A COP-26, realizada em Glasgow, Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro deste ano, resultou em avanços, com a celebração do Pacto Climático de Glasgow, que representa a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. No entanto, para o concerto climático global, algumas decisões foram postergadas para a próxima conferência, no Egito (COP-27), e o êxito de muitos resultados pactuados ainda depende das ações dos Estados-Parte nos próximos anos.
Glasgow certamente foi influenciada pelo “alerta vermelho” oriundo do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-AR6), de agosto de 2021. A ciência se mostra cada vez mais convincente e contundente ao exigir a urgência para enfrentar o problema do aquecimento global, comprovando o que já é notório pelos eventos climáticos extremos.
A COP-26, cujas expectativas eram altíssimas, sobretudo em um cenário político mundial pós-Trump e de contenção da pandemia da COVID-19, resultou em um Pacto que reforça o objetivo de limitar o aumento de temperatura a 1,5º C e o coloca no centro dos esforços globais, decerto um avanço em relação ao Acordo de Paris. Reconhece, ainda, que será necessária a redução das emissões globais de carbono em 45% de até 2030 em relação ao nível de 2010 e a obtenção de emissões zero líquidas (uma emissão de carbono equivalente ao que se elimina da atmosfera, levando a um total de zero emissões) em meados do século, bem como reduções significativas de outros gases de efeito estufa (GEE).
Mas Glasgow não concretiza o êxito dessas metas, já que se trata de uma declaração de intenções, recomendações e encorajamento aos países para que revisem suas NDCs depositadas. Além disso, o acordo firmado não dá garantias do cumprimento desses limites. Na realidade, contabilizadas as NDCs apresentadas, estima-se que, em 2030, as emissões globais superem em 13.7% as emissões em 2010.
Em resumo, o Pacto de Glasgow traz uma série de indicações, recomendações e encorajamento aos países para: i) aumentarem suas ambições no âmbito da mitigação; ii) acelerarem a transição rumo a uma econ omia de baixo carbono; iii) eliminarem progressivamente a energia proveniente de usinas de carvão; iv) reduzirem subsídios a combustíveis fósseis ineficientes, com reconhecimento da necessidade de apoio a uma transição justa; v) usarem marcos temporais comuns para os seus compromissos climáticos com alinhamento das metas das NDCs em 5 (cinco) anos; vi)padronizarem o envio de relatórios, para que se tornem mais transparentes.
Outro tema aguardado focava no financiamento de ações de combate às mudanças climáticas, amplamente discutido na COP-26. O Pacto de Glasgow prevê a importância do financiamento para que haja disponibilidade de recursos para ações de combate às mudanças climáticas na próxima década. Não se acertou a tão esperada quantia de US$ 100 bilhões de dólares, mas instituiu-se um comitê para trabalhar sobre o tema e alcançá-lo até 2023.
Durante a COP-26, foram firmados outros importantes compromissos, como a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra e o Compromisso Global de Metano. O Brasil, signatário de ambos, terá grande desafio em cumpri-los. Isso porque a Declaração sobre Florestas tem como objetivo principal acabar com o desmatamento até 2030. Já o Compromisso Global de Metano reúne grupo de 103 países, liderados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e objetiva reduzir as emissões do gás metano em 30% até 2030, tendo a pecuária um importante papel nessa meta.
Quanto à participação brasileira na COP-26, houve, por um lado, a impactante presença de empresas, organizações não governamentais, representantes de povos indígenas, lideranças femininas, jovens ativistas e pesquisadores, que permitiram muitas parcerias e envolvimento da sociedade para promover mudanças sistêmicas e culturais, sobretudo nas discussões sobre uma nova agenda para o desenvolvimento da Amazônia brasileira.
No que diz respeito à participação oficial, a tentativa do Governo de mostrar mudança de atitude em relação ao combate às mudanças climáticas, a ideia de mostrar o Brasil real, e a publicação, dias antes da COP, de um Programa Nacional de Crescimento Verde e a apresentação de diretrizes para a agenda estratégica voltada à neutralidade climática, geraram desconforto por serem propostas cheias de lacunas, sobretudo no tocante às respectivas políticas públicas. Na COP, esperam-se ações dos países, e não promessas.
O discurso otimista do Governo Federal debilitou-se ainda mais depois da divulgação, somente após o término dos trabalhos da COP-26, de relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em se indicava a maior taxa de desmatamento no Brasil dos últimos 15 anos, ultrapassando os 13 mil km2 de florestas derrubadas. Os dados revelavam o não comprometimento do país com a agenda climática, convertendo em fake news as promessas de contenção do desmatamento e do combate às desigualdades sociais decorrentes dos desequilíbrios climáticos. Este foi o resultado mais contundente para o Brasil da COP-26.
* Karin Kässmayer é doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Consultora Legislativa do Senado Federal, na área de meio ambiente. Advogada. Professora do IDP.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2022 (39ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
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