O Congresso voltou a funcionar ontem com a agenda previsível: nada acontecerá antes do carnaval.
O relator Arthur Maia (PPS-BA) advertiu que a reforma da Previdência precisa ser votada pela Câmara em fevereiro, ampliando o coro dos que querem ir para o tudo ou nada e decidir logo essa questão. O ministro da Casa Civil, Carlos Marun, reforça a pressão governista para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a matéria em pauta mesmo sem garantia de maioria de votos para aprovação. A reforma precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em duas votações, mas, pelas contas do governo, ainda faltam 40 votos. A primeira votação estava prevista para 19 de fevereiro, mas não há garantia de que ocorra enquanto o governo estiver em minoria.
Ontem, o presidente Michel Temer enviou sua mensagem ao Congresso na qual reafirma a posição do governo: “Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”. A mensagem presidencial foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).
Maia é a favor da reforma da Previdência, mas não quer ser derrotado. Enquanto o Palácio do Planalto avalia que a manutenção do calendário de votação ajuda a formar a maioria, obrigando todos os que desejam permanecer na base do governo a descer do muro. Maia pensa exatamente o contrário, tem medo de pôr a reforma em votação e o governo sofrer uma derrota acachapante, o que seria um fator de desagregação ainda maior da base. Os deputados estão voltando dos estados com foco na própria sobrevivência eleitoral.
A Previdência seria uma “agenda positiva” do governo, digamos assim, que empunhou a bandeira do fim dos privilégios dos servidores públicos para tentar melhorar a aceitação popular da reforma. Mas a “agenda negativa” do governo se impõe, com destaque para o caso da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja posse está suspensa por medida liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Nomeada em 4 de janeiro, uma ação trabalhista de um ex-funcionário colocou em xeque seus atributos para o cargo. Ela mesma tem se encarregado de aumentar o fogo da frigideira com vídeos e declarações que somente servem para queimar ainda mais o seu filme com a opinião pública.
Em outras circunstâncias, um outro nome já teria sido indicado, mas o governo Temer precisa dramaticamente do apoio do PTB, presidido por Roberto Jefferson. O PTB não indica outro nome em seu lugar, nem o governo desiste de nomeá-la antes de uma decisão final do Supremo. Cristiane divulgou uma nota na qual pede à presidente do Supremo Tribunal Federal que tome uma decisão sobre o assunto “o mais rápido possível”. “Venho sofrendo uma campanha difamatória que busca impedir minha posse no Ministério do Trabalho. Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia que julgue o mais rápido possível essa questão”, argumenta Cristiane Brasil.
Caixa dois
Fora do Congresso, segue seu curso inexorável mais um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 13ª Vara Federal de Curitiba, desta vez relativo ao sítio de Atibaia (SP). A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que mais de a metade do valor cobrado pelo casal para a campanha de reeleição de Lula, em 2006, foi pago por meio de caixa dois. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antônio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão.
“A decisão era absolutamente deles, de receber por caixa dois. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum “, disse Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP).
