Pretendo discutir hoje a regulação das redes sociais. O tema ganhou proeminência com o inquérito das “fake news” e a decisão de algumas empresas de apagar ou marcar como duvidosos posts dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.
As redes sociais não realizaram o sonho de alguns visionários de tornar o mundo um lugar mais democrático e igualitário, mas também não me parece justo atribuir a elas a culpa por todos os males de nosso tempo. Mentiras e polarização são um problema, mas já existiam muito antes da internet. Os computadores apenas amplificaram seu alcance.
Os dilemas com os quais lidamos quando nos propomos a regular as redes não são, portanto, novidade. De um lado, temos a liberdade de expressão, que está no DNA do liberalismo democrático, e, de outro, os danos concretos que inverdades estrategicamente plantadas podem ocasionar, para indivíduos, empresas e para o próprio ambiente institucional.
A grande dificuldade é que não dá para simplesmente delegar a uma repartição pública o poder de decidir o que pode ser dito. Alguns Estados já fizeram isso e o resultado não foi bom. Não precisamos de um Ministério da Verdade. A terceirização dessa responsabilidade para agências de checagem também não funcionaria.
A ideia de tornar as empresas legalmente corresponsáveis pelos conteúdos postados também é complicada. Se a adotássemos, prevaleceriam os advogados, que, para evitar processos, vetariam tudo o que vá além de fotos de gatinhos.
Alternativas menos ruins são a responsabilização “a posteriori” dos autores na Justiça e colocar a pressão da opinião pública sobre as empresas para que elas próprias encontrem soluções. Isso já começou a acontecer e elas estão se mexendo, algumas mais rápido do que outras.
É preferível ver uma empresa privada levantando dúvidas sobre a palavra do presidente a um órgão de Estado calando o candidato da oposição.
