O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, entregou nesta terça-feira requerimento à comissão especial da reforma política para que o colegiado encampe a proposta de implementação do parlamentarismo no Brasil estabelecida na PEC 20, de 1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge.
Durante audiência pública da comissão, realizada junto com outra, a que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) 182/2007, Freire disse que, em momentos de grave crise como a que está instalada o país, é preciso buscar não apenas mudanças eleitorais, mas sim a mudança do sistema político. “Em momentos de crise, esta (a mudança para o parlamentarismo) é a verdadeira reforma política”.
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Segundo Freire, não adianta fugir de consequências que a conjuntura pode trazer, “até mesmo processos traumáticos como o impeachment, que está presente na sociedade e pode acontecer, basta aprofundar a crise”. Para o parlamentar, tudo indica que esse aprofundamento é provável.
“Temos que buscar uma solução permanente para crises que levam à ingovernabilidade, mas sem intervenções golpistas”, afirmou Roberto Freire. Na avaliação do deputado, a crise instalada no Brasil “nos oferece uma oportunidade de discutir a PEC 20 e, a partir dela, debatermos os demais temas da reforma política”.
Freire sugeriu que a comissão assuma a proposta que institui o parlamentarismo, “que já tem o trabalho prévio de outras reformas”. No entender do parlamentar, “se o Brasil fosse parlamentarista, o atual governo já teria sido derrubado e a crise já teria passado”.
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O sistema presidencialista tem mandatos de quatro em quatro anos e não consegue atacar o problema do agravamento da crise no momento em que ela ocorre, frisou Freire. “Não precisamos discutir soluções para a crise como intervenção de conjuntura, mas precisamos discutir, nesta crise, algo que possa solucionar outras, de forma permanente; que não sejamos surpreendidos daqui a um tempo tal como fomos no governo Collor e como podemos sê-lo também no governo Dilma”.
Freire disse que o “presidencialismo de cooptação” é um sistema imperial que, na América Latina, “cria uma crônica continuada, consecutiva, de golpes de Estado, de restrições democráticas e períodos democráticos”. Para ele, é preciso buscar um sistema político que seja permanente, “que quando houver uma crise, a solução seja a mais radicalmente democrática e não aquela fruto de visões golpistas, mesmo que estas sejam, ainda bem, minoritárias, irrelevantes, sem deixar de ser preocupantes”.
Reforma eleitoral e partidária
Ao falar na audiência, o presidente do PPS salientou que partido político não é instituição do Estado, mas direito da cidadania. “Em alguns países mais democráticos, as constituições nem tratam de partidos, pois eles são atinentes à cidadania”. No Brasil, existe a ideia de que partido político deve ser tutelado pelo Estado, observou. “Se criam até regulações que tornam a cidadania refém dos interesses majoritários aqui no Congresso Nacional”.
“Aqui não se discute o que é importante para os cidadãos, mas aquilo que é importante para a eleição dos deputados”, criticou Freire. Ele condenou a “excrescência” do chamado distritão, “sistema que vai criar 513 entes autônomos no Congresso”. Para o deputado, a adoção desse modelo teria como consequência uma democracia “caótica”.
