Recriação do Ministério da Segurança seria mais uma derrota do ex-juiz da Lava Jato desde que chegou ao governo federal
Talita Fernandes, da Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira (23) sobre a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. Se isso ocorrer, segundo ele, o ministro Sergio Moro permanecerá à frente da pasta da Justiça e perderá a sua principal bandeira até aqui: a queda nas taxas de homicídios, tendência iniciada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e acelerada agora.
“Se for criado, aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança”, afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã, antes de embarcar para uma viagem à Índia.
A declaração foi feita um dia depois de um o presidente ter dito em encontro com secretários de segurança pública que vai estudar reformular a estrutura ministerial.
“É comum receber demanda de toda a sociedade. E ontem [quarta-feira] eles [secretários] pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros.”
“O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública [da Câmara] trabalhou no passado, também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir”, disse.
Se o Ministério da Segurança for recriado, a pasta hoje comandada por Moro sofrerá novo esvaziamento. Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, o ex-juiz da Lava Jato já viu seu poder ser reduzido quando perdeu o antigo Coaf, rebatizado de UIF e subordinado atualmente ao Banco Central.
Moro poderá perder ainda a Polícia Federal, que responde administrativamente à Justiça. No desenho anterior do Ministério da Segurança, na gestão Temer, o órgão passou a ser vinculado à pasta.
Então juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, Moro foi convidado por Bolsonaro logo após sua vitória. Ele chegou ao governo com a promessa de que assumiria um “superministério” com a missão de reforçar o combate à corrupção.
Apesar do desgaste, segundo o Datafolha, Moro se consolidou como o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro, com apoio popular maior do que o do próprio presidente.
Entre os que dizem conhecê-lo, 53% avaliam sua gestão no ministério como ótima/boa. Outros 23% consideram regular, e 21%, ruim/péssima. Já Bolsonaro tem indicadores mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.
Nos bastidores do Planalto o nome do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) começou a ser cotado para assumir uma eventual pasta de Segurança. Com discurso pró-armas e ex-integrante da bancada da bala da Câmara, Fraga é amigo pessoal de Bolsonaro desde os tempos em que ambos eram parlamentares e com quem mantém estreita relação até hoje.
METAS DA SEGURANÇA
Após pouco mais de um ano no Palácio do Planalto, Bolsonaro ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade no país.
A segurança pública foi a grande aposta da campanha bolsonarista e é um de seus trunfos para alavancar uma reeleição em 2022. Até agora, no entanto, só foram cumpridas 4 das 18 metas para a área anunciadas por Bolsonaro. Outras três começam a ser postas em prática.
Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir presídios; tipificar ações do MST como terrorismo; usar as Forças Armadas contra o crime organizado; e gravar no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de policiais mortos.
Outras metas estão travadas no Congresso, como diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para obter acesso a armas. Por enquanto, os parlamentares só permitiram a aquisição de armamento mais cedo em área rural.
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O trecho que isentava policiais que matassem em serviço de responder à Justiça em caso de “medo ou violenta emoção” foi retirado pelos deputados antes de o projeto ser aprovado no Congresso sem as principais bandeiras bolsonaristas.
A atual gestão tem destacado a aceleração na tendência de queda no índice de homicídios nos primeiros oito meses do ano. Dados preliminares do governo indicam que a redução está na casa de 20%.
Se confirmados esses dados quando houver consolidação das ocorrências no ano, isso significa que deixaram de ser mortas 7.000 pessoas em comparação com 2018. Caíram também latrocínios, roubos de carga, veículos e a banco. Os índices têm sido comemorados por Moro como mérito da gestão bolsonarista.
Ainda nesta quinta-feira, Bolsonaro revogou um decreto de 2000, editado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que permitia que o ministro da Justiça pudesse decidir sobre a expulsão de estrangeiros do país. O ato tem validade imediata e também é assinado por Moro também.
A decisão de expulsar um estrangeiro do território brasileiro é de competência do presidente da República, mas desde 2000 essa prerrogativa havia sido estendida também para o chefe da Justiça.
Consultado, o Ministério da Justiça afirmou que trata-se apenas de “limpeza normativa” e que pela Lei de Migração, de 2017, a competência já era da Justiça. A pasta informou ainda que o decreto foi editado a pedido do ministro.
Em outubro do ano passado, após sofrer críticas, Moro recuou de uma portaria sobre regras de deportação de estrangeiros considerados perigosos pelo governo brasileiro.
A primeira portaria, editada em julho, previa a deportação sumária em até 48 horas. Já o texto de outubro amenizou a legislação e estendeu de dois para cinco dias o prazo de apresentação de defesa, ou seja, de deportação sumária.
A primeira portaria foi editada em julho em meio às divulgações do site The Intercept Brasil, que revelou, em trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força tarefa, ingerência do atual ministro da Justiça sobre as investigações da operação.
O jornalista americano Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, é cidadão dos Estados Unidos e mora no Rio de Janeiro. Ele é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país.
Mesmo sem ter sido investigado, Glenn foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal nesta semana.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO
Polícia Federal – Bolsonaro anunciou que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência de Pernambuco.
O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Desde então, Bolsonaro deu diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão.
Mensagens da Lava Jato – Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos, entre eles a Folha, revelam que Moro, enquanto juiz da Lava Jato, aconselhou e colaborou com a Procuradoria. Segundo a lei, contudo, um magistrado deve se manter imparcial diante das partes de um processo.
Confiança de Bolsonaro – Após a divulgação das primeiras mensagens, em junho, Bolsonaro deu declarações de apoio ao ministro, mas também disse que não existe 100% de confiança.
Destruição de provas – Logo que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear autoridades e captar suas mensagens no aplicativo Telegram, Moro disse que o material apreendido seria destruído. Tanto a PF quanto Bolsonaro afirmaram que essa decisão não cabia ao ministro —essa competência é da Justiça.
STF – Bolsonaro havia afirmado que prometeu a Moro uma vaga no STF ao convidá-lo para assumir o ministério da Justiça. Depois, voltou atrás e afirmou que não houve combinado. O presidente também tem afirmado que pretende indicar alguém “terrivelmente evangélico” para uma das duas vagas que devem ser abertas até 2022 e deu a entender que pode nomear o atual ministro da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.
Perda do Coaf – Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça.
O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia (sob Paulo Guedes) ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.
Agora, o Coaf, que passa a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira), foi transferido para o Banco Central. O chefe do órgão e aliado de Moro, Roberto Leonel, foi substituído por Ricardo Liáo, funcionário de carreira do BC.
Decreto das armas – Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas – No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.
Ilona Szabó – Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro. Até hoje, Moro não nomeou um substituto.
