Os números das contas do governo, em 2017, apontaram um quadro mais benigno que o esperado pela IFI, pelo mercado e mesmo pela equipe econômica. Contudo, a vitória é apenas parcial.
Ela não exime o país de realizar mudanças que promovam a convergência do quadro fiscal a padrões adequados de controle do deficit e da dívida pública nos próximos anos. Isso dependerá da capacidade deste e do próximo governo de realizar profundo ajuste nas contas públicas.
A conta do setor público fechou no vermelho, em 2017, em R$ 110,6 bilhões, com peso importante de receitas atípicas e corte das chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), no caso do governo federal.
A meta de deficit primário (sem contar juros da dívida) de R$ 163,1 bilhões foi cumprida com folga — uma bênção e uma maldição, simultaneamente. A sinalização de curto prazo é positiva, mas a sustentabilidade de um programa de ajuste focado na derrubada de investimentos e em cerca de R$ 90 bilhões de receitas atípicas é de baixo alcance. A despesa com pessoal, para que se tenha ideia, cresceu acima de 6% em termos reais.
É verdade que houve avanços importantes, sobretudo a adoção de um teto para os gastos. No entanto, o que vem pela frente exigirá maturidade bastante superior dos gestores de política econômica, das instituições, da política e, na realidade, de toda a nação.
Nas contas da IFI, o deficit primário deverá reverter-se em superavit apenas em 2023, com a dívida crescendo até esse período, para então iniciar gradativa trajetória de queda. Trata-se de um cenário desafiador.
Em 2018, a ajuda de receitas extraordinárias pode ainda ser elevada, mas o deficit primário tende a ser pior do que no ano anterior. A partir de 2019, será cada vez mais importante aprovar medidas que tratem efetivamente o comportamento da despesa obrigatória, em particular, bem como das receitas não financeiras.
A estratégia de política fiscal deve ter como diretriz a recuperação da solvência e sustentabilidade do Estado brasileiro, medido na sua relação dívida/PIB.
Apesar das melhores expectativas para o crescimento econômico de médio prazo, de 2% a 2,5% ao ano, a dívida continuará em expansão e demandará um superavit primário em torno de 2,5% do PIB para sua estabilização. Resta, portanto, uma profunda consolidação fiscal da ordem de 4 a 4,5 pontos percentuais do PIB.
A magnitude do ajuste per se revela que nenhuma medida isoladamente será suficiente para equacionar o desequilíbrio fiscal, mas sim uma inteligente combinação de medidas tanto pelo lado do gasto quanto da arrecadação. Não há bala de prata.
Por Felipe Salto, diretor-executivo da IFI e Gabriel Barros, diretor da IFI.
