Esquematicamente, alinhamos alguns pontos que, talvez, possam contribuir para um melhor entendimento da questão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro:
1) Começamos por uma pergunta: qual a alternativa à intervenção federal na segurança pública?
2) Dizer que essa intervenção se resume a uma manobra do Governo Temer é extremamente redutor, e faz tábua rasa da complexa – e concreta – situação vivida pelo Estado do Rio de Janeiro. Lidamos com gestos concretos e não com essa ou aquela intenção (e pouco interessa aqui o que se passa pela cabeça de Michel Temer. Esse é um problema da psicanálise e não da política, propriamente).
3) Os últimos governos do Estado do Rio de Janeiro foram tanto de responsabilidade do PMDB quanto do PT – e isso desde a gestão Garotinho. Mais: foi o Governo Lula – e não somente o PMDB – que viabilizou as vitórias de Sergio Cabral,para o governo estadual, e Eduardo Paes para a prefeitura. O Temer pouco tem que ver com isso, apesar de ser do mesmo partido que o Cabral e o Paes. Até porque, o PMDB nunca foi uma agremiação que primasse pelo centralismo, sendo muito mais uma federação de partidos regionais.
4) O objetivo da intervenção, a nosso juízo, não é reprimir os “pobres” , como querem alguns. Pelo contrário, pensamos que a intervenção atua para evitar que os trabalhadores – aí sim – fiquem reféns do crime organizado nas áreas mais carentes. Quem impõe o terror à população em geral é essa quadrilha que praticamente transformou o Brasil em um narcoEstado, como foi o caso da Bolívia,do Panamá, da Venezuela e da Colômbia. O fato é que o Brasil está se decompondo em determinadas regiões. As pessoas estão perdendo o direito de ir e vir em muitas das nossas cidades. Foram 59 mil assassinatos em 2017. Até quando vamos permanecer assim?
5) A palavra trabalhador não aparece muito em algumas textos e comentários. Este raciocínio se torna cada vez comum em certas faixas políticas, que revelam algum fascínio pelo lumpesinato. Nunca é demais lembrar ter sido a aliança das camadas médias radicalizadas com os marginais que abriu a via para o nazismo na Alemanha. Não por acaso, o PT hoje é o partido dos “pobres” (enquanto muitos se enriqueciam com esse “discurso”) e alguns almejam se candidatar à Presidência da República ora com uma plataforma voltada quase que exclusivamente para a violência, ora para a defesa do lúmpen.
6) A exemplo do lumpesinato, o Brasil possui hoje uma burguesia do crime. Ou seja, gente que ganha dinheiro com atividades ilícitas, independentemente da origem social de seus integrantes (“ricos”, “pobres”). Bandido é bandido, venha de onde vier.
7) As Forças Armadas podem perfeitamente cumprir uma ação pacificadora. A alternativa não se dá entre ditadura e caos. Precisamos contornar essa esparrela. A democracia pressupõe uma ordem. Democrática, mas ordem. Se ficarmos entre o caos e a ditadura, vencerá esta última. O fascismo sempre se infiltra por aí também.
8) As Forças Armadas pisaram na bola, como se diz, em 1964, Mas não decepcionaram, muito pelo contrário, nos acontecimentos de 1889, 1930, 1942, 1945, 1955 e 1985. É preciso reconhecer isso, até por uma questão de honestidade intelectual e política. O autoritarismo porventura presente nelas é o mesmo que grassa na sociedade brasileira. Mais a sociedade se democratiza, mais as Forças Armadas também se democratizam.
Não se pode identificar Exército e repressão, mecanicamente. Os comunistas, por exemplo, lutaram contra a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas e ela era civil. Combateram-na porque era uma ditadura. Giocondo Dias, com sua habitual lucidez, chegou a escrever sobre o regime de 1964: “Não combatemos o regime ditatorial porque ele continha traços militares; combatemô-lo porque ele é antidemocrático”. Devemos ao Exército figuras do porte de Cândido Rondon, Euclides da Cunha, Teixeira Lott, Mascarenhas de Morais, Gregório Bezerra e Nelson Werneck Sodré.
9) O Estado tem o monopólio da violência e não podemos admitir que grupos de marginais armados controlem áreas imensas do território fluminense. Não podemos ignorar, de forma alguma, a ação terrorista do crime organizado. O contributo que essa intervenção pode dar é o de ajudar a organizar uma nova política de segurança pública.
10) A extrema-direita perdeu o chão, sim. Mas talvez seja melhor evitarmos estes termos direita e esquerda e operarmos com outras categorias (populismo, campo democrático, conservadores etc). Categorias como “direita” e “esquerda” excluem do campo democrático parcelas que são de “direita” e incluem nele parcelas que são de “esquerda”. Exemplificando: o presidente francês Charles de Gaulle, por ser de “direita”, ficaria excluído do campo democrático, e um ditador sanguinário como Nicolas Maduro, por ser de “esquerda”, seria incluído nele. Uma tremenda injustiça, naturalmente. De Gaulle combateu o nazismo que buscava destruir seu país e esse fantoche Maduro governa a Venezuela (até quando?) recorrendo às torturas e à corrupção. Sob essa ótica, vamos dizer de cara: o grande advers&a acute;rio é o populismo de base fascista (dito de “direita” ou de “esquerda”, pouco importa).
11) Finalmente, diríamos que o confronto hoje se dá entre Civilização e Barbárie. Daí pedirmos um lugar, nisso tudo, para o Humanismo.
