Colegiados de participação da sociedade civil no Executivo estão imobilizados, tiveram regras alteradas ou foram extintos; pastas reavaliam nomeações e funcionamento
Tulio Kruse e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo
Ao menos 11 conselhos, comissões e outros colegiados de participação da sociedade civil no Executivo federal estão paralisados, tiveram regras alteradas ou foram extintos no governo Jair Bolsonaro.
Os casos estão vinculados aos ministérios da Agricultura, Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As pastas afirmam que estão analisando a nomeação e recondução de integrantes ou reavaliando o funcionamento dos colegiados. Em ao menos seis conselhos e comitês ligados ao ministério comandado por Damares Alves há atrasos em nomeações e posse de representantes.
Na semana passada, a indicação da especialista em segurança pública Ilona Szabó para uma vaga de suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária chamou atenção para o tema e gerou desgaste para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro precisou recuar da nomeação após pressão de seguidores bolsonaristas nas redes sociais. Ao Estado, Ilona afirmou que Moro se desculpou e disse a ela que “o presidente Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele”.
O governo tratou dos colegiados já na publicação da primeira medida provisória do ano, que excluiu da sua estrutura o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão.
Atualmente existem na esfera federal cerca de 40 conselhos e outros mecanismos de participação. A maioria foi criada na década de 1990, depois da promulgação da Constituição de 1988. Os mais antigos, como o da Saúde, existem desde a década de 1930.
Os colegiados permitem que representantes da sociedade civil possam monitorar e deliberar políticas públicas em áreas como segurança alimentar, produção de alimentos orgânicos, combate à tortura, pessoas idosas ou com deficiência, diversidade religiosa e política indigenista, entre outros temas.
Alguns têm poder de editar normas com força de lei, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Outros colegiados são instâncias consultivas.
As ações recentes do governo motivaram pedidos de explicação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, e recomendações para que conselhos sejam reincorporados.
Integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foram eleitos no final do ano passado, mas os representantes ainda não foram formalmente nomeados pelo governo – procedimento indispensável para a retomada dos trabalhos.
Segundo um membro do comitê, a situação atrasou inspeções em presídios e a entrega de um relatório sobre condições de hospitais psiquiátricos no País, que estava em fase de finalização pela equipe de peritos. “Estamos vivendo um momento de descontinuidade”, disse o presidente do comitê, José de Ribamar Silva.
Além disso, outros cinco órgãos ligados à pasta comandada por Damares Alves também estão paralisados. Em nota publicada há cerca de duas semanas, o ministério enumerou conselhos, comitês e comissões vinculados à estrutura da pasta. Não são mencionados o Conselho Nacional de Política Indigenista e o Comitê da Anistia, que estão oficialmente sob responsabilidade da pasta de Damares de acordo com a medida provisória que estabeleceu a estrutura da atual administração federal.
Na medida provisória que definiu a nova estrutura de governo, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) teve a representatividade da sociedade reduzida. O colegiado passou a ter representação “tripartite”, com o mesmo número de representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.
Setores do governo avaliam que os conselhos aumentam a burocracia na máquina pública e são aparelhados por grupos de esquerda. Ainda na fase de transição para a atual gestão, integrantes de 12 conselhos e comissões enviaram uma carta ao governo eleito na qual questionavam declarações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o “aparelhamento pela esquerda” dos conselhos.
Em uma reunião entre a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura Familiar e representantes do Ministério da Agricultura, no fim de janeiro, produtores rurais ouviram da ministra Tereza Cristina que há “conselhos demais” na avaliação do governo. Na ocasião, a confederação pediu à ministra que retomasse os trabalhos do Condraf (desenvolvimento rural sustentável) e da Cnapo (agroecologia).
O governo indicou às lideranças do setor que as instâncias devem sofrer reestruturações e ter menos representatividade.
Segundo o secretário nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, o ministério está reavaliando a funcionalidade dos conselhos. “Precisamos dar celeridade e desburocratizar processos. Os processos que passam pelos conselhos às vezes demoram muito tempo para serem avaliados”, disse ele.
Nomeações estão sob análise, diz pasta da Mulher
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Na última semana, foram nomeados integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), após a publicação de um manifesto criticando atrasos nos trabalhos do colegiado e adiamento de reuniões.
O Ministério da Agricultura disse que está reavaliando o funcionamento dos conselhos vinculados à pasta. O Ministério da Cidadania afirmou que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.
“A partir dessa nova forma de organização, a entrega governamental se tornará mais célere”, disse a pasta, que não quis comentar as mudanças no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), que alteraram as regras de sua representatividade.
A Casa Civil respondeu que não acompanha a situação dos conselhos citados e os membros “não são designados por ato do ministro da Casa Civil ou do presidente da República”. Sobre o comitê de combate à tortura, disse que os mandatos “estariam encerrados, pois são de dois anos”.
