O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, cumprindo determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deu prazo até as 17h de hoje para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Proibiu o uso de algemas, em qualquer hipótese. “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente”, diz o mandado. Moro deu um xeque-mate na defesa de Lula.
A notícia caiu como uma bomba. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 na 5, em polêmico julgamento, houvesse rejeitado o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, a ficha de que o ex-presidente da República poderia ser preso a qualquer momento ainda não havia caído — nem para seus aliados nem para seus adversários. As atenções ainda estavam voltadas para o STF, onde os advogados criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho ingressaram ontem com um pedido de liminar para que a Corte somente permita a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário.
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio disse ontem que pode levar o caso para decisão dos 11 ministros “em mesa”, isto é, sem necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data previamente. “De início, eu sou avesso à atuação individual”, disse. A decisão de Moro, porém, também pegou de surpresa o ministro e os advogados de Lula, que estavam trabalhando com o prazo de 10 de abril para apresentar um “embargo dos embargos” no TRF-4 e protelar a prisão. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, em nota, disse que a “expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência — incompatível com a garantia da presunção da inocência — ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.
Ontem, porém, o TRF-4 encaminhou ofício a Moro autorizando a execução da pena. A defesa de Lula ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que Moro desconsiderou. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, justificou. Segundo Moro, “embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.”
Resistência
O ex-presidente estava na sede do Instituto Lula quando soube da decisão. Rumou para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, transformado num búnquer petista. Estavam lá reunidos a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pimenta (SP), o senador Lindbergh Farias (RJ), o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, os governadores Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), Guilherme Boulos, líder do MTST e candidato a presidente do PSol, e Wagner Santana, presidente do sindicato. Lula chegou por volta das 19h à sede do sindicato. A senadora Gleisi Hoffmann (SC), presidente do PT, falou em nome do partido: “Consideramos uma prisão política. É uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo. Viraremos uma republiqueta de bananas.”
A notícia da ordem de prisão teve realmente repercussão mundial, isso animou os militantes e dirigentes petistas. A primeira reação da cúpula foi não aceitar a prisão. O próprio presidente Lula, na linha de confrontação com Moro, manifestou a intenção de não se apresentar em Curitiba. A predisposição de Lula é aguardar a execução da prisão pela Polícia Federal em São Bernardo. Liderada pela CUT, uma grande concentração está sendo convocada pelas centrais sindicais para as 10h de hoje, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Os sindicalistas querem fazer um cordão de isolamento e impedir a prisão de Lula.
Resistir à prisão não costuma ser uma boa ideia, mesmo quando o gesto é revestido de uma narrativa política. Todas as vezes em que resolveu afrontar a Justiça, desde os depoimentos perante o juiz Sérgio Moro, politizando o julgamento, Lula atrapalhou a própria defesa e deu com os burros n’água. Apenas reforça o senso comum de que se considera um cidadão acima das leis e das instituições. Lula está inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, mas insiste na candidatura a presidente da República. Essa reação, porém, é previsível. Há um certo desespero na cúpula petista com o desfecho da estratégia equivocada que adotou no plano eleitoral. A legenda contava com a possibilidade de fazer a pré-campanha com Lula em caravana pelo país, agora terá que antecipar a escolha de um candidato que o substitua na urna eletrônica.
