O resultado das eleições de 2018, com a eleição de uma pessoa que, por melhor que se possa falar dela, é o pior presidente da história do Brasil desde o tempo de Dona Maria I, a louca, Rainha de Portugal, quando nosso país ainda era colônia; mostra claramente que a sociedade brasileira está passando por uma enfermidade mental grave, que a impede de discutir com clareza e profundidade os problemas que mantem a economia Brasileira estagnada a 10 anos e com um crescimento medíocre da renda per-capita desde o início da década de 1980. Conforme a figura abaixo mostra claramente, desde 1980 a renda per-capita brasileira medida em US$ constantes vem se reduzindo com respeito a dos Estados Unidos, o que significa que a sociedade brasileira está se tornando cada vez mais pobre em termos relativos a mais de 40 anos; em em termos absolutos nos últimos 5 anos.
Desde o impeachment da Presidente Dilma Rouseff o mercado financeiro e os economistas liberais assumiram o controle da política econômica no Brasil, apresentando um programa de reformas estruturais (teto de gastos, reforma trabalhista, reforma da previdência, etc) que, em tese, deveriam acelerar o crescimento da economia Brasileira após a grande recessão da economia Brasileira (2014-2016), cuja responsabilidade eles atribuem a (sic) irresponsabilidade fiscal dos governos do PT. Essa agenda teve por base o documento “Ponte para o Futuro”, elaborado por Marcos Lisboa, José Márcio Camargo, entre outros e apresentado ao Presidente Michel Temer como base da política econômica a ser adotada no seu governo. Conforme argumentei em artigo publicado em 2017 na Revista Estudos Avançados da USP (A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica (scielo.br))a grande recessão foi causada pela queda acentuada dos gastos de investimento ao longo do ano 2014, cuja origem se encontra na redução das margens de lucro das empresas não financeiras decorrente da elevação do custo unitário do trabalho e da sobrevalorização da taxa de câmbio. Os efeitos recessivos do colapso do investimento foram amplificados pelo realinhamento brusco dos preços relativos ocorrido no primeiro semestre de 2015, e pela contração fiscal executada pelo Ministério da Fazenda no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Terminada a crise no quarto trimestre de 2016, a economia brasileira passa a apresentar um crescimento pífio, mostrando o fracasso inequívoco da agenda liberal, mesmo antes da eclosão da pandemia do covid-19, conforme argumentei em artigo publicado em meu blog em fevereiro de 2020 (Não, a economia brasileira não se recuperou da crise de 2014-2016; e talvez nunca se recupere … | José Luis Oreiro (wordpress.com)) .
Nas eleições de 2018 a agenda econômica não foi a peça central da corrida presidencial. O candidato vencedor não apresentou nenhuma proposta, limitando-se a dizer que a economia brasileira seria gerida por um super-ministro da economia, o liberal Paulo Guedes, que aspirava ao cargo de ministro da economia desde a época do Plano Real e chegou a assessorar o candidato do PPS, Ciro Gomes, nas eleições de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito no primeiro turno. A atuação de Paulo Guedes a frente do Ministério da Economia acabou revelando sua enorme incompetência, conforme analisei numa live realizada em 2020 para o Portal Disparada ((1914) José Oreiro analisa Paulo Guedes – YouTube). Nas eleições de 2018 a tática adotada por Bolsonaro foi utilizar aquilo que o Professor Paul Krugman certa vez denominou de “armas de distração de massa”, ou seja, “iscas retóricas” para desviar o foco do debate público da economia para assuntos folclóricos como “kit gay”, “comunismo”, “ameaça de Venezualização do Brasil” e etc. Dessa forma, os interesses das classes dominantes, notadamente do sistema financeiro, podem passar despercebidos, enquanto a “grande massa” fica entretida com a “demonização” da esquerda e dos partidos de esquerda, os quais, apesar de suas falhas, historicamente representam os interesses dos trabalhadores e das classes menos favorecidas no Brasil, tal como em outras partes do mundo. Diga-se de passagem, como mostra Paul Preston na sua obra “El Holocausto Español: odio y exterminio en la Guerra Civil y después” (2013), a mesma tática foi adotada pela direita espanhola nos anos anteriores a guerra civil com o objetivo de transformar a toda e qualquer pessoa que defendesse as melhorias nas condições de vida das classes trabalhadoras numa inimiga da “civilização cristã ocidental” e, portanto, passível de ser eliminada do mundo dos vivos (ok, os anarquistas tornaram o trabalho da direita espanhola mais fácil com sua obseção para queimar igrejas e conventos e profanar lugares sagrados).
Isso posto, estou convencido que o Brasil só irá se livrar do pesadelo em que se encontra se as eleições presidenciais de 2022 forem pautadas pelo debate de ideias e propostas, não pelo debate em torno de pessoas. Tendo isso em mente na sequência irei apresentar uma série inicial de propostas de política econômica para reconstruir a economia brasileira e retomar o desenvolvimento econômico. Neste momento me coloco portanto como pré-candidato a Presidência da República, não por achar que tenha condições objetivas de ganhar as eleições (embora no Brasil nada seja impossível), mas como um pontapé inicial para que seja possível discutir de forma clara e profunda as medidas necessárias para colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento econômico.
Importante esclarecer que, neste momento, não estou filiado a nenhum partido político. Eu represento a mim mesmo e minhas ideias. Também esclareço que estou aberto a críticas e sugestões a respeito das propostas que apresentarei na sequência.
As propostas apresentadas a seguir exigem a formação de uma grande coalizão política em torno das mesmas. Por isso, o debate sério, sem ódios, é absolutamente necessário para a sua implementação. Estou dispostos a conversar com pessoas de todos os espectros políticos; menos, é claro, com Bolsonaristas. Esses serão julgados, com a Graça de Deus, nos tribunais Brasileiros e Internacionais pelo genocídio que está sendo praticado neste país, cujas provas são abundantes e contundentes.
1) Acabar com o teto de gastos e substituí-lo por uma meta de resultado primário estrutural suficientemente grande para reduzir a divida publica liquida como proporção do PIB para menos de 50% em 10 anos, sem prejudicar a retomada do crescimento econômico no curto e médio prazo que exige aumento imediato do investimento publico em infraestrutura, com foco em mobilidade urbana e descarbonização da economia. O cálculo do resultado primário estrutural requerido será feito, de forma independente, pela Instituição Fiscal Independente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Será utilizada a média dessas três estimativas como meta de resultado primário estrutural.
2) Reforma tributaria unindo a PEC 45 de autoria do deputado Baleia Rossi com as propostas dos partidos de esquerda de reforma do IRPF, do IRPJ e dos impostos sobre propriedade (IPTU, ITR, IPVA) para aumentar a progressividade da carga tributaria e aumentar a arrecadação de impostos.
3) Restabelecimento do papel dos bancos públicos, notadamente do BNDES, no financiamento do investimento na modernização do parque industrial brasileiro, com metas de exportação de manufaturados e conquista de market share. A TLP será substituída pela TJLP, cujo valor será fixado pelo Conselho Monetário Nacional
4) Introdução de um efetivo regime de mandato duplo para o Banco Central do Brasil, com metas para inflação e crescimento da economia. As metas de inflação serão baseadas no core inflation e o prazo de convergência para a meta de inflação será estendido para 24 meses.
5) Introdução de controles de entrada e saída de capitais externos para reduzir a volatilidade da taxa de cambio e mantê-la num patamar competitivo no médio e longo prazo, os quais serão de competência exclusiva do Conselho Monetário Nacional, o qual deverá definir uma meta de médio e longo-prazo para a taxa real de câmbio, utilizando os controles de capitais e todos os instrumentos regulatórios que julgar necessários para a obtenção da referida meta.
6) Introdução de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender dos preços internacionais das mesmas, como argumentei em artigo publicado no Jornal do Brasil em maio de 2018 (Como Administrar o Câmbio? (Jornal do Brasil, 06 de maio de 2018) | José Luis Oreiro (wordpress.com) A receita deverá ser usada para reconstituir o Fundo Soberano Brasileiro, a ser usado para financiar a descarbonização completa da economia brasileira ate 2050.
7) Introdução de um programa de renda mínima não-universal, em substituição ao Bolsa Família no valor de R$ 300,00 por mês, para famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 250,00. O programa será de caráter permanente, garantido por Emenda Constitucional. O valor do benefício será reajustado anualmente com base na meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional.
8) Nova regra de reajuste do salario mínimo com base na meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional acrescentada da media móvel de 5 anos da taxa de crescimento do PIB per capita, calculada com os dados disponíveis no momento do reajuste salarial.
9) Reforma das FFAA brasileiras com substituição do recrutamento obrigatório por recrutamento voluntario, e redução dos efetivos em 30%. A medida tem por objetivo garantir a profissionalização das FFAA brasileiras, ao mesmo tempo que permite um aumento do gasto com o reaparelhamento do equipamento militar, financiando os mesmos com a redução dos gastos com salários e pensões dos membros das forças armadas. As pensões para filhas de militares deverão ficar restritas a mulheres com até 21 anos, independente de seu estado civil.
10) Fim do contingenciamento de gastos. A LOA devera definir uma banda de valores para as projeções de crescimento do PIB, inflação e taxa de juros de maneira a se obter um resultado primário anual dentro de uma banda. A meta de resultado primário nominal da LOA deverá ser compatível com a meta de resultado primário estrutural. A LOA deverá ser elaborada de forma a garantir um piso para o investimento em Ciência e Tecnologia de 1% do PIB por parte do governo federal. Esse valor será repassado para a FINEP, CNPq e IFES. Caso a meta de resultado primário definida na LOA não seja cumprida, os Ministros da Fazenda e do Planejamento deverão encaminhar ao Senado Federal, num prazo de até 90 dias após o início do ano calendário, uma carta explicando as razões do descumprimento e as medidas que serão adotadas para o cumprimento da mesma em exercícios posteriores. Caso o Senado Federal não aprove a explicação e /ou o plano de ajuste, então os ministros serão automaticamente demitidos dos seus cargos a bem do serviço público.
Fonte:
José Luís Oreiro
