Para combater a violência é preciso firmeza, mas também inteligência
O problema da (in)segurança pública encabeça a lista de preocupações dos brasileiros. O clima generalizado de temor só varia em grau – da apreensão ao pânico –, a depender do local de residência, da condição socioeconômica, do gênero e da idade das pessoas.
A violência é mais forte exatamente contra a parcela dos mais pobres, tanto pelos crimes diretos de que ela é vítima quanto pela subjugação das áreas mais carentes de nossas cidades ao crime organizado, via tráfico e milícias. É, obviamente, uma situação intolerável e deve ser uma das prioridades de qualquer governo, não apenas dos estaduais, mas especialmente o da União, na medida em que os tentáculos do crime organizado alcançaram todas as regiões do País, como o comprovam os brutais ataques no Ceará.
Nesse cenário, a racionalidade sai prejudicada, o pânico toma o lugar da análise, não se captam com precisão as relações de causa e efeito e se torna mais difícil atentar para o fato óbvio de que a violência é um fenômeno cujas causas são múltiplas e complexas. É quase natural partir para soluções simplistas, mas que poderão mostrar-se ineficazes ou até contraproducentes.
Embora a violência esteja em níveis elevadíssimos e a situação pareça ter saído de controle em vários episódios, os indicadores de criminalidade variam significativamente, no tempo e entre regiões e Estados. Isso demonstra que as diferentes políticas de segurança têm variados graus de eficácia. Experiências mais positivas devem servir de alternativa, com as devidas correções e adaptações.
No Estado de São Paulo, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu abaixo de 10 em 2016, enquanto a média nacional superou 30. Não cito esse dado como autoelogio ou elogio ao meu partido, mas apenas para dizer que é possível, com políticas consistentes, duras e continuadas, combater a criminalidade e reduzir severamente o poder das facções criminosas. Por outro lado, há que se precaver de falsas soluções, como a opção por expandir a posse de armas.
Essa proposta, embora atenue a sensação de medo e crie a falsa sensação de aumento da segurança, trará o efeito contrário: mais violência e mais mortes. E, o que é pior, tendo como as maiores vítimas a nossa população mais jovem, especialmente os homens de 15 a 19 anos de idade. Nesse grupo, os homicídios representam 56% das mortes.
O principal argumento para a liberação da posse de armas é que assim a vítima potencial se pode defender e evitar a violência. Mas os fatos desmentem essa crença. Nos Estados Unidos, o país mais armado do mundo, apenas 2,9% dos confrontos acabam com a morte do criminoso em reações de legítima defesa, segundo dados do FBI compilados pela ONG Centro de Políticas de Violência. Os demais 97,1% dos homicídios por arma de fogo são perpetrados pelo criminoso.
E não se contam aí os suicídios, que são um desfecho quase inexorável quando a tentativa é com arma de fogo. No Brasil, 2.898 jovens entre 15 e 29 anos se suicidaram em 2014. O maior acesso a armas certamente aumentaria esse número. Numa pesquisa realizada por equipe da Universidade Johns Hopkins, observou-se que a taxa de suicídios em áreas rurais foi 35% superior à das áreas urbanas, diferença atribuível a diferentes taxas de posse de arma de fogo.
Um fator que limita a eficácia da facilitação da posse de armas é o custo: um revólver custa pelo menos R$ 2.500. Um cidadão da periferia – as áreas de maior risco – não envolvido com atividades ilícitas não terá acesso a armas por absoluta insuficiência de renda, pois poucos poderão gastar quase três salários mínimos para adquirir uma arma de fogo.
Outro argumento a favor da liberalização das armas é que não se quer liberar o porte – a pessoa andar armada nas ruas –, mas apenas a posse, que é ter o direito de ter uma arma em casa, para se defender de eventual assalto. Como os dados dos Estados Unidos já demonstraram, a possibilidade de uma legítima defesa bem-sucedida é muito baixa nesses casos.
O criminoso, em geral, conta com o efeito surpresa, que lhe garante superioridade mesmo contra uma vítima armada. Esse é um fato pouco comentado, mas que explica a baixa eficácia de se armar o cidadão comum. Mesmo policiais treinados, de folga ou em serviço, eventualmente não são capazes de se defender exatamente pelo inesperado do ataque criminoso ou pelo ataque de outro criminoso que, à distância, esteja a postos para revidar contra a vítima.
Além disso, até pelo temor da violência, muitos dos que tiverem apenas a posse de arma se decidirão por portá-la nas ruas. O raciocínio é de que o risco de ser flagrado é compensado pela possibilidade de reagir a um ataque. Mais armas nas ruas. Fatalmente aumentará o arsenal dos criminosos, uma vez que terão mais armas à disposição para subtrair de suas vítimas. Muitas das armas em poder de criminosos foram obtidas por roubo ou furto em residências.
Mas quero deixar claro: não se trata de pontificar sobre o cidadão que teme por si e por sua família sem agir concretamente para reduzir a violência. Penso que várias providências devem ser rapidamente tomadas para coibir o crime. Devem ser esforços de neutralização do poder de fogo dos criminosos, mas também um endurecimento das leis penais. Eu mesmo propus modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente com vista a expandir, nos casos de crimes contra a vida, o período de internação. As penas são muito abrandadas e reduzidas na etapa de execução, o que deve ser revisto pelo Congresso.
Por fim, deve-se aumentar o investimento no sistema prisional, que é hoje o grande centro de organização do crime. Para combater a violência é preciso firmeza, mas também inteligência. Não precisamos de soluções fáceis, precisamos de soluções verdadeiras e duradouras.
*José Serra é senador (PSDB-SP)
