Jungmann pede ao STF rejeição das iniciativas e vê risco de repetição do ataque ao Capitólio no país
Os decretos de Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas são uma ameaça à democracia, pois politizam uma questão de segurança pública e estimulam guerra civil, e o país pode ver repetidas aqui cenas como a invasão do Capitólio americano na eleição de 2022.
O alerta foi feito em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal por um ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa, Raul Jungmann. Ele pediu o veto às iniciativas.
O texto, ao qual a Folha teve acesso, é uma crítica dura às políticas armamentistas de Bolsonaro, que Jungmann identifica como “um nefasto processo” que gera “iminente risco de gravíssima lesão ao sistema democrático”.
“É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto”, diz.
Na véspera do Carnaval, Bolsonaro editou mais quatro decretos flexibilizando regras e ampliando acesso a armas de fogo e munições. O PSB e o PT foram ao Supremo questionar a legalidade das regras.[ x ]
Jungmann se diz especialmente preocupado pelo fato de que Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral de 2018 defendia armar o cidadão contra criminosos e tomou várias medidas nesse sentido, agora fala abertamente que o objetivo é político.
Em uma narrativa iniciada na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, a ideia é armar o povo contra eventuais ditadores.
O ex-ministro vê o oposto, como diversos críticos do governo têm feito. “Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão”, escreveu.
E ele encerra a mensagem lembrando a horda de apoiadores de Donald Trump, o então presidente americano que não aceitava a derrota para Joe Biden no pleito de novembro, que invadiram o Capitólio e interromperam a sessão que confirmava o triunfo do democrata em 6 de janeiro.
“Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para esconjurar o inominável presságio”, diz o ex-ministro.
Bolsonaro, um admirador de Trump, nunca condenou os eventos —que levaram ao impeachment do americano na Câmara, e posterior absolvição pelo Senado.
Além das ações no Supremo, há uma série de projetos visando derrubar as iniciativas de Bolsonaro no Congresso.
Deputados e ativistas de esquerda vêm falando o que disse Jungmann, mas a carta do ex-ministro tem outro peso, não só pelos cargos que ocupou.
Ele tem bom trânsito no Supremo e também nas Forças Armadas, que comandou como ministro. É indisfarçável entre alguns generais do serviço ativo o desconforto com as políticas de Bolsonaro para o setor, desde o começo do governo.
Assim, ressoa também um trecho em que ele afirma que Bolsonaro está usurpando prerrogativas dos militares ao ampliar o acesso a armas.
“O armamento da população proposto —e já em andamento—, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional [dos militares], e é incontornável que façamos a defesa das nossas Forças Armadas”, afirmou Jungmann, que ocupou os postos no governo de Michel Temer (MDB, 2016-18), e também foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, de 1996 a 2002).
Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal
Sr. presidente e srs. ministros do Supremo Tribunal Federal,
Dirijo-me a essa egrégia corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.
É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.
O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário —seus malefícios e riscos às vidas de todos.
Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.
Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto —e já em andamento—, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas Forças Armadas. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.
Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.
No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.
Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, srs. ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.
Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.
Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta (862 mil apenados, segundo o Conselho Nacional de Justiça), um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica —antes a agravam e nos tornam a todos reféns.
Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a nação, a democracia, a paz e a vida.
Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o Congresso Nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para afastar o inominável presságio.
Respeitosamente,
Raul Jungmann
