Nos planos nacional, estaduais e municipais de educação debatidos em 2014/2015, havia uma previsão de combate a toda forma de discriminação, “especialmente por raça, orientação sexual e gênero”.
Os planos estaduais e municipais falavam em “identidade de gênero” também, relacionada a travestis e transexuais; orientação sexual refere-se a gays, lésbicas e bissexuais; gênero refere-se a homens e mulheres cisgêner@s.
Os setores fundamentalistas e conservadores fizeram um grande alarde deturpando a discussão e conseguiram excluir a menção a orientação sexual, a identidade de gênero e mesmo a gênero dos planos. Inventaram a expressão “ideologia de gênero”, que não existe nos estudos de gênero e sexualidade, como forma de argumentação ad terrorem sobre o tema.
Isso gerou duas situações nos estados e municípios país afora: (i) ausência de menção a gênero, orientação sexual e identidade de gênero, com intuito de proibir essas discussões – parece a regra e foi também o caso do Plano Nacional; (ii) proibições expressas nos planos sobre discutir temas de orientação sexual, identidade de gênero e gênero nos planos.
No primeiro caso, considero que cabe ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) e, no segundo, ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Alguns dizem que pelos planos coibirem genericamente toda forma de discriminação e a Constituição também, então seria “desnecessária” a previsão expressa.
Mas na teoria jurídica, quando se identifica uma “vontade do legislador”, muitos acabam interpretando a lei dessa forma, sendo assim necessário declarar a inconstitucionalidade dessa “vontade do legislador”
Por outro lado, é politicamente muito importante ao Movimento LGBT ter uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) obrigando o Estado Brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) a combater o bullying homofóbico e transfóbico nas escolas.
É só isso que queremos: que as escolas expliquem aos alunos e alunas que existem crianças LGBT e que elas devem ser respeitadas enquanto tais. Diversas matérias já foram feitas pela mídia sobre crianças transexuais, por exemplo, e pouquíssimo tempo atrás saiu uma decisão judicial permitindo mudança de nome e sexo de uma criança trans justamente por isso.
Nada além disso: explicar os conceitos de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, numa linguagem adequada, e ensinar a respeitar as orientações sexuais não-hetossexuais e as identidades de gênero transgêneras.
Eliseu Neto é psicanalista, professor universitário, gestor de carreiras e coordenador do PPS Diversidade.
