Lobby da jogatina insiste no retorno dos cassinos e congêneres. E com baixa tributação
Não obstante seus seguidos revezes ao longo do tempo, os defensores da “legalização” do jogo têm redobrado a ofensiva para trazer essa prática de volta ao País. Só no ano passado fizeram duas tentativas, por sorte frustradas. Uma, em março, mediante o Projeto de Lei 186, que foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A outra, em agosto, quando o relator da Lei Geral do Turismo na Câmara de Deputados rejeitou emenda que autorizava “jogos de fortuna em bingos, jogos online e em resorts integrados”.
Mas o lobby da jogatina é insistente e contra-ataca de novo: acaba de apresentar o PLS 530, de 2019, que prevê o retorno dos cassinos e congêneres. Neste mesmo ano até o presidente da República, Jair Bolsonaro, acenou com a possibilidade dessa volta. É um jogo sem fim.
Mas esse lobby tem sido rejeitado por uma ampla coalização contrária, que inclui, entre outros setores, parlamentares representativos das diversas confissões religiosas. Por isso mesmo foi surpreendente a atitude do prefeito do Rio, o evangélico Marcelo Crivella, de apoiar um megaprojeto de cassino no Porto Maravilha. Atitude preocupante, que pode enfraquecer a ainda sólida maioria contrária ao jogo, caso convença membros da bancada ligada às diferentes igrejas a participarem dessa empreitada funesta.
Parece-me compreensível a aflição do prefeito do Rio – que, pessoalmente, é contra o jogo e outros vícios – com o tamanho dos desafios administrativos que herdou. Um deles, o projeto do Porto Maravilha, tem-se mostrado especialmente inviável, típico rebento que é da megalomania associada à vinda da Copa do Mundo e da Olimpíada. Seus arautos garantiam que os eventos trariam a redenção da economia fluminense e do País.
A tese era tão irrealista – e suas consequências, tão frustrantes – que nem é preciso nos alongarmos. Os caríssimos elefantes brancos que foram erigidos para receber os eventos trazem hoje ônus significativos para as cidades e os Estados que os hospedaram. Para exemplificar, o Estádio Mané Garrincha, além do custo absurdo de R$ 2 bilhões para sua construção, dá prejuízo anual de R$ 8 milhões.
É irrealismo supor que um cassino poderia resolver os problemas do Porto Maravilha. É a mesma ilusão que anima os jogadores compulsivos: a cada derrota, dobra-se a aposta, ampliando a ruína. Mas o lobby do azar tenta habilmente usar o drama econômico-social carioca para empurrar goela abaixo do País algum projeto que, autorizando cassinos no Rio, permita introduzir o jogo no resto do Brasil. E não só cassinos, mas caça-níqueis e bingos, que, espalhados pelas esquinas, dificultariam ainda mais a vida num país que enfrenta o desemprego de 12 milhões de pessoas. Alguém duvida que, uma vez aprovado o jogo no Rio de Janeiro, o governo cederia às pressões dos demais Estados para criar mais casas de jogo?
Diga-se de passagem que, diferentemente do que se apregoa, a sustentabilidade financeira dos cassinos depende crucialmente de haver poucos deles em cada país. E isso vale até mesmo para a maior economia do mundo, a americana.
Como ilustra o exemplo de Atlantic City – cenário de sucessivas falências de casas de jogo –, todas as tentativas de expandir o mercado para além de Las Vegas oscilaram entre a decepção e o fracasso espetacular. E não se pense que por incapacidade empresarial. Naquela cidade sucumbiram casas de jogo projetadas por Donald Trump e pelo venerável banco de investimentos Morgan & Stanley. Para ter uma ideia do desastre basta observar a queda no faturamento dos cassinos de Atlantic City de 2006 a 2017: de US$ 5 bilhões para US$ 3 bilhões.
Já mencionei em outros artigos nesta página o engano fabricado pelos ideólogos da jogatina quando afirmam que essas atividades são boas porque geram empregos e fomentam indiretamente a atividade econômica. Trata-se de um keynesianismo de quintal, que supõe que as pessoas tenham recursos financeiros ociosos entesourados embaixo do colchão e à custa deles frequentariam as salas de apostas. O que fariam, na verdade, seria deixar de consumir e/ou de investir para jogar. Não haverá ganho líquido em termos de atividade econômica e receita de impostos, ao contrário.
Além disso, a competição dos caça-níqueis e bingos seria letal para as ações governamentais com recursos das loterias da Caixa. Praticamente metade dos R$ 14 bilhões das loterias é carreada para programas de educação, segurança, esporte e cultura. No projeto do lobby do jogo a tributação seria de 10% da receita bruta. Isso num país cujo carga tributária da gasolina é de 48%. Só nos falta esta: patrocinar o vício com alíquotas favorecidas!
Mas o grande dano dos cassinos é provocado pela desagregação familiar. Os promotores da jogatina costumam afirmar que o jogo já existe de fato no Brasil, apontando para as loterias da Caixa Econômica. Mas as duas modalidades são infinitamente distintas. Não é possível comparar os efeitos psicológicos – e familiares – das quase inocentes loterias da Caixa, e seus sorteios espaçados no tempo, com os dos jogos de frequência ininterrupta – às vezes de segundos – oferecidos pelos cassinos e jogos online. A antropóloga Natasha Schüll, do MIT, concluiu que esses jogos de frequência ininterrupta produzem um estado de transe psíquico no qual a vítima é presa por horas ou até dias. Quando seca o dinheiro, segue-se imenso abalo emocional e a tentativa desesperada de “recuperar as perdas”. A família do viciado vai sofrer, impotente, a pobreza e a decadência.
É preciso resistir ao discurso melífluo dos lobistas do jogo e às tentações do azar. Lembro uma passagem de profundo conteúdo moral do Novo Testamento: Jesus, no deserto, é tentado por 40 dias. A resistência de Cristo, narrada por Mateus, Lucas e Marcos, simboliza o compromisso inquebrantável dos cristãos com a ideia de que a salvação – individual ou coletiva – não se encontra em atalhos fantasiosos.
O bem do Rio de Janeiro e do Brasil não será alcançado pela “porta larga” do vício, mas por meio da “porta estreita e do caminho apertado” do trabalho e da perseverança.
*Senador (PSDB-SP)
