Ministros preparam pareceres para enviar ao presidente sobre oportunidades e os riscos na condução do leilão
Em breve, o presidente Jair Bolsonaro começará a ser municiado, como se diz no Palácio do Planalto e no meio militar, com relatórios internos sobre as oportunidades e os riscos na condução do leilão do 5G. A decisão não é urgentíssima. O certame deve ocorrer apenas no ano que vem. Mas, sem dúvidas, a posição tomada será um marco no governo, com desdobramentos políticos e econômicos.
O tratamento dado à papelagem dirá se o presidente vai ouvir os mais pragmáticos do Executivo ou se seguirá a ala ideológica, que, mesmo isolada nas discussões internas, mantém-se obstinada no intento de banir a China do processo de implementação da quinta geração da telefonia móvel no país.
Sim, a China, maior parceiro comercial do Brasil. Por isso as discussões provocam calafrios no Ministério da Agricultura e na bancada ruralista.
A pasta nem é chamada a opinar formalmente, mas torce à distância para que os representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, das Comunicações e da Economia zelem pelos interesses do agronegócio. A exclusão da China no leilão, como quer a ala ideológica, não ocorreria sem o Brasil enfrentar retaliações. O país não conseguiria, por exemplo, escoar a produção agrícola da China para os EUA com facilidade, conforme argumenta o Itamaraty nas reuniões.
Isso já ficou claro aos participantes do grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Suas discussões servirão de base para um relatório a ser elaborado pelo ministro Walter Braga Netto.
Até a semana passada, contudo, outro colegiado trabalhava em sigilo e sob a coordenação do GSI. Em sua última reunião, o grupo aprovou um relatório que elenca os riscos de permitir ou vetar a participação da China no leilão do 5G. O documento será entregue ao ministro Augusto Heleno e deve servir de subsídio para o assessoramento do presidente da República.
Quem teve acesso às discussões garante: o parecer deixa claro que as consequências negativas de liberar a participação chinesa não seriam o fim do mundo, como alertam os representantes do Ministério das Relações Exteriores. De concreto, aponta-se no governo, os EUA poderiam retirar o apoio formal para o Brasil ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, no entanto, o Brasil já enfrenta resistências de países europeus à sua entrada na instituição.
Outro ponto negativo seria o cancelamento de uma promessa americana de capacitar o Brasil em defesa cibernética. De qualquer forma, autoridades da área de Defesa já não estavam dispostas a depender dos americanos nessa seara. Militares já defenderam em público, inclusive, a necessidade de adoção de regras mais rígidas de segurança no edital do leilão para que se evite o banimento de qualquer empresa na concorrência.
Outro ponto levantado por diplomatas é a aproximação do Brasil em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em tese, esse movimento pode gerar oportunidades de negócios à indústria de defesa nacional. Mesmo assim, não é um tema que gera muita comoção entre oficiais das Forças Armadas.
Por outro lado, ruiu um argumento relevante na narrativa do Itamaraty sobre a importância do alinhamento automático aos EUA, com a frustração do apoio americano a um possível candidato brasileiro para presidir o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Rompendo uma tradição, os EUA lançaram um nome próprio para o cargo.
É natural que as discussões ultrapassem os limites técnicos, a partir do momento em que o 5G se tornou um ponto central nas disputas comerciais entre a China e os Estados Unidos. O governo brasileiro já recebeu a mensagem de que, para os EUA, a questão é inegociável e se espera do Brasil a exclusão da China do leilão.
O próprio presidente afirmou em uma de suas tradicionais transmissões ao vivo nas redes sociais que o Brasil fará o melhor negócio, “levando em conta vários aspectos e não apenas o econômico”. Nesse sentido, acrescentou, o governo atenderá “os requisitos da soberania nacional, da segurança de informações, da segurança de dados e também da nossa política externa”.
Será a partir dessa ótica que o presidente analisará o caso. Com os pareceres em mãos, a primeira opção de Bolsonaro será destinar os relatórios a uma de suas gavetas, desprezar os alertas que lhe forem feitos e, eventualmente, depois até reclamar de novo da assessoria prestada por auxiliares diretos e pelos serviços de inteligência do Estado.
A alternativa é ler com atenção cada linha que os ministros da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, escreverem e endereçarem a seu gabinete. Os documentos devem desenhar uma matriz complexa, contendo diversos aspectos estratégicos a serem considerados em seu processo decisório.
Oficialmente, as pastas envolvidas não comentam os trabalhos realizados até agora. A exceção foi o recém-criado Ministério das Comunicações, que herdou a gestão dessa agenda após a cisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e reiterou que a eventual decisão sobre a participação dos chineses como fornecedores será tomada pelo presidente da República.
O ministro Fábio Faria, contudo, já vem sendo procurado por integrantes da ala ideológica do governo para falar sobre o assunto. O mesmo vem fazendo o presidente da frente parlamentar Brasil-China, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Vocalizando uma preocupação dos congressistas que integram a frente, ele disse que também quer a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar essas discussões, cobrar transparência e o atendimento aos interesses nacionais.
A decisão é uma prerrogativa do presidente da República e Bolsonaro será instado a justificá-la com solidez. Seja ela qual for.
