastidores de um tribunal onde muitos foram nomeados pela sua caneta. Mas está com medo de ser preso. “É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo se falar em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”, essa foi a afirmação de Martins ao negar a liminar que tirou o sono do ex-presidente da República.
Lula sabe que a condenação pelo TRF-4 já inviabilizou a candidatura à Presidência da República, o PT insiste em mantê-la apenas para ganhar tempo. A Operação Cartão Vermelho, da Polícia Federal, que investiga a suspeita de envolvimento do ex-governador da Bahia Jaques Wagner na Lava-Jato, liquidou o plano B da legenda para disputar o palácio do Planalto. O ex-presidente solto, porém, pode fazer campanha para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que foi o seu ministro da Educação, outro nome cogitado. Na cadeia, Lula perde muita capacidade de transferência de votos na disputa eleitoral, seu poder de mobilização popular ficará praticamente anulado. Daí a mudança de tática de sua defesa, que trocou a agitação política pela advocacia verdadeira. Hoje, veremos se vai funcionar. Mas, mesmo que a Quinta Turma do STJ decida favoravelmente a Lula, o assunto acabará mesmo na alçada do Supremo, porque haverá recurso do Ministério Público Federal.
Generais
O general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão se despediu ontem do quadro da ativa das Forças Armadas, em cerimônia no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, no Rio de Janeiro, onde o militar serviu. Em setembro do ano passado, havia defendido a possibilidade de intervenção militar diante da crise das instituições no país. “Os poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… E essa imposição não será fácil, ela trará problemas”, disse.
Mourão chorou na despedida, ao chamar de “herói” o coronel Carlos Brilhante Ustra (1932-2015), ex-chefe do Doi-Codi do II Exército, um dos principais órgãos da repressão durante a ditadura militar e acusado de inúmeros crimes pela Comissão Nacional da Verdade. “Combateu o terrorismo e a guerrilha, por isso ele é um herói”, justificou. Criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro e chamou o general Braga Netto, comandante militar do Leste e interventor federal, de “um cachorro acuado”. Mourão se candidatou ao Clube Militar e disse que vai apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) a presidente da República. “A intervenção no Rio de Janeiro é uma intervenção meia-sola. Vamos lembrar do século 19, houve várias intervenções nas províncias. O interventor era o ‘Caxias’. Assumia o quê? O poder político e o poder militar.”
Nos bastidores da saída de Mourão, o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, na última reunião do Alto Comando, liderou a renovação e a movimentação do quadro de generais pelos próximos anos. Foram indicados a general de Exército: Marco Antônio Amaro dos Santos, que assumirá a secretaria de Economia e Finanças; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, novo comandante militar do Norte; e Laerte de Sousa Santos, designado para chefiar a Logística e Mobilização do Ministério da Defesa. A blindagem contra a indisciplina e o saudosismo do regime militar veio nas promoções de 14 generais de Brigada a general de Divisão. Apesar da doença degenerativa que reduz sua mobilidade, o comandante do Exército foi prestigiado com a substituição de Raul Jungmann pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna no Ministério da Defesa, pasta que pela primeira vez será comandada por um militar. Villas-Bôas deve permanecer no comando da Força até o fim do governo.
