Descalabro nas contas estaduais se agrava, e governadores aumentam pressão sobre Bolsonaro
Não teve o mérito de durar um triênio a renegociação das dívidas dos estados promovida em 2016 pelo governo Michel Temer diante do descalabro orçamentário das administrações regionais. Quando o emedebista foi ao socorro dos governadores, os cofres estaduais padeciam com a queda de receitas resultante da crise econômica e o desenfreado aumento das despesas —principalmente pela pressão dos gastos com pessoal e Previdência.
O alívio garantiu o prolongamento das dívidas por 20 anos e concedeu descontos nas parcelas mensais até 2018, a um custo de R$ 50 bilhões para a União. Mas a pusilanimidade de Temer levou à fixação de contrapartidas insuficientes aos governos locais. Não houve compromisso de melhorias estruturais para compensar mais uma tunga na viúva.
Além do refinanciamento, o emedebista criou um regime diferenciado para gestões em situação falimentar. O RRF mirava o Rio de Janeiro e permitiu a suspensão dos pagamentos ao Tesouro Nacional por até seis anos a partir de um miraculoso e severo programa de ajuste fiscal.
Desde então, mais seis estados decretaram calamidade financeira (RS, MG, RN, RR, MT e GO) e buscam uma vaga na UTI federal ao lado do Rio —que até hoje se mantém respirando por meio de aparelhos.
Governadores vêm batendo à porta da equipe econômica de Jair Bolsonaro desde a transição de governo e viram espaço para vantajosa negociação após o gesto —equivocado— do ministro Paulo Guedes (Economia) de partilhar dinheiro do megaleilão do pré-sal com os entes regionais. Com a volta de Guedes de Davos, pretendem voltar à carga.
A deterioração das contas estaduais não se deu num estalar de dedos e hoje se tornou mais grave que o próprio déficit crônico da União. Governadores, congressistas e o presidente de plantão precisam mostrar empenho para atacar a origem do desequilíbrio, encarando de frente lobbies corporativos e empresariais, que perpetuam o gigantismo e a ineficiência da máquina estatal.
