Existe um consenso em torno da liberdade de expressão que não se pode mais ultrapassar
Os acontecimentos da semana me fizeram lembrar do debate eleitoral. Discutíamos muito o futuro da democracia. Havia pessimistas, mas, assim como nos Estados Unidos, contamos com um sistema de pesos e contrapesos. O Supremo aparecia aí como um Poder moderador, uma das garantias democráticas. Com o inquérito mandado abrir por Dias Toffoli, o papel do STF sofreu um deslocamento. Quando foi instaurado, escrevi que aquilo parecia uma carteirada, era tão absurdo que seria legalmente anulado.
O que era ainda apenas um mau sinal acabou se tornando uma ferida aberta em nossa democracia com a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e inúmeras buscas em casa de pessoas que se expressam pelas redes sociais.
A notícia que a Crusoé publicou acabou sendo multiplicada à exaustão: Marcelo Odebrecht informou que Toffoli era o “amigo do amigo do meu pai”, apelido que aparecia em algumas mensagens dele. O que quer dizer isso? O amigo do pai de Marcelo é Lula. Ser amigo de Lula não é um fato isolado: milhares de brasileiros assumiriam essa condição. Toffoli era advogado-geral da União e possivelmente tratou com a Odebrecht das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.
Mas até aí também não apareceu nada de mais. Houve corrupção na construção de Jirau? Digo que sim, e já estive lá depois que a Lava Jato levantou o tema. Fiz um pequeno documentário no próprio lugar.
Não vi o nome de Toffoli. O próprio documento da Odebrecht não o liga à corrupção, não houve referência a pagamentos. Não havia, portanto, uma razão para transpor um marco democrático e determinar a censura da revista e do site. O que Toffoli conseguiu com isso? Em primeiro lugar, multiplicou fantasticamente a divulgação de uma notícia que lhe era incômoda. Em segundo lugar, fortaleceu a suspeição de que havia realmente algo a esconder.
Não foi um lance inteligente para quem personifica um Poder moderador. Foi um curto-circuito na compreensão do que é o Brasil hoje e abre uma crise aguda, anuvia ainda mais uma atmosfera nebulosa.
Todo esse equívoco terá um desfecho. Se o Supremo realmente se preocupa com a gravidade da situação, deve resolvê-la logo. E Toffoli perderá – e creio que perde também as condições de seguir na presidência.
Esse é um desdobramento que me parece realmente superar a questão. Na verdade, a necessidade de ir um pouco mais a fundo se dá em outros problemas neste momento. E nada se realiza. O caso da morte de um músico por soldados do Exército, em Guadalupe, no Rio de Janeiro, é um deles.
É discutível se o caso não deveria ser enviado para a Justiça comum. Mesmo um julgamento perfeito na esfera militar ainda não esgota o tema. Era preciso um projeto de longas conversas com os soldados, entender de onde tiraram aquela confiança para disparar tantos tiros e desprezar os apelos de socorro.
Existe uma possibilidade de encontrarmos algumas ideias que circulam na dimensão política, uma banalização da violência. Não me arrisco a dizer que uma ou outra ideia das que correm tenha influenciado os jovens. Apenas digo que valeria a pena pesquisar.
Em quase todas as conversas sobre segurança, incluído o pacote de Sergio Moro, existe uma ênfase punitiva. Mas há um amplo caminho pelo trabalho preventivo e creio que o Exército, tantas vezes chamado a intervir, tem condições de trilhá-lo. Que ideia os soldados tinham do protocolo, que ideias os levaram a desprezar as regras? Isso não pode acontecer com soldados do Exército Brasileiro e certamente o estudo do caso tende a indicar alguns caminhos.
No caso de Guararema, onde a PM matou 11 assaltantes, toda a ênfase de Doria e de Bolsonaro foi na ação policial. Estive em Guararema seis meses antes para mostrar como a cidade se tornou segura, por meio do seu sistema de câmeras. Acompanhei casos na sala de controle, observei que mesmo pequenos atos de vandalismo estavam sob vigilância.
Claro que, na minha concepção de segurança, interpretaria Guararema como um sucesso das câmeras – um estímulo para outras cidades brasileiras. Isso não significa desvalorizar a ação policial. É louvá-las. Mas depois de um exame no cérebro da segurança de Guararema, que é a sala de controle, por sinal, ao lado do quartel da PM.
A política de Bolsonaro flerta com a morte constantemente. Isso me incomoda. Vivo nas estradas brasileiras. É meu trabalho cotidiano. Considero um absurdo a ideia de reduzir os radares. Vai aumentar os acidentes. Não sei de onde ele tirou isso, aliás parece um Jânio Quadros punk. Briga de galo, biquíni, saudades dos delírios amenos.
Já vi anseios por aumento do limite legal de velocidade na Alemanha. São outros carros, outras estradas. Bolsonaro quer suprimir os controladores de limites.
Nosso regime democrático baseia-se num sistema de pesos e contrapesos. Ultimamente, andam todos muito pesados. Um importante contrapeso acaba sendo a própria sociedade: o Brasil está em outra, espero.
Se os próprios ministros do STF observarem bem a reação que suas medidas provocaram, vão perceber que existe um consenso em torno da liberdade de expressão que não se pode mais ultrapassar, a não ser numa ditadura.
Bolsonaro, creio, continuará atirando a esmo. De repente aparece em Israel com uma ousada tese sobre a História. Presidentes não são historiadores. Os que eventualmente o forem sabem que presidente não dá opiniões tão radicais sobre um fato histórico.
De repente, congela preços, opina sobre os equipamentos irregulares que o Ibama pode queimar e ainda tem toda uma guerra cultural para fazer – comunistas, Paulo Freire, globalistas, teorias do aquecimento global, de gênero…
Se há alguma teoria que nos possa ajudar, entre todas, é a teoria do caos. Temos de estudá-la muito para tirar algo de positivo da confusão nacional.
