Combatamos de novo o bom combate, dando a mão aos vulneráveis neste momento difícil
No meu primeiro artigo deste ano instei o Congresso Nacional a legislar com responsabilidade, coragem e eficácia, revestindo meus argumentos com dados e fatos. Naquele momento não poderia ter previsto a pandemia que viria, nem o papel que o Congresso assumiria numa das piores conjunturas da nossa História recente. O ano não foi fácil, mas continuo relativamente otimista no prognóstico. Em respeito às pessoas que perderam familiares, amigos, vizinhos, a todos os doentes e aos profissionais da saúde, temos de perseverar.
O cenário econômico e político já se mostrava desafiador no início de 2020. Os problemas sociais e a desigualdade, combinados com retrocessos em áreas como educação, meio ambiente e relações exteriores, formavam uma tempestade perfeita para dificultar qualquer proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável. Sejamos claros: não chegaremos longe sem uma pacificação política – com menos disputas e mais diálogo – em torno de programas convergentes de políticas públicas viáveis.
Após a aprovação da reforma da Previdência, a chegada da pandemia e a omissão da ação estatal nas áreas de educação, meio ambiente e relações exteriores deram lugar a um ambiente político infestado de crises e divisões, prevalecendo interesses políticos desconectados da boa gestão pública. E o que é pior: em matéria de crescimento econômico, estamos para encerrar a pior década desde o início do século passado.
Aliás, na área econômica, este ano foi marcado por uma política fiscal difícil em relação à transparência e ao planejamento. Enfrenta-se uma epidemia dramática, com forte elevação do desemprego e das desigualdades, mas o ano se encerra sem um Orçamento bem definido para 2021 – temporariamente engavetado – e com indefinições elementares da prevalência do teto de gastos. Já fui ministro do Planejamento e posso dizer que essa neblina no horizonte fiscal decorre não de erros da área econômica, mas da ausência de rumo do governo.
Não existe vento bom para quem não tem rumo certo.
Os instrumentos de planejamento orçamentário que ajudei a conceber há mais de 30 anos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que resultou de emenda de minha autoria, estão funcionando como verdadeiras âncoras fiscais. Afinal, ainda temos uma meta fiscal para atingir no próximo ano, regida por regras básicas de execução provisória do Orçamento não aprovado. Nessa matéria, o Tribunal de Contas da União teve papel fundamental para reverter a ideia do governo de adotar uma meta fiscal flutuante, que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tenho por certo que o Congresso Nacional salvou o ano na área educacional ao aprovar as novas regras do Fundeb. Em tempos de pandemia, a luta pela regulamentação desse importante fundo representa a garantia dos investimentos na infraestrutura das escolas públicas, em sentido amplo. Por sorte, o poder de ação do Parlamento nessa matéria mais do que compensou a omissão olímpica do Poder Executivo na área da educação.
Sempre que possível, procuro sustentar meus argumentos com fatos. Penso que o meio ambiente e as relações exteriores – duas áreas de governo fundamentais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social – também vêm sofrendo as consequências do despreparo. Na questão ambiental, ficamos de fora da lista de países que participarão do encontro preparatório para a próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas – que será realizado no Reino Unido em 2021. E nas relações exteriores presenciamos um caso raríssimo: um candidato a chefe de missão no exterior, apontado pelo chanceler, recusou-se, em plena sabatina, a responder à pergunta de uma senadora! Não foi de estranhar que, diante dessa afronta inusitada à prerrogativa do Senado de confirmar, ou não, sua nomeação, o nome do escolhido do Executivo tivesse sido recusado.
O Congresso vem atuando com responsabilidade ao salvar a educação, aprovando o Fundeb, e ao poupar vidas, aprovando planos de apoio aos governos estaduais e municipais, que basicamente estão na linha de frente do combate à covid-19. Neste ano nasceram no Senado Federal as leis que direcionaram recursos para entidades filantrópicas, bem como para Estados e municípios conseguirem lutar no front da batalha. O auxílio emergencial foi mais uma conquista do Legislativo, a partir de um projeto do Executivo de apenas R$ 200.
O Poder Executivo apresentou uma série de propostas ao Congresso que podem resultar em reformas estruturantes nas áreas econômica e fiscal. É importante ter como alerta alguns sinais inflacionários e o elevado endividamento público, que reduzem a margem de manobra da política fiscal. Nesse sentido, apostar na vacinação de todos os brasileiros, a começar pelos mais vulneráveis, e nas reformas estruturantes é um passo acertado.
Encontraremos o caminho certo. Neste meu último artigo do ano volto a fazer o mesmo convite aos meus pares: é hora de o Parlamento assumir efetivamente suas responsabilidades e partir para a ação. Combatamos novamente o bom combate, dando a mão aos mais vulneráveis nestes momentos tão difíceis.
*Senador (PSDB-SP)
