Riller Pedro Sidequersky ministra palestra no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”
Comunicação FAP
O orçamento é um importante aliado na gestão orçamentária e financeira dos municípios, por ser uma ferramenta que permite aos prefeitos e às suas equipes manterem o equilíbrio das contas públicas. Esse é um assunto importante para vereadores, que, além de legislar, também atuam como fiscais da lei. O assunto será discutido pelo analista em gestão pública e subsecretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Fazenda de Vitória (ES), Riller Pedro Sidequersky. Ele ministra palestra, no dia 10 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.
Sidequersky é um dos palestrantes do primeiro dia do curso, que será destinado a vereadores eleitos e suas equipes. O segundo dia do curso, que será em 12 de dezembro, será para prefeitos e vices eleitos, além de seus assessores. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.
A seguir, confira os principais pontos a serem abordados pelo subsecretário:
Orçamento público e seus principais componentes
A peça orçamentária é extensa e acompanhada de alguns quadros que possuem a função de detalhar o que se tem de planejamento inicial de um exercício financeiro. É importante, portanto, compreender a estrutura, a composição e os elementos obrigatórios que fazem parte da lei que trata desse tema, assim como é essencial entender o que é permitido pela legislação que seja tratado em seu projeto de lei.
Orçamento público como ferramenta de planejamento e controle
O orçamento é um importante aliado na gestão orçamentária e financeira do ente, sendo uma ferramenta que permite ao gestor manter o equilíbrio das contas públicas. Encerrar um exercício com déficit no balanço patrimonial representa a possibilidade de receber a recomendação pela rejeição de contas por parte do Tribunal de Contas. A partir da compreensão do que se planejou na peça orçamentária, é possível o acompanhamento do que está sendo alcançado na execução para realizar os ajustes necessários ao longo do exercício.
Gestão orçamentária e financeira, segundo cada fonte de recurso
No orçamento público, um elemento de grande relevância é a fonte de recurso. É indispensável compreender as diferentes vinculações entre origem e destino dos recursos públicos, tanto quanto aos tipos de despesas a que os recursos estão restritos, bem como a importância da gestão individualizada de cada fonte de recurso e seu respectivo desempenho com foco no resultado do exercício financeiro.
Principais aspectos legais, em especial o artigo 42 em final de mandato
Algumas questões merecem destaque no trato da elaboração e execução do orçamento público. Ordem cronológica de pagamentos, empenho prévio na execução de despesa, competência da despesa e execução orçamentária e o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal são alguns dos pontos de atenção que os gestores devem ter durante seus respectivos mandatos.
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Como participar
Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.
As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.
O Curso
Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores.
O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.
